Comissão questiona processo de Recuperação Judicial da VARIG.

COMISSÃO QUESTIONA PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG

O processo de recuperação judicial da Varig foi questionado por membros da Procuradoria Geral da Fazenda e representantes dos trabalhadores da empresa, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). Na reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (09/12), o parlamentar afirmou que os maiores prejudicados no processo foram os trabalhadores. “Fiquei muito preocupado com o que ouvi hoje. O que aconteceu foi uma orquestração que gerou prejuízo para o Estado e, principalmente, para os funcionários da Varig”, declarou.

Para o procurador regional de Fazenda José Pedro Horta, o processo de recuperação judicial da Varig, que teve início em 2006, não poderia ter acontecido sem a quitação das dívidas tributárias da companhia. “A Varig tem R$ 6 bilhões em dívidas com a União, e é a maior devedora do Brasil. No nosso entendimento, o processo de recuperação judicial não poderia ter começado sem a quitação destes débitos”, afirmou. Segundo Horta, recursos da Procuradoria em relação a este processo estão até hoje aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação de Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges fez um relato das dificuldades pelas quais estão passando ex-funcionários da empresa, que não receberam a rescisão de contrato, entre outros acordos firmados no processo e não cumpridos. A associação defende que a empresa compradora da Varig, atual operadora das rotas da companhia, assuma estas dívidas com o Estado e os trabalhadores. “Somos vítimas da maior fraude trabalhista da história do Brasil. Mas vamos continuar lutando para reverter este quadro”, defendeu. Segundo Borges, cerca de 50 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, foram prejudicados pela falência da Varig. Na época do processo, os administradores garantiram a recontratação dos funcionários pela nova empresa, o que não aconteceu.

O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que é o relator da comissão, afirmou que será feito o possível para tentar reverter esta situação, principalmente em favor dos trabalhadores da companhia. “Fica esta suspeita no ar, de que houve um favorecimento às pessoas que faliram e venderam a Varig, fazendo com que a União e os funcionários ficassem a ver navios”, afirmou. Na audiência esteve presente também o deputado Caetano Amado (PR), que foi integrante da CPI da Varig, realizada na Casa em 2007.

(texto de André Coelho)

Texto de Cláudio Magnavita sobre a atrapalhada recuperação judicial da Antiga Varig ( Flex )

Cláudio Magnavita

Ao decretar a falência da Viação Aérea Rio Grandense, da Rio Sul e da Nordeste Linhas Aéreas, a Justiça do Rio não escreveu o último capitulo da história que envolveu a recuperação judicial da antiga Varig e das suas duas co-irmãs. Na verdade, ao definir a morte das três empresas, acabou por tirá-la de um limbo jurídico que vinha se arrastando desde que se encerrou o prazo da recuperação judicial há um ano.

Na prática, o fim das três empresas é uma demonstração do fracasso da última versão do plano de recuperação judicial, que foi aprovado pelos credores e que deveria fazer surgir uma geração de receita. O plano foi feito de forma acordada, quando o fundo norte-americano MatlinPatterson já havia realizado um empréstimo de antecipação de recebíveis e aparecia como última chance para a companhia aérea. Ele previa a empresa remanescente voaria inicialmente com uma aeronave fretada por quem comprasse os ativos operacionais. Haveria também a geração de receita com o centro de treinamento, aluguéis dos imóveis e uso das estações de rádio.

O plano foi criado em poucos dias e se tratou de uma peça de ficção. As receitas previstas dificilmente se materializariam, mesmo que a nova empresa de fretamento tivesse uma frota de quatro aeronaves. Com uma, então, não tinha como dar certo.

O “fantástico” plano, porém era necessário para aprovação da venda da unidade operacional da velha Varig. Não haveria venda dos ativos da aérea (rotas e instalações operacionais) sem que os credores tivessem uma fórmula de recuperar seus créditos. Não houve nem tempo de analisar os números apresentados apenas na assembleia. Tudo foi feito apenas para compôr o ritual de venda.

É importante lembrar que isso ocorreu após o afastamento dos acionistas majoritários da três empresas, a FRBPar, que, por determinação expressa da Justiça do Rio, ficaram até hoje afastados da gestão dos seus patrimônios, sem direito de opinar sobre o destino das três empresas. A partir deste momento, toda a responsabilidade passou a ser judicial.

A venda dos ativos operacionais da Varig foi realizada para a empresa VarigLog, já controlada pelo fundo MatlinPatterson. Foi criada a VRG Linhas Aéreas e aí os problemas começaram.

