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QUESTÃO DE PRINCÍPIO - A DEMOCRACIA BRASILEIRA TEM DE SE PROTEGER DE GENTE COMO LULA
Há políticos e governantes que cabem nas instituições, e há os que não cabem. Há os que as consideram instrumentos eficientes para a execução de políticas públicas, e há os que as vêem como empecilhos. Uns fazem a democracia avançar; outros a degradam. É evidente que Lula pertence a essa segunda categoria.
“Então as tais instituições não mudam nunca? Resta aos políticos se conformar com o molde legal e pronto?” Não! As democracias oferecem o caminho da mudança, de modo que mudar, segundo as regras, corresponde a conservar, entenderam? Um “conservador democrata” está menos preocupado com o “conteúdo” dessa ou daquela proposta — embora ele não seja irrelevante — do que com o procedimento.
Lideranças como Lula, infelizmente, não fazem uma coisa, mas fazem outra — vale dizer: não propõem mudanças no molde legal, segundo a prescrição constitucional, e preferem simplesmente desrespeitar as leis com as quais não concordam e enxovalhar as instituições que lhes pareçam inadequadas. Em vez, pois, de propor as mudanças que consideram necessárias, preferem depredar a ordem. A razão é simples: mudar, conservando as regras, dá trabalho; atuar para degradar as instituições é tarefa bem mais simples — especialmente quando se é um político popular. É por isso que o populismo engana os trouxas.
Lula já foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral seis vezes! É um acinte. E ele não fez um silêncio, assim, algo vexado ou obsequioso. Nada disso! Fez chacota das punições, ameaçou passar o chapéu entre os seus bate-paus, fez pouco do tribunal. Somadas, as multas chegam a R$ 43 mil -menos de 0,03% dos R$ 157 milhões que o PT disse que pretende gastar na eleição. Esse número, obviamente, está subestimado. Imaginem quanto já não se torrou até aqui… Se bem que os gastos petistas, convenham, foram bancados por todos nós.
Lula pode ser multado mais 100 vezes, sem qualquer desdobramento. A rigor, se não quiser, não precisa nem pagar. E nada vai acontecer. Políticos com esse perfil estão sempre em busca de fissuras no arcabouço legal — não para corrigir as distorções, mas para usá-las a seu favor. O presidente perguntou a si mesmo e perguntou às instituições: “O que acontece se eu mandar a Lei Eleitoral à merda e fizer campanha aberta em favor da minha candidata?”. E alguém lhe respondeu: “O senhor será multado”. Lula riu e subiu no palanque.
É evidente que, dado esse padrão, ou bem as instituições são protegidas desse tipo de ação nefasta, com a punição exemplar do transgressor, ou bem a democracia desce a ladeira. Em suma: a lei que aí está é ineficaz para coibir os abusos. E, na democracia, se as leis não coíbem abusos, quem, então o fará? Uma reforma política que não se ocupe de pôr freios nos mandatários e de limitar o uso da máquina será mera conversa mole.
Não é só a Lei Eleitoral, não! Lula ataca de modo sistemático todos os organismos encarregados de cobrar transparência do Executivo. Está aí o TCU, seu alvo permanente, que não me deixa mentir. Até o Ministério Público, freqüentemente aliado dos petistas, entrou na sua mira em certos momentos porque, aqui e ali, contrariou seus anseios. Gente como Lula atua como se tivesse de se proteger das instituições. De fato, são as instituições que têm de se proteger de gente como Lula.
Ora, convenham: do exclusivo ponto de vista de Lula, o resultado de suas ações deletérias é extremamente positivo. O seu poste eleitoral se tornou competitivo. Ainda que ele viesse a pagar a multa com o seu próprio dinheiro (risos), o benefício compensaria largamente o desembolso.
A lei que aí está é insuficiente para proteger a legitimidade das eleições. Ela existe para os que consideram a democracia inegociável, não para os que negociam a democracia. As instituições brasileiras precisam se proteger do Lula que há e de eventuais Lulas a haver.
Por Reinaldo Azevedo - VEJA
