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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Mais um apelo dramático para que o Supremo decida logo o processo da VARIG, que se arrasta há vários anos, sem ser julgado. Rubens de Freitas. Jornal Tribuna da Imprensa Online.

quinta-feira, 09 de fevereiro de 2012 | 11:00

Mais um apelo dramático para que o Supremo decida logo o processo da Varig, que se arrasta há vários anos, sem ser julgado

Rubens de Freitas



Excelentíssima Ministra Carmen Lúcia,
Tenho plena consciência que representa uma verdadeira ousadia lhe escrever esse e-mail. Afinal não é ousadia um velho aposentado, que não representa nada para o país, escrever para uma Ministra do Supremo Tribunal Federal?
Para explicar tamanho ato de desatino vou resumir o motivo deste: Trabalhei a vida inteira na Varig. Desde a criação do Instituto AERUS, fundo de pensão da empresa, contribui com muito sacrifício com uma elevada mensalidade para este fundo, visando uma aposentadoria tranquila e sem sobressaltos. O destino me pregou uma peça, conduzindo-me a uma aposentadoria por invalidez (não vale a pena entrar em detalhes, pois ocuparia muito tempo). Recebi total assistência da Varig e do Aerus, que passou a me proporcionar os benefícios da aposentadoria complementar.
Porém o mesmo destino que me pregou a peça que mencionei resolveu aplicar um castigo não só a mim, mas a milhares de cidadãos brasileiros, no ano de 2006, levando a Varig e o Aerus à falência. Cerca de 20 mil famílias ficaram desesperadas com a situação, pois o Aerus foi gradativamente reduzindo os valores dos benefícios, chegando hoje a pagar apenas 8 por cento do que deveria. Foi o caos completo.
Desde a liquidação do fundo houve 627 mortes, sendo 4 por suicídio. Além disso, os aposentados entraram num processo de decadência de saúde. Muitos estão com depressão, hipertensão, diabetes, cardiopatia etc. A situação é desesperadora, pois hoje esses trabalhadores, que deram suor e sangue pelo país, não dispõem de recursos para pagar aluguel, alimentação, remédios, plano de saúde, etc.
No meu caso tive que me desfazer de tudo o que adquiri ao longo de uma vida de trabalho. Para agravar enormemente a situação, os recursos obtidos através da venda de meus bens terminam em junho. Depois disso, não saberei o que fazer. Como vou viver, pagar aluguel, adquirir os remédios que necessito, me alimentar, pagar um plano de saúde? Não terei mais como fazer isso. Como vou suportar uma situação tão desesperadora? Vou ter que morar nas ruas, dependendo da ajuda de pessoas que nem conheço?
Não, Ministra, não suportarei tamanho peso. Se realmente minha vida chegar a esse ponto não me restará outra alternativa a não ser uma atitude EXTREMA. SE NÃO TENHO DIREITO A UMA VIDA DIGNA, DESTA VIDA ME LIVRAREI.
Ministra Carmen Lúcia, venho fazer um derradeiro apelo a V.Excia. As vidas de 8 mil pessoas estão em vossas mãos. Esses cidadãos dependem do julgamento da ação de Defasagem Tarifária, que se encontra aos vossos cuidados. Caso o STF seja a favor da Varig, essas pessoas serão salvas, terão suas vidas de volta.
Uma das principais causas da degradação do homem é a perda da sensibilidade para com o sofrimento humano. Digníssima Ministra, é para vossa sensibilidade que venho apelar, para o vosso sentimento humano, para o vosso coração. Não permita que tantas famílias sejam destruídas, que tantos lares sejam destroçados.
São cidadãos brasileiros, todos com idade avançada, no ocaso de suas vidas, que hoje estão dependendo da boa vontade e do sentido de justiça dos Ministros do STF. Nossas vidas estão em vossas mãos. Dependemos de Vossas Excelências para termos direito a VIVER. É só isso que queremos.
Agradeço do fundo deste velho e cansado coração, na esperança que Deus ilumine os Ministros do Supremo Tribunal Federal, conduzindo-os a um resultado favorável no julgamento do nosso processo.

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

Comissão questiona processo de Recuperação Judicial da VARIG.

COMISSÃO QUESTIONA PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG

O processo de recuperação judicial da Varig foi questionado por membros da Procuradoria Geral da Fazenda e representantes dos trabalhadores da empresa, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). Na reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (09/12), o parlamentar afirmou que os maiores prejudicados no processo foram os trabalhadores. “Fiquei muito preocupado com o que ouvi hoje. O que aconteceu foi uma orquestração que gerou prejuízo para o Estado e, principalmente, para os funcionários da Varig”, declarou.

Para o procurador regional de Fazenda José Pedro Horta, o processo de recuperação judicial da Varig, que teve início em 2006, não poderia ter acontecido sem a quitação das dívidas tributárias da companhia. “A Varig tem R$ 6 bilhões em dívidas com a União, e é a maior devedora do Brasil. No nosso entendimento, o processo de recuperação judicial não poderia ter começado sem a quitação destes débitos”, afirmou. Segundo Horta, recursos da Procuradoria em relação a este processo estão até hoje aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação de Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges fez um relato das dificuldades pelas quais estão passando ex-funcionários da empresa, que não receberam a rescisão de contrato, entre outros acordos firmados no processo e não cumpridos. A associação defende que a empresa compradora da Varig, atual operadora das rotas da companhia, assuma estas dívidas com o Estado e os trabalhadores. “Somos vítimas da maior fraude trabalhista da história do Brasil. Mas vamos continuar lutando para reverter este quadro”, defendeu. Segundo Borges, cerca de 50 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, foram prejudicados pela falência da Varig. Na época do processo, os administradores garantiram a recontratação dos funcionários pela nova empresa, o que não aconteceu.

O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que é o relator da comissão, afirmou que será feito o possível para tentar reverter esta situação, principalmente em favor dos trabalhadores da companhia. “Fica esta suspeita no ar, de que houve um favorecimento às pessoas que faliram e venderam a Varig, fazendo com que a União e os funcionários ficassem a ver navios”, afirmou. Na audiência esteve presente também o deputado Caetano Amado (PR), que foi integrante da CPI da Varig, realizada na Casa em 2007.

(texto de André Coelho)