A compradora, por ironia, a VarigLog está hoje em recuperação judicial. Foi também alvo de uma disputa societária pesada. Houve inclusive a burla do CAB (Código Aeronáutico Brasileiro), confessada nos autos do processo da disputa, com o fim de extrapolar o limite dos 20% da participação estrangeira. Fora o festival de denúncias envolvendo o advogado Roberto Teixeira, que chegou a respingar na então chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, alvo de acusação da ex-diretora da Anac, Denise Abreu. Tudo isso acabou em depoimentos no Senado.

A falência da antiga Varig, há menos de 40 dias das eleições e no momento em que um dos personagens listados na confusão, mesmo que involuntariamente, concorre à presidência da República, poderá reabrir um assunto que parecia sepultado.

Nesta ciranda de problemas e de negócios mal explicados, a VRG foi vendida depois para a Gol que herdou as responsabilidades assumidas na assembleia de vendas, entre elas, a de manter a empresa remanescente, a Flex (como foi rebatizada a Nordeste) operando.

Este foi o princípio do fim. A “boa vontade” da VRG com a Flex chegou a levar até o Sindicato dos Aeronautas a interagir e a pressionar para que o fluxo financeiro fosse mantido. A nova empresa, que era a alma do plano para pagamento dos credores, foi tratada a conta-gota. Não cresceu, não ocupou seu espaço na geração de receita em voos domésticos e de longo curso, como estava previsto no plano. A inanição foi consequência do desprezo de quem deveria lutar para manter o plano vivo. O curioso é que o lava-mãos ocorreu, por coincidência, exatamente quando foi afastado, em última instância, o risco da sucessão trabalhista da velha Varig para a VRG.

A figura dos acionistas majoritários permaneceu fora do processo todo este tempo. Só no final, quando o calendário apontava o fim da recuperação judicial, é que eles foram chamados para reassumir a empresa remanescente. Como poderiam aceitar a gestão de um espólio fadado ao colapso?

A decretação da falência das três não é um fim. Na realidade, será o principio de um embate, já que literalmente as três empresas saem de um limbo, nas quais foram colocadas com o afastamento de seus acionistas e com a própria Justiça do Rio assumindo em 100% a responsabilidade da implementação de um plano de recuperação.

A falência da três empresas é o fracasso do primeiro grande caso da lei de recuperação judicial do qual a Varig foi a cobaia. O que pode ser apontado como grande saldo positivo resume-se a negócios que foram realizados de forma tortuosas e doloridas. A venda da VEM e da VarigLog realizada pelos “notáveis”, a nova venda da própria VarigLog - burlando o código aeronáutico -, o colapso da primeira operação da VRG com a briga dos sócios brasileiros com o fundo americano, as pressões de advogados ligados ao Planalto para favorecer os compradores e, finalmente , a venda da VRG à Gol com o bloqueio judicial das ações dadas como pagamento de uma legião de trabalhadores que ficaram sem receber suas indenizações rescisórias. Uma enorme quantidade de aeronautas e aeroviários tiveram de reiniciar suas carreiras com salários aviltados e sem que se respeitasse a antiguidade para efeito de promoções e o que é mais grave: o maior credor privado do espólio da Varig, o fundo de pensão Aerus, falido e levando milhares de pessoas a viverem uma dramática velhice sem receber o que lhes era devido.

Com a falência, o Aerus passa para o fim da fila, ou seja, serão priorizadas as dívidas tributárias, as trabalhistas e só depois os credores privados. Essa etapa abre um processo doloroso de ajuste de contas e caberá a cada um dos protagonistas explicar porque o plano de recuperação não deu certo. E também questiona-se: quem será o síndico da massa falida? Como ficarão os encontros de contas das ações do ICMS e da defasagem tarifária? Não são só os acionistas afastados que esperam uma resposta, mas os milhares de associados do Aerus, que foram levados a acreditar nas promessas realizadas nas emocionantes assembleias de credores. Essas falências não assinalam o fim, mas o começo de uma história que precisa ser explicada. E muito bem explicada!

Cláudio Magnavita é presidente da Aver Editora e da Abrajet (Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo).

" A FALÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG " Por Paulo Resende. Comissário Aposentado Varig

A FALÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG.

Paulo Resende.
Comissário Aposentado da Varig.


