Questão de Princípio. A Democracia Brasileira tem que se proteger de gente como Lula. Reynaldo Azevedo Veja

QUESTÃO DE PRINCÍPIO - A DEMOCRACIA BRASILEIRA TEM DE SE PROTEGER DE GENTE COMO LULA
Há políticos e governantes que cabem nas instituições, e há os que não cabem. Há os que as consideram instrumentos eficientes para a execução de políticas públicas, e há os que as vêem como empecilhos. Uns fazem a democracia avançar; outros a degradam. É evidente que Lula pertence a essa segunda categoria.
“Então as tais instituições não mudam nunca? Resta aos políticos se conformar com o molde legal e pronto?” Não! As democracias oferecem o caminho da mudança, de modo que mudar, segundo as regras, corresponde a conservar, entenderam? Um “conservador democrata” está menos preocupado com o “conteúdo” dessa ou daquela proposta — embora ele não seja irrelevante — do que com o procedimento.
Lideranças como Lula, infelizmente, não fazem uma coisa, mas fazem outra — vale dizer: não propõem mudanças no molde legal, segundo a prescrição constitucional, e preferem simplesmente desrespeitar as leis com as quais não concordam e enxovalhar as instituições que lhes pareçam inadequadas. Em vez, pois, de propor as mudanças que consideram necessárias, preferem depredar a ordem. A razão é simples: mudar, conservando as regras, dá trabalho; atuar para degradar as instituições é tarefa bem mais simples — especialmente quando se é um político popular. É por isso que o populismo engana os trouxas.

Lula já foi multado pelo Tribunal Superior Eleitoral seis vezes! É um acinte. E ele não fez um silêncio, assim, algo vexado ou obsequioso. Nada disso! Fez chacota das punições, ameaçou passar o chapéu entre os seus bate-paus, fez pouco do tribunal. Somadas, as multas chegam a R$ 43 mil -menos de 0,03% dos R$ 157 milhões que o PT disse que pretende gastar na eleição. Esse número, obviamente, está subestimado. Imaginem quanto já não se torrou até aqui… Se bem que os gastos petistas, convenham, foram bancados por todos nós.
Lula pode ser multado mais 100 vezes, sem qualquer desdobramento. A rigor, se não quiser, não precisa nem pagar. E nada vai acontecer. Políticos com esse perfil estão sempre em busca de fissuras no arcabouço legal — não para corrigir as distorções, mas para usá-las a seu favor. O presidente perguntou a si mesmo e perguntou às instituições: “O que acontece se eu mandar a Lei Eleitoral à merda e fizer campanha aberta em favor da minha candidata?”. E alguém lhe respondeu: “O senhor será multado”. Lula riu e subiu no palanque.
É evidente que, dado esse padrão, ou bem as instituições são protegidas desse tipo de ação nefasta, com a punição exemplar do transgressor, ou bem a democracia desce a ladeira. Em suma: a lei que aí está é ineficaz para coibir os abusos. E, na democracia, se as leis não coíbem abusos, quem, então o fará? Uma reforma política que não se ocupe de pôr freios nos mandatários e de limitar o uso da máquina será mera conversa mole.
Não é só a Lei Eleitoral, não! Lula ataca de modo sistemático todos os organismos encarregados de cobrar transparência do Executivo. Está aí o TCU, seu alvo permanente, que não me deixa mentir. Até o Ministério Público, freqüentemente aliado dos petistas, entrou na sua mira em certos momentos porque, aqui e ali, contrariou seus anseios. Gente como Lula atua como se tivesse de se proteger das instituições. De fato, são as instituições que têm de se proteger de gente como Lula.
Ora, convenham: do exclusivo ponto de vista de Lula, o resultado de suas ações deletérias é extremamente positivo. O seu poste eleitoral se tornou competitivo. Ainda que ele viesse a pagar a multa com o seu próprio dinheiro (risos), o benefício compensaria largamente o desembolso.
A lei que aí está é insuficiente para proteger a legitimidade das eleições. Ela existe para os que consideram a democracia inegociável, não para os que negociam a democracia. As instituições brasileiras precisam se proteger do Lula que há e de eventuais Lulas a haver.


Por Reinaldo Azevedo - VEJA

25 anos de NOVA REPÚBLICA.....Artigo de José Serra. Prisioneiros da Democracia

segunda-feira, 15 de março de 2010
25 Anos de Nova República: o artigo de José Serra.
Prisioneiros da democracia

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta tributo à liberdade. Repudiemos a sugestão de que menos democracia pode implicar mais justiça social

O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.
A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.
Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.
Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.
A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente Fernando Henrique Cardoso que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição no período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.
Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.
A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.
Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o "antigo regime" a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.
Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários alternância no poder e transição pacífica , são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação "num só golpe", confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria. A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.
O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que "inovações" como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).
O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável especialmente no caso do setor público para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.
Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.
Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.

José Serra
Governador de São Paulo