Valor Econômico. Credores querem parte de Indenização da Varig. Companhia tenta no STF cobrar prejuízos com congelamento. Zinia Baeta de São Paulo

Valor Econômico
Credores querem parte de indenização da Varig
Companhia tenta no STF cobrar prejuízos com congelamento
Zínia Baeta, de São Paulo
24/06/2010

A indefinição jurídica da antiga Varig – atual Flex – tem levado advogados de trabalhadores e a própria União a buscar alternativas para garantir o que têm a receber, antes de uma possível falência da companhia. A esperança e a estratégia dos credores estão focadas numa possível vitória da Varig no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação judicial pela qual busca uma indenização da União estimada em alguns bilhões.

A empresa cobra da União os prejuízos que teria sofrido em razão do congelamento das tarifas aéreas, entre 1985 e 1991, determinado pelo Plano Cruzado. O processo chegou ao Supremo no fim de 2007, mas ainda não foi julgado. Apesar disso, já contabiliza 35 penhoras no rosto dos autos. O que significa que esses credores pediram a reserva do dinheiro – caso a Varig ganhe a ação – a que têm direito. A medida pode ser usada quando o credor tem reconhecido, por decisão judicial irrecorrível, o seu direito. Nesse caso, se a Varig ganhar a indenização, quem já fez o pedido de penhora terá prioridade para receber. A preferência só deixa de existir se a Varig falir. Nesse caso, passam a valer as regras de prioridade da legislação falimentar – com os trabalhadores em primeiro lugar (até 150 salários mínimos), seguido por aqueles que têm a chamada garantia real (normalmente os bancos) e por último os credores quirografários (fornecedores).

Das solicitações, 29 são de trabalhadores que já ganharam ações contra a Varig na Justiça do Trabalho, principalmente de São Paulo e Distrito Federal. As demais são da União e de Fazendas estaduais. Um dos primeiros pedidos ocorreu em 2008, efetuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pelo instrumento, o INSS tenta assegurar prioridade no pagamento de aproximadamente R$ 52 milhões conferidos por uma ação de execução fiscal contra a empresa – segundo informação do andamento processual fornecida pelo site do Supremo.

“A penhora no rosto dos autos é uma forma de carimbar o dinheiro”, afirma o advogado Carlos Duque Estrada que já obteve a penhora para 28 ex-trabalhadores da companhia que têm decisões já encerradas na Justiça do Trabalho. Duque afirma que possui pedidos que variam de R$ 30 mil a R$ 400 mil e totalizam R$ 500 milhões. Segundo o advogado, a dívida trabalhista total da antiga Varig corresponderia a cerca de R$ 1,5 bilhão. “Se não fizermos isso, o trabalhador vai ficar sem receber novamente”, afirma.

O advogado responsável pelo processo da antiga Varig no Supremo, Arnoldo Wald Filho, do escritório Wald Associados, afirma que ainda não há previsão de julgamento. Mas que isso pode acontecer no segundo semestre. Segundo ele, no caso de uma vitória, esse seria o ativo mais importante da companhia aérea. No ano passado, foram realizadas algumas tentativas de acordo entre a União, representada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e a Varig que não tiveram sucesso. Em razão dessa negociação, o andamento do processo ficou suspenso entre março e setembro do ano passado. Com o revés nas tentativas, os credores esperam que a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, não demore mais para levar o seu voto ao Plenário da Corte. A possível indenização que a companhia receberia está estimada entre R$ 3 bilhões (valor inicial) e R$ 5 bilhões.

Contexto
24/06/2010

A antiga Varig (atual Flex) entrou em recuperação judicial em 2005. Saiu do procedimento em setembro do ano passado por determinação da Justiça Estadual do Rio de Janeiro. Apesar disso, hoje o termo mais utilizado pelo mercado para definir a situação da Varig é o “limbo”. Isso porque, apesar de ter saído do procedimento, a empresa não está cumprindo os pagamentos estipulados pelo plano. Mas os credores, que poderiam pedir a falência da companhia, segundo advogados da área, não têm interesse em tomar esse caminho em razão do processo de indenização em favor da empresa que corre no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a falência for decretada antes de uma decisão da Corte, aqueles credores, principalmente os fornecedores, que estão nos últimos lugares da ordem de pagamento da Lei de Falências não teriam chances de receber. Fora da falência, qualquer credor pode cobrar a empresa e receber o valor, desde que encontre alguma fonte de pagamento. Mas, como o único possível ativo da empresa seria a indenização a ser recebida da União, o foco de muitos credores está nesse processo. Atualmente, há recursos de três fornecedores da companhia aérea no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra o encerramento da recuperação, que aguardam julgamento.

Agora eles querem censura este Blog. Blog do Reynaldo Azevedo.

AGORA ELES QUEREM CENSURAR ESTE BLOG!!!
terça-feira, 22 de junho de 2010 | 21:31
(Vou manter este post, publicado originalmente às 17h32, aqui no alto por algum tempo; procurem novos posts abaixo dele; acabo de publicar outro intitulado “VAMOS LÁ, INSTRUINDO OS BOTOCUDOS E FAZENDO INDAGAÇÕES”)

A rede petralha está mais ativa do que nunca! Trabalhando a todo vapor! Inclusive aqueles financiados pela Lula News e pelas estatais. A questão da hora é um certo blog de apoio à candidatura de Dilma Rousseff. O Ministério Público Eleitoral o acusa de fazer campanha irregular. Parece que a página tentava arrecadar recursos pela Internet ou algo assim. Não li direito porque fiquei com preguiça e porque tenho mais o que fazer.