Em 2006 quando a Varig estava em situação muito crítica houve o Leilão da Empresa no dia 20 de julho de 2006. A última reunião de credores Varig para que o Leilão fosse feito foi realizada tres dias antes no Hangar da Varig no Santos Dumont. Mesmo local para a realização do Leilão da Empresa. Neste dia houve a separação da Varig em duas partes. A parte boa foi vendida para o Grupo Volo por 24 milhões de dolares. Este grupo composto por um testa de ferro chamado Lap Chan e mais sócios adquiriram a parte boa da empresa por estes 24 milhões de dolares. Nove meses depois apoiado pelo Governo Federal e pelo advogado amigo de Lula ( Roberto Teixeira ) a parte boa da Varig, que tinha sido vendida por 24 milhões de dolares para o Grupo Volo, foi revendida para o Grupo Gol ( Constantino Junior ) por 320 milhões de dolares. Uma jogada e tanto. Compra-se uma empresa por 24 milhões de dolares e nove meses depois revende esta empresa por 320 milhões de dolares.
Os funcionários da Varig que estavam na ativa começaram a serem demitidos logo no início de agosto de 2006.
O principal responsável pela Recuperação Judicial da Varig, o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub, autorizou e concordou com esta venda para o Grupo Volo. Ele em duas palestras que tive a oportunidade de assistir disse que se não houvesse esta venda e que não houvesse a Recuperação Judicial da Varig os trabalhadores da ativa pouco receberiam. Ele sempre afirma que se houvesse a falência da empresa VARIG a coisa estaria muito pior para todos os seus trabalhadores. Criou-se então com a tal Recuperação Judicial uma empresa ( Batizada de FLEX ) que é senão a Antiga Varig com a parte ruim herdada da mesma. A Flex ficou com as dividas da Antiga Varig que somavam na époco mais de 7 bilhões de reais.
Esta tal Recuperação Judicial não permitiu até hoje que os Trabalhadores da Ativa recebessem suas rescições trabalhistas. Com este Leilão e com a Antiga Varig dividida em duas partes ( boa e ruim ) os seus funcionários ficaram com uma mão na frente e outras atrás.
Vide os Aposentados do Fundo de Pensão Aerus que desde o dia 12 de abril de 2006 estão, a cada dia que passa, passando por sérias dificuldades.
Antes que a Varig fosse dividida em duas partes os trabalhadores da Varig já tinham sido atingidos por esta tragédia que foi a Intervenção e Liquidação dos Planos I e II da VARIG no Instituto Aerus. A Varig foi leiloada praticamente tres meses depois da Intervenção do Fundo de Pensão Aerus.
Em menos de tres meses ( Abril a Julho de 2006 ) praticamente os funcionários da VARIG ficaram e estão até hoje em situação desesperadora.
Lógico que o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub ao ler ( se chegar até ele o mesmo ) este texto vai me criticar. Pouco me importa se o Exmo. Juiz, responsável por esta falácia que é a tal da Recuperação Judicial da Varig, critique a minha pessoa.

Em 2007 ele, Exmo. Juiz Ayoub e mais convidados ( inclusive entre estes convidados estava a Presidente do SNA senhora sindicalista Graziella Baggio ) participaram do primeiro vôo da nova empresa Flex.
Naquela época até eu torcí para que este primeiro vôo inaugural da nova empresa ( saída da antiga Varig ) desse certo e que a Flex ressurgisse das cinzas.
Que a Antiga VARIG ( agora batizada de FLEX ) ressurgisse das cinzas assim como o Fenix.
Ledo engano, pois até hoje a Flex só possui um avião ( arrendado ) e não decolou. Sabemos que a Gol está ajudando a tal de Flex a se manter. O Exmo. Juiz Ayoub responsável por esta falácia que é a tal de Recuperação Judicial não decretou até hoje a falência da empresa. Se um dos credores da Varig for na justiça e pedir a falência da antiga VARIG ( hoje FLEX ) aí a coisa vai ficar feia e muito feia. O Exmo. Juiz Ayoub mantém a tal de Recuperação Judicial da Antiga Varig mesmo que esta tal de Recuperação não tenha dado em nada.

