Carta da Ex.Comissária da Varig Lina Maria Alves Pires para os Exmos. Juizes

Excelentíssimos Juizes,

Venho por meio deste denunciar um crime de lesa-pátria causado pelo poder concedente. Revelarei a engrenagem latrinária que funciona muito abaixo dos esgotos dos encanamentos desse governo, toda a tentativa de supressão de nossos direitos para que todas as instâncias do judiciário fiquem a par do nosso sofrimento e façam prevalecer a moral, a ética e a dignidade deste país, interpretando e aplicando as leis na forma de direito e justiça. Vossas Excelências têm a nobre tarefa de proteger a constituição. Se a lei MAIOR não for respeitada, então não haverá mais o que celebrar, pois para um país ser respeitado por outras nações é necessário respeitar seus CIDADÃOS. Não permitam que esse governo de rótulo democrático que destruiu a maior empresa da América Latina continue burlando o judiciário em benefício de seus próprios interesses. Assim como V. Excelências, nós gostaríamos de ver a justiça reconhecida, se não por todos, ao menos pela maioria de nossos concidadãos. Todos almejamos por uma reforma, mas não in pejus (para pior) e sim uma reforma que não viole os direitos e garantias, uma reforma com vistas a termos acesso a um processo menos burocrático, mais veloz e principalmente mais humano.

O serviço aéreo no Brasil é uma concessão pública, por isso as mudanças das políticas governamentais têm impacto direto no setor. Culpar gestores ou acionistas pela crise que a empresa enfrentou é desconhecer a realidade do mercado.

No final do governo de Fernando Henrique Cardoso a VARIG foi alvo de uma tentativa de golpe que envolveu ex ministros e credores. Em 1991 as empresas brasileiras possuiam 59% do market-share e quando o governo brasileiro abriu o mercado para as estrangeiras, elas passaram a possuir 75% do market-share enviando anualmente mais de US$ 1 bilhão para suas matrizes (EUA - evasão de divisas) e as empresas nacionais passaram a possuir 25% do market-share. A Varig passou a voar com prejuizo, já que as tarifas praticadas pelas concorrentes estavam abaixo do custo (tarifa predatória).

Depois vieram os congelamentos das passagens aéreas (plano Bresser, Verão,Collor e a crise financeira no governo de F.H.C.). Cada vez que um avião realizava um vôo internacional e pousava em solo brasileiro pagava em dolar as taxas aeroportuárias. Cobrar em dolar para uma empresa nacional, por serviços prestados no Brasil é INCONSTITUCIONAL. Em 1990 (há 20 anos) a Varig e outras empresas entraram com uma ação contra a União devido ao congelamento dos preços das passagens por perdas de planos econômicos. A Transbrasil foi indenizada (Jurisprudência). Em 2004 o STJ julgou procedente o pedido da Varig. Inúmeras vezes a União entrou com recursos visando impedir o pagamento da indenização. Temendo uma derrota o governo propos negociar. NUNCA HOUVE INTERESSE DO GOVERNO EM PAGAR ou ajudar a Varig, pelo contrário sempre houve fortes interesses visíveis na eliminação da empresa. Na época o governo federal já devia R$ 6 bilões quantia mais que suficiente para recuperá-la e proteger os próprios cofres públicos. Em 2000 a Varig apresentou um plano de reestruturação ao BNDES onde requeria um aporte de US$ 400 milhões. FOI NEGADO. Em 2005 foi apresentado ao BNDES um projeto de recuperação solicitando aporte de US$ 70 milhões (NEGADO) ,mas o BNDES emprestou a Hugo Chaves (Venezuela) mais de US$ 700 milhões para concluir a obra superfaturada de uma ponte sobre o Rio Orinoco. Lula deu US$ 1 Bi a Cuba para que Fidel faça lá o que precisa ser feito aqui. O BNDES emprestou a ELETRPAULO, meio bilão de dolares. Em 2003 o governo injetou R$ 8 bilões nas companhias do setor elétrico. A Light deu um rombo de R$ 1 Bi aos cofres públicos. Diante de tantas vantagens obtidas por estas multinacionais e o envolvimento delas em atos danosos ao país o governo NUNCA quis usar da mesma generosidade, interesse e empenho para ajudar uma empresa genuinamente brasileira, que em 1998 tinha um patrimônio líquido de R$ 2 bi, uma credibilidade internacional que nenhuma outra alcançou. Uma aeronave da Varig valia 30% acima do valor do mercado pela excelência de sua manutenção, uma empresa que nos últimos anos faturou + de US$ 30 bi, que levou a bandeira brasileira aos 5 continentes durante 80 anos, que foi a maior empresa da América Latina e colocada no ranking da IATA entre as 30 maiores do mundo, que trouxe divisas para o Brasil, que gerou + de 100 mil empregos diretos e indiretos, que em 1998 transportou 27.747.000 pessoas em rotas para fora do país. O governo LULA com um gesto de mediocridade política reduziu a empresa a uma massa falida e permitiu que fosse vendida por um preço vil ( 24 milhões de dolares) ao capital estrangeiro e revendida por 320 milhões de dolares para a GOL com o apoio incondicional de Roberto Teixeira. O governo LULA chegou ao poder defendendo o trabalhador mas contraditariamente foi responsável pela demissão de milhares. Muitos variguianos faleceram, vítimas do desgosto, do desespero e da desesperança com que assistiram suas famílias sofrerem todo o tipo de necessidade. O AERUS (nossa previdência privada) sofreu intervenção por apresentar grave situação financeira. Em 2001 já havia sido solicitado a intervenção. O ministro da previdência e a SPC foram informados que a patrocinadora estava em atraso no pagamento de suas obrigações e que o AERUS estava manipulando balanços adotando taxa de retorno dos fundos dissociada da realidade do mercado. Foi impetrado mandado de segurança com pedido de liminar contra ato OMISSO DO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA que não apreciou o pedido de intervenção (processo 008750 D.J. 02/12/2002) e mandado de segurança 8.750 D.F. (2002) 0151068-4. A SPC é o orgão responsável pela fiscalização dos fundos de previdência privada. A VARIG DEVE R$ 3 BI PARA O AERUS, DÍVIDA QUE SÓ PODERÁ SER PAGA COM UMA VITÓRIA NA AÇÃO DE DEFASAGEM TARIFÁRIA. O AERUS foi concebido com 3 tipos de contribuição: patrocinadora (Varig), funcionários e recursos aportados por usuários de serviços aéreos (3ª fonte). Essa 3 ª fonte foi calculada na base de 3% das tarifas de vôos domésticos. Foi criada em 1982 com o proposito de funcionar durante 30 anos. Em Maio de 1991 o GOVERNO FEDERAL CANCELOU a fonte ( 22 anos antes do programado). O AERUS entrou com uma ação contra a UNIÃO FEDERAL ( nr da ação 2003.3400.03154-6) para ser ressarcido pelos fundos não arrecadados. A Ação está no gabinete do desembargador Moreira Alves (gab.moreira.alves@trf1.com.br).

