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quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

Aerus - Cinco anos de Tergiversações. Comissário aposentado Varig Bolognese

AERUS - CINCO ANOS DE TERGIVERSAÇÕES

Nos debates do segundo turno da eleição passada, uma das advertências mas repetidas pela candidata eleita ao seu oponente era: - Sem tergiversações.....por favor, sem tergiversações! (Esse por favor é uma concessão minha. Não sei se de fato houve.) 
tergiversação   s.f. Ato ou efeito de tergiversar; hesitação, vacilação; dubiedade, evasiva.

Pois é, a palavra tem tantas sílabas e caracteres e foi repetida tantas vezes, que se por mágica, transformada no dinheiro que pagamos ao Aerus, talvez resolvesse o problema dos ex trabalhadores e aposentados da Varig. Mas infelizmente, o que não foi criado para expressar o bem não tem como corrigir o erro. É apenas usado para admoestar, quando é o próprio acusador fazendo um uso inadvertido da expressão. Os quatro significados referidos no dicionário para tergiversação, com forte ênfase para os dois últimos, "dubiedade, evasiva", estiveram e ainda estão presentes na forma como o caso Aerus é tratado pelos que têm poder & o dever de resolve-lo.
     Enquanto contida num debate ou artigo de opinião, qualquer expressão maligna não passa de palavra falada ou escrita. Mas quando é materialmente transformada em atos pelos que, até contra nossa vontade, atuam sobre nossas vidas, os danos podem ser irreparáveis. O que é que não foi hesitação e vacilação e depois, mais intensamente, dubiedade e evasivas quando o assunto Aerus foi tratado pelas autoridades executivas e judiciárias? Quando foi que alguém entre os que decidem, se deu conta dos danos causados a milhares de trabalhadores honestos ao se deixar prevalecer livremente o significado de tergiversação sobre os interesses dessas pessoas?

 A grande verdade é que esta malsinada expressão é uma  ferramenta muito útil  para os que não querem enfrentar os problemas reais dos trabalhadores, pelos quais são muito bem pagos. Na república do "não sei, não fui eu", é muito perigoso ser um cidadão comum e sem compadres no poder ou na sua periferia. Sendo apenas honesto e produtivo, o trabalhador não se protege do perigo de perder tudo o que construiu em uma vida de trabalho. Aparece alguém dizendo que seu contrato nada vale, o governo diz tudo bem. Do lado fraco começa a desgraça, e do forte, a indiferença.

Por tudo o que custam aos cidadãos,  principalmente os que trabalham, trabalharam e contribuem, nenhuma autoridade, de qualquer poder, pode colocar-se acima da lei. E não consta que a mesma lei obrigue pessoas decentes, numa fase da vida em que não podem senão viver do que construíram no passado,  a afundar na penúria. É mesmo o Brasil "Um País de Todos" ou de "Uns Poucos" e todo o resto, "Uns Tolos?" 

 Hesitação e vacilação, dubiedade e evasivas estão há cinco anos literalmente matando pessoas, corroendo seu patrimônio conseguido com trabalho e contribuições, impedindo seu acesso à saúde e legitimando o dolo. Autoridades que cultuam esses conceitos sob o pretexto de seguirem os ritos do ofício, deveriam se colocar no lugar dos que sofrem as consequências. Só assim mereceriam respeito. Quando uma ministra muito importante do judiciário diz.....

  Que todos os cidadãos tenham acesso fácil
a um juiz que lhes dê resposta pronta é o ideal a ser buscado. Que o
enfrentamento das questões de mérito não seja obstaculizado por bizantino
formalismo, nem se admita o uso de manobras procrastinatórias 

 ...... será que ela acredita no que diz ou já viu isso acontecer? No nosso caso certamente que não!  Por enquanto, o bizantino formalismo e as manobras procrastinatórias, estão valendo mais do que vidas humanas e direitos fundamentais.

A quem ficou ofendido é bom lembrar - Não existe ofensa maior do que a situação que nos é imposta, já por cinco anos, contra nossa vontade. 

O que faço com convicção é chamar as coisas pelo nome que elas têm. E não é assim só porque eu quero. Infelizmente, é assim porque é, e ninguém faz..... nem informa nada! Ou alguém, autoridade, formador de opinião, sindicalista etc., ousaria dizer que não resolver o problema dos ex trabalhadores da Varig, do Aerus que se arrasta há tanto tempo, não é condená-los permanecer nesse estado de penúria, que a cada dia gera mais mortes e perdas irreparáveis?

Há muitos parasitas nesta nação. Certamente nenhum deles entre os ex trabalhadores da Varig.

JC Bolognese

Comissário de Voo aposentado

segunda-feira, 15 de março de 2010

25 anos de NOVA REPÚBLICA.....Artigo de José Serra. Prisioneiros da Democracia




segunda-feira, 15 de março de 2010
25 Anos de Nova República: o artigo de José Serra.
Prisioneiros da democracia

Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta tributo à liberdade. Repudiemos a sugestão de que menos democracia pode implicar mais justiça social

O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.
A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.
Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.
Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.
A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente Fernando Henrique Cardoso que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição no período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.
Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.
A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.
Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o "antigo regime" a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.
Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários alternância no poder e transição pacífica , são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação "num só golpe", confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria. A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.
O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que "inovações" como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).
O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável especialmente no caso do setor público para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.
Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.
Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.

José Serra
Governador de São Paulo