A Varig, simbolo nacional com 79 anos de experiência no Brasil e no Mundo e que serviu ao Brasil e a seu Povo durante estas quase 8 décadas, foi massacrada e espezinhada num jogo muito bem armado e muito bem articulado. Desde jogo participaram ativamente o Governo do Senhor LULA, membros importantes do seu Governo ( O senhor José Dirceu a senhora Dilma Rosseff, o senhor José Alencar e outros menos votados), o SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas - com o SIM dado para a venda da VARIG para o Grupo Volo pela Presidente do SNA ( Senhora Graziella Baggio ) sem ter apresentado ressalvas a mesa que viessem a proteger os aposentados e pessoal da ativa ( Esta senhora sindicalista e seu SNA entraram com uma liminar no dia da última reunião de credores Varig, tres dias antes do Leilão para o Grupo Volo, para impedir que o Grupo Trabalhadores da Varig votassem ), o último presidente da Varig senhor Marcelo Bottini e outros menos votados.
Tudo isto foi feito com a concordância do Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub.

Este Juiz, que acabou dando o aval dele para a venda da Varig em 20 de julho de 2006 para o Grupo Volo, não aceitou de início, em 08 de junho de 2006, a única proposta feita neste dia pelo Grupo Trabalhadores Varig. O mesmo só veio a dar o seu aval para este primeiro leilão da Varig 11 dias depois. O primeiro leilão foi efetuado em 08 de junho de 2006 e o Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub só veio dar o aval no dia 19 de junho de 2006. E logo em seguida acabou declarando que o primeiro Leilão da empresa Varig, que ele tinha dado o aval 11 dias depois, não estava válido. Voltou atrás e disse para todos que os interessados e únicos a apresentar uma proposta no Leilão do dia 08 de junho de 2006 ( Grupo Trabalhadores Varig ) não tinham o dinheiro necessário para a compra da empresa. Não tinham o dinheiro e pronto. Não há mais leilão e este leilão não mais existe. Vamos partir para outro leilão.

Quer dizer que ele, Exmo. Juiz Ayoub, concorda com a venda ( eu estava presente no Forum da cidade do Rio de Janeiro no dia 19 de junho de 2006 ) e assistí ele dizer para o pequeno grupo de funcionários da VARIG que lá estavam presentes assim como eu que a Varig estava vendida para o Grupo Trabalhadores da Varig. Logo depois cancelou tudo e a Varig foi vendida um mês depois para o tal Grupo Volo.
Não sei ou ninguém sabe porque houve esta mudança do Exmo. Juiz Luiz Roberto Ayoub em sua primeira decisão. Não sei e ninguém sabe se ele foi chamado por autoridades do Governo para que a VARIG não fosse vendida para os seus Trabalhadores. Pode ser que ele tenha sido pressionado por altas autoridades governamentais. Mas isto é mera especulação da minha cabeça. Estou ficando maluco ou fantasiando histórias com esta tal venda da Varig em leilão e com a intervenção e liquidação dos Planos I e II da VARIG. Devo estar vendo muito fantasmas atualmente.
Para terminar digo e afirmo: Os trabalhadores da VARIG foram os mais prejudicados nesta tal venda da VARIG em leilão no dia 20 de julho de 2006 ( vai fazer 4 anos no dia 20 de julho de 2010 ). Os trabalhadores da VARIG, num governo dito dos trabalhadores, foram os mais prejudicados, espezinhados, ludibriados e humilhados.
Até hoje os demitidos da Varig não viram a cor do dinheiro de suas rescisões trabalhistas. Até hoje os trabalhadores da VARIG não sabem o que se arrecadou com a venda de obras de arte da Varig em 2007. Responsabilidade também do Exmo. Senhor Juiz Luiz Roberto Ayoub.

O Exmo. Juiz Ayoub deve estar muito bem obrigado. Lógico que ele pode ter tido toda a boa vontade para que tudo desse certo e que os trabalhadores da Varig saissem bem desta triste história. Infelizmente, Caro e Exmo. Juiz Ayoub, o que vemos até hoje é os Trabalhadores da VARIG a cada dia que passa mais e mais prejudicados. Isto o senhor não pode me desmintir.

Realmente a tal de Recuperação Judicial, tão apregoada e defendida pelo senhor, não fez efeito até hoje. O senhor pode até achar que estou delirando e ficando maluco, mas há de concordar que a Varig ( primeira empresa a entrar na nova lei de falência - a tal da Recuperação Judicial ) até hoje não se recuperou de nada x nada. UMA FALÁCIA............

Por isto o título deste pequeno artigo se chamar:

" A FALÁCIA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG ".

PS: " os trabalhadores da Varig continuam a passar por privações e mais privações nesta triste história ". Ningém sabe até quando.
341 já faleceram sem verem esta história, ou melhor sem verem esta tragédia silenciosa terminar.


Assinado:
Comissário Aposentado Varig Paulo Resende.
José Paulo de Resende
Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro.