Aposentadoria RGPS, AERUS, Salários Fator Previdenciário e Rui Nogueira. Texto de Mirna Cavalcanti

Aposentadoria RGPS,AERUS,Salários Fator Previdenciário e Rui Nogueira

O Estado deveria respeitar e dignificar os que por ele trabalharam toda uma vida, reconhecendo seus direitos.
Hoje li a matéria de Rui Nogueira. Sobre aposentados e salários.
Inicia não com uma síntese ‘caricata’ (assim por ele considerada), mas com uma afirmação acaciana que nada tem a ver com a triste realidade social que estamos todos a vivenciar.
O salário é, em definição abrangente, simples, mas não simplória, um determinado valor a ser pago pelo empregador para o trabalhador. Este valor será determinado por uma série de variáveis que não procede aqui a todas enumerar. Menciono algumas, como o tipo de trabalho – se intelectual ou braçal, onde é ele prestado, as qualificações do empregado,suas habilidades, produtividade, criatividade e a demanda do próprio mercado de trabalho entre tantas outras mais variáveis.
Parece-me que o ilustre jornalista perdeu-se em meio ao seu próprio discurso. O fato de tentar abarcar os ‘sistemas públicos universais de previdência’ já, de per si, revela-se impossível em tão conciso artigo. Para escrever sobre assunto de tal relevância, necessitaria de espaço que só um livro poderia oferecer-lhe.
O fato é que a França, a Itália, Portugal, garantem aos seus cidadãos o direito a uma previdência e assistência social humanas e possível de ser efetuada, enviando, em certos casos, o médico do Estado à casa do paciente, bem como possibilitando todos os exames possíveis para diagnosticar a doença, e fornecendo, inclusive, os remédios imprescindíveis para tentar curar o doente.
A ‘diferenciação’ do articulista, logo no seu primeiro parágrafo, entre os vocábulos salário e aposentadoria é expletiva. Fecha o parágrafo afirmando (sic) não há como conter demandas corporativistas em cima de uma política que é, na prática, uma garantia de qualidade mínima de vida na velhice.
Senhor jornalista, uma vez que existe um preceito de altura Constitucional que determina um salário-mínimo (que na verdade só teve vida vigorou no tempo de quem o instituiu, Getúlio Vargas) e, que, com o transcorrer do tempo, todos os demais presidentes só vieram a fazer com que ele fosse não tão paulatinamente perdendo seu poder de compra, deveria, sim, este salário, ter sido respeitado – e mantido em nível de poder alimentar, vestir, agasalhar, etc… tanto o trabalhador como toda sua família. Caricato, senhor jornalista – e tristemente caricato – para usar a palavra empregada pelo senhor, é que não o salário (generalizado e ampliado), mas o salário mínimo sequer é suficiente para dar ao trabalhador uma vida digna.(*)
Acontece que o senhor ainda se refere (sic) a uma garantia de vida na velhice …
NÃO EXISTE ESSA GARANTIA NESTE PAÍS, SENHOR JORNALISTA. NEM PARA O TRABALHADOR QUE PERCEBE APENAS O SALÁRIO MÍNIMO, NEM PARA OS DEMAIS, JÁ QUE O TETO MÁXIMO parPARA A PERCEPÇÃO DO MESMO NEM CHEGA AOS R$ 4.000 …
Lamento asserir que a primeira frase de seu artigo não se sustenta. Primeiro, por não ser alicerçada na verdade. Os aposentados, ao contrário do que imagina, NÃO TÊM AS MESMAS NECESSIDADES DOS QUE ESTÃO NA ATIVA . Suas necessidades são bem maiores, via de regra – e causadas pela própria idade que consigo pode trazer uma série de problemas de várias espécies, como doenças e suas conseqüências…
Todavia, sua afirmação preconceituosa , de que “saem do mercado de trabalho ativo … e passam para a categoria dos cidadãos que devem ter a velhice amparada” … demonstra que desconhece – ou finge desconhecer não só nossa Constituição , como as próprias Leis Trabalhistas e Previdenciárias. Se pudesse aconselhar-lhe diria que as lesse atentamente. Nossa Constituição parece inexistir para a maioria dos políticos e, muitas das vezes, para o próprio Judiciário.
É de lamentar-se, outrossim, que as Leis Trabalhistas e principalmente as Previdenciárias têm sido desfiguradas e muitas vezes descumpridas pelos fazedores de leis, na sua maioria despreparados, ignorantes e até maldosos. Tudo em detrimento do trabalhador. Este, senhor jornalista, durante toda sua vida ativa, contribui, sim, de acordo com o que a lei determina, para ter uma qualidade de vida na velhice. Seu empregador também contribui em nome desse empregado. Acontece o que é imoral, ilegal e inconstitucional: o Estado, que também deveria verter sua contribuição para o enpregado, não o faz. Não o faz por não querer, pois é o maior devedor da Previdência Social (Leia-se: INSS). Se o Estado cumprisse com seu dever e devolvesse para os Cofres do INSS o que deles tem tirado e retirado sempre que lhe convém, ver-se-á que inexiste deficit qualquer que seja.
Escreveu o senhor: “ Viver a aposentadoria com um salário igual ao tempo da ativa é uma reivindicação corporativista que foi gerada em nome dos baixos salários das funções públicas” …
Ora, ora, senhor articulista… estou a discorrer sobre o trabalhador que pertence ao RGPS, a grande maioria, aquela que contribuiu durante toda sua vida ativa para a tal garantia de qualidade mínima de vida na velhice, sobre a qual se referiu o senhor em seu artigo...
E MAIS: ESSE TRABALHADOR VERTE PARA OS COFRES ESTATAIS UM SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO BEM MAIS ELEVADO DO QUE O CHAMADO SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO QUE VIRÁ A RECEBER AO APOSENTAR-SE. Acresço por fundamental, desumano, e inconstitucional: o valor que perceberá como benefício será calculado de acordo com a perversa fórmula do Fator Previdenciário, herança maldita de FFHHCC e seu então Ministro Stephanes.
LULA, o presidente que nada sabe, nada ouve, nada vê,, mas tudo em campanha prometeu , após eleito, finge que se esqueceu de que atacava- e com razão,o presidente-Scholar por tê-lo instituído sob falsas alegações. Há pouco , Lula, o presidente do povo, vetou-o- também sob falsa alegação.
CABE AGORA AO CONGRESSO DERRUBAR TAL VETO. SE NÃO O FIZER, MUITOS DE SEUS MEMBROS – SE NÃO A MAIORIA, TERÃO MUITA DIFICULDADE PARA SE REELEGEREM.
Ao final de seu artigo, o ilustre articulista refere-se à privilegiada classe dos Magistrados. Desnecessário tecer qualquer comentário a respeito.
E conclui sua matéria com uma frase de efeito:
Se o tamanho do salário e da aposentadoria fosse a garantia da independência, então ninguém podia ganhar salário mínimo”.
Sabe o senhor que há muitíssimas pessoas neste pais recebendo bem menos que o salário mínimo, tanto na ativa quanto aposentados? E É INCONSTITUCIONAL!
Exemplos há muitos, caro articulista. Há pessoas mesmo, que contribuiram para o INSS e para o Fundo de Pensão – como o AERUS, da VARIG, e que, pela incúria e descaso do governo recebem- quando recebem – R$ 108.00 (isto mesmo, cento e oito reais por mês, como o Senhor GEGÊ (**)… e há muitos como ele, prezado articulista). O Estado Brasileiro tem punido seus filhos mais leais quando justamente, não por caridade, mas por direito, esses mais dele precisam. Não estão os aposentados a pedir esmolas, caro senhor, apenas deveriam receber seus dinheiros – e se as leis fossem justas e humanas, esses dinheiros deveriam ser corrigidos de forma a readquirirem seu poder de compra – ou, pelo menos, restaurados de forma a dar-lhes a todos, uma vida digna.
Caro jornalista Rui Nogueira,
Se pudesse usar sua profissão na defesa dos DIREITOS de nosso povo, que belo trabalho não faria. É inteligente e espero não esteja a fazer parte de um grupo de colegas seus que, sem coisa alguma entenderem de Previdência Social, escrevem sobre a mesma as maiores sandices, como Miriam Leitão.
A intenção nada esconsa dos governantes é PRIVATIZAR tanto a SAÚDE quanto a PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Quem ganhará com isso ? Os banqueiros e os governos.
Quem perderá? O povo, como sempre.

Mirna Cavalcanti de Albuquerque OAB/RJ 004762

Fatores Humanos e Atores Desumanos. Texto do Comissário Aposentado Varig Bolognese

FATORES HUMANOS & ATORES DESUMANOS

Prezados senhores/sras. ministros do STF, senadores, deputados, membros do executivo federal,

Viajando toda semana, os srs./sras. usam o transporte onde mais pesam os fatores humanos no que eles tem a ver com a segurança. Se a percepção dos senhores não ultrapassa a linha de como são bem ou mal atendidos, saibam que a complexidade e o perigo de voar, desaparecem pelo rigoroso cumprimento de protocolos operacionais, testados e aperfeiçoados ao longo do tempo e de tecnologia cada vez mais atualizada e colocada em uso. Mas isso de nada valeria se não fosse pelas pessoas, seres humanos que cumprem com suas responsabilidades assumidas, não só por serem rotineiramente testados, examinados e fiscalizados mas também...e muito mais por amor à própria vida e respeito pelas vidas dos outros. Ainda assim morre gente em acidentes aéreos? Claro, mas é verdade também que muitas dessas fatalidades são geradas a partir de salas refrigeradas e bem pregadas no chão, onde o fator humano está concentrado apenas em fazer dinheiro - ou política em interesse próprio.

É comum quando ocorre um "quase acidente", dizer-se que o piloto e a tripulação souberam preservar as vidas dos passageiros que estavam em suas mãos. Mas a rigor, esses profissionais estavam, embora no limite operacional, fazendo apenas o que deles se esperava. Na verdade, não é só a tripulação num caso desses, que atua na sobrevivência dessas pessoas. Todos aqueles envolvidos na atividade e que cumprem com suas obrigações, estão salvando vidas. É o papel deles, mas suas vidas e direitos dependem que outros também sejam responsáveis nos papéis que lhes cabem.

O que quero demonstrar é que não basta um profissional estar concentrado em seu ofício, se alguém remotamente o estiver sabotando, na atividade ou quando dela se afasta. Agora pensem as sras./srs. se invertessemos os papéis: profissionais de aviação, tratando o interesse alheio da mesma maneira como vem agindo toda a máquina administrativa do país, contra os interesses de uma comunidade inteira de trabalhadores e aposentados da aviação - nós, os variguianos. Não seria moralmente condenável a negligência de trabalhadores na aviação, fazendo pouco caso de seus passageiros (pagadores de seus salários) deixando-os perecer e ainda culpando as vítimas por sua desgraça? Se as viagens das sras./srs. devem começar e acabar em segurança, porque insistem em manter o vôo dos variguianos rumo ao desastre?

Quem não quer ser chamado à razão, dirá que não procede a comparação. Mas procede sim, por um único detalhe inerente a qualquer papel que nos caiba: A vida e os direitos daqueles que impactamos com nossos atos. O enfoque no fator humano não é só uma ferramenta otimizada para uso em atividades de alto risco como a aviação. Ele decorre do simples fato de sermos....humanos. Por sermos humanos, jamais controlamos individualmente todas as situações. Quem trabalha na aviação, pode muito bem dar conta de suas obrigações e sobreviver numa atividade perigosa. Mas continua a depender que o patrão seja honesto e pague o salário. Mais do que isso, precisa que o governo, o judiciário e o legislativo cumpram com o próprio papel na proteção dos direitos do trabalhador. E se chegar vivo à aposentadoria não pode, depois de ter atuado dentro de regulamentos, que se fossem violados poderiam até causar a morte de inocentes, ser submetido à humilhação de ter sua renda confiscada com legitimação pela "justiça". O caso Aerus destaca a falácia que são as instituições no Brasil.

No drama da justiça social, atuam de um lado trabalhadores sem direito a errar, sendo punidos até quando fazem a coisa certa e do outro, esses atores desumanos, que não carecem de competência, pois conhecem a lei, conhecem os direitos dos trabalhadores e aposentados Varig/Aerus, estão no poder e só não agem por má vontade e indiferença. É preciso então ir além da má vontade e da impunidade porque esta última quando prevalece, causa o grande mal que é a perda de referência dos parâmetros da justiça social.

José Carlos Bolognese
Comissário de Vôo aposentado
Varig/Aerus