A Ação de defasagem tarifária foi dada em garantia real da dívida da varig para com os planos I e II do AERUS . Os valores que almejamos que a União pague serão incorporados ao patrimonio dos referidos planos. O Governo Federal é responsável pela situação atual do AERUS. Faço um apelo para que a JUSTIÇA exerça sua função precípua, que enxergue a urgência dos julgamentos dessas ações e que não permita que continuemos a ser orfãos de qualquer direito.

Atenciosamente,

Lina Maria Alves Pires (ex comissária da Varig)

Carta aberta para o Exmo. Desembargados Carlos Moreira Alves e para o Juiz Federal Roberto Luiz Luchi Demo

Niterói, 24 de Novembro de 2009.


Exmo. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves
e Exmo. Juiz da 14ª Vara Federal Roberto Luiz Luchi Demo


Exmos. Senhores:


Eu sou um Comissário Aposentado Varig e o meu nome é José Paulo de Resende.
Venho através deste email solicitar para as Vsas. Excias que ajudem, na medida do possível, aos trabalhadores da Varig e da Transbrasil que há mais de 3 anos e 7 meses estão passando por sérias dificuldades.

Exmo. Desembargador Federal Carlos Moreira Alves o que eu lhe peço é que a Ação do Aerus ( 3ª fonte ) tenha um excelente resultado no julgamento da mesma. Que este julgamento seja favorável para o Instituto Aerus. Esta 3ª fonte era muito importante e ajudava em muito ao Instituto Aerus de Previdência Privada criado em 1982.
Com a revogação desta 3ª fonte ( revogada no início da década de 90 ) o Instituto Aerus perdeu muito. O desconto de 3% cobrado de todas as passagens nacionais vendidas no País auxiliava em muito o Instituto Aerus. O mesmo com esta 3ª Fonte possuia uma fonte de arrecadação excelente. Infelizmente no Governo do Presidente Collor de Melo esta importante fonte foi revogada.
Está em vossas mãos esta ação impetrada pelo Instituto Aerus. Espero então que Vsa. Excia. possa resolver tão importante ação e que a mesma possa ser favorável ao Instituto Aerus.
Que Vsa. Excia. saiba usar a razão ( tão importante em vossas decisões ) como usa o vosso coração. Que a Razão, na hora do julgamento desta importante ação, esteja de comum acordo com o vosso Coração. Torço e todos nós, aposentados, pensionistas e demitidos da Varig e trabalhadores da Transbrasil, torcemos também para que esta ação, ao ser julgada por Vsa. Excia., seja favorável ao Instituto Aerus de Previdência Privada.

Ao Exmo. Juiz da 14ª Vara Federal, Exmo. Juiz Roberto Luis Luchi Demo, eu solicito que a ação impetrada pelo Ilmo. Advogado Castagna Maia seja vitoriosa ( Ação Civil Pública ). Com isto os Trabalhadores da Varig e da Transbrasil serão beneficiados em muito.

Vsas. Excias. devem saber o drama por que passam estes milhares de homens e mulheres e suas respectivas famílias desde a Intervenção dos Planos I e II da Varig e dos Planos da Transbrasil no Instituto Aerus.

Estamos todos passando por privações, humilhações e penúria desde estas Intervenções.

Por isto peço também ao Exmo. Juiz Roberto Luis Luchi Demo que esta Ação Civil Pública seja julgada em favor de todos os Trabalhadores ( Aposentados e Pensionistas da Varig e Transbrasil ).


Peço de antemão desculpas à Vsas. Excias. se por acaso me enganei em algum ponto relatado neste email. Caso aconteça isto peço desculpas.


Desde já agradeço à Vsas. Excias. pela atenção dada a minha pessoa.

Agradeço em meu nome e em nome de todos os Trabalhadores envolvidos nesta situação tão difícil.

Aproveito o ensejo para enviar para Vsas. Excias.,


Cordiais Saudações!


Atenciosamente,
Comissário Aposentado Varig Paulo Resende.
José Paulo de Resende.
Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro.
Emails: paul88482005@gmail.com ou pauloresende88@gmail.com