Escrevi, que eu me lembre, um único post a respeito. E disse, então, que achava a ação uma bobagem, uma irrelevância. Não faz sentido esse tipo de monitoramento — a questão envolvendo grana, eventualmente, pode esbarrar numa forma ilegal de arrecadação. Mas também não examinei o caso a fundo. Não sei quem é essa gente nem quero saber. Grave, já disse, é haver páginas financiadas por estatais ou blogueiros que recebem dinheiro público para fazer campanha. É disso que deveria se ocupar o Ministério Público Eleitoral.

Mas o que vai acima não é o objeto deste post. Mandam-me comentários publicados pelos petralhas num texto da Folha Online. Esses “comentaristas” revelam a sua real natureza. Eu, quando escrevi a respeito, não pedi censura a ninguém. Eles, abertamente, cobram que o Ministério Público Eleitoral tente me impedir de escrever. Acusação: este seria um blog pró-Serra como aquele outro seria pró-Dilma.

Ai, ai… Este blog completa quatro anos depois de amanhã. O arquivo está aí. Ao longo desses anos, escrevi textos sobre os mais variados assuntos:
-política;
- economia:
- Oriente Médio;
- eleições americanas;
- terrorismo;
- religião;
- aquecimento global;
- células-tronco embrionárias;
- Saramago;- humor (não confundir com Saramago!);
- Gramsci;
- Tocqueville;
- aborto;
- Maquiavel;
- Waldick Soriano (não confundir com Emir Sader);
- imprensa;
- sexo;
- Fernando Pessoa;
- Carlos Drummond de Andrade;
- minhas filhas;
- Graciliano Ramos;
- educação (não confundir com Fernando Haddad);
- Lula (não confundir com propaganda);
- propaganda;
- culinária;
- Dois Córregos;
- Corinthians;
- Seleção Brasileira (não confundir com Dunga);
- Pipoca (a cadelinha);
- Igreja Católica….

Sim, esta página já publicou textos até sobre José Serra!!!

Nesse período, este blog usou a lógica para furar o paredão das mentiras convenientes — alguns furos de alcance, tenho de dizer, mundial: provou que golpista, em Honduras, era Manuel Zelaya e que sua deposição era constitucional, o que hoje é de domínio público; conseguiu corrigir um erro de tradução de uma encíclica papal (!!!) que punha na pena do papa o que ele não havia escrito; evidenciou um falso caso de “racismo” contra uma brasileira na Suíça; deu em primeira mão as ligações da tal organização humanitária turca (aquela da flotilha) com os terroristas do Hamas; foi o primeiro a chamar a atenção para os descalabros do tal Programa Nacional-Socialista dos Direitos Humanos…

Blogueiros rancorosos, no auge de sua decadência — alguns financiados; outros com o traseiro ainda na fila, à espera de financiamento —, não se conformam. Com o quê? Em primeiro lugar, com o sucesso desta página. Sabem quantos leitores eles têm de verdade e podem ao menos supor quantos tenho. Também ficam injuriados ao constatar que não, esta não é uma página de Serra, embora ninguém tenha o direito de duvidar do que considero o melhor para o Brasil — mesmo eu já tendo explicitado aqui divergências que não são pequenas com o presidenciável tucano.

Huuummm… Não sou um social-democrata ou algo assim. Sou bem mais conservador do que isso, certo? Há tucanos que me detestam de modo dedicado. A minha escolha eleitoral, que é PARCELA MÍNIMA das coisas de que trato aqui, será determinada por aquilo que chamo “Questão Democrática”. Meu voto vai responder a seguinte indagação: “Quem mais contribui para assegurar as conquistas democráticas?”

Estou certamente entre os mais lidos da Internet na área em que atuo — e eles sabem disso —, mas não me considero um “blogueiro popular”. Seria ridículo imaginar que as coisas que escrevo servem à campanha eleitoral porque nem sou exatamente compreensível “para as massas”. Então por que o blog incomoda tanto? Porque estou entre aqueles que rompem a sonhada unanimidade dos totalitários.

A canalha não se assanhe. O Ministério Público Eleitoral certamente lê tudo o que escrevo — porque todo mundo lê. Para tirar esta página do ar, será preciso atentar contra a Constituição. Pode até ser que esses vigaristas, um dia, venham a ter bala na agulha para isso. Por enquanto, não têm. E eu continuarei a denunciar as suas tentações.

E um conselho final aos vagabundos: em vez do esforço para tirar meu blog do ar, tentem fazer um melhor do que o meu. Pô, parem com essa mesquinharia que noto aqui e ali contra a VEJA ou a Globo, para citar dois casos… Não é dinheiro que os impede de fazer a” sua” VEJA, a “sua” Globo ou o “seu” blog do Tio Rei.

O que lhes falta é, antes de tudo, talento!