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terça-feira, 7 de fevereiro de 2012
Ana Amélia pede ao governo federal que priorize solução para aposentados...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP – RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Senador Paulo Paim, Presidente desta sessão, conterrâneo gaúcho, que representa o nosso Estado, Senadores, Senadoras, visitantes que estão acompanhando as atividades desta segunda-feira no Senado Federal, nossos telespectadores da TV Senado, V. Exª, Senador Paulo Paim, tanto quanto o Senador Alvaro Dias, na abertura desta sessão, lembrou um julgamento que é aguardado há quase seis anos pelos aposentados da Varig, que pagaram por uma aposentadoria digna ao final de suas atividades.
No dia 12 de abril, completam-se seis anos de espera angustiante, frustrante, dolorida, porque essas pessoas estão vivendo com grandes dificuldades financeiras, muitas até em situação de penúria.
Temos recebido – o Senador Alvaro Dias também fez referência a esse problema –, insistentemente, pedidos de apoio, porque a única esperança que tem esse contingente de aposentados é exatamente acreditar que ainda existe um fio de esperança, seja na Justiça brasileira, ali do outro lado, na Praça dos Três Poderes, no Supremo Tribunal Federal, seja por meio de iniciativas dos parlamentares, como estamos tentando fazer.
No dia 11 de abril, estivemos, V. Exª, Senador Paulo Paim, eu, representando não só o meu mandato, mas também o Senador Alvaro Dias, que naquele momento tinha um compromisso, em uma audiência, em nome dos representantes da Varig, com a Ministra Cármen Lúcia, que está cuidando desse caso. Ela foi extremamente solícita e nos assegurou – lembro muito bem –, depois de narrar os problemas que aconteceram com esse processo – que poderia ter sido mais ágil –, que daria prioridade a esse julgamento.
Isso ocorreu em abril de 2011. Já passamos 2011. Já estamos em fevereiro de 2012, e os aposentados do Aerus não têm sinalização de quando acontecerá esse desfecho, ou seja, a defasagem tarifária da Varig que vai garantir o recurso necessário para as indenizações e o pagamento dessas dívidas devidas, com justiça, a esses aposentados.
Eu, V. Exª, Senador Paulo Paim, e o Senador Alvaro Dias estamos continuando essa batalha. Recebi, como também V. Exª, uma carta encaminhada pelo Comissário de Bordo aposentado da Varig José Paulo de Resende, de Itaipu, Niterói, no Rio de Janeiro, que tem sido um ativo defensor. Ele, usando o blog, a Internet, e demais aposentados da Varig fazem um intenso trabalho de convencimento e enviam mensagens à Ministra Carmen Lúcia para que esse julgamento ocorra no menor prazo possível, porque, afinal de contas, são 627 funcionários da antiga Varig que já morreram sem verem a solução para esse grave problema – 627 funcionários, entre comandantes, comissários de bordo e outros servidores que participavam do Fundo Aerus.
Então, eu, da mesma forma como V. Exª e o Senador Alvaro Dias, que se manifestou no início da sessão, encarecemos à Ministra Carmen Lúcia que dê prioridade mesmo, até considerando a idade dessas pessoas, que precisam do julgamento dessa matéria, que é da maior relevância e de alcance social muito grande. Faço isso como compromisso que temos com essa categoria. Então, nós fazemos essa observação aos senhores parlamentares.
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domingo, 20 de fevereiro de 2011
sábado, 22 de janeiro de 2011
O Brasil continua sem governo para os Pobres! Raymundo Araujo Filho
O Brasil continua sem governo para os Pobres!
As Forças Armadas Brasileiras demoraram três dias, isso mesmo, três dias para chegarem na Serra com 400 soldados, meia dúzia de helicópetros e uma morosa (in)capacidade de erigir hospitais de campanha, creches e cozinhas comunitárias, que são os três elementos básicos para este tipo de ação, “pois a ORDEM só veio tarde” (...)
Lembro que para a ocupação do Complexo do Alemão, para exercer o Controle Social, segundo explicou o general Monteiro (...), “em 12h. disponibilizamos 3 mil soldados para a missão de guerra”
Raymundo Araujo FilhoMédico veterinário homeopata e acha que é necessário constranger as autoridades públicas, de maneira forte e vigorosa. A iniqüidade administrativa não tem perdão, ainda mais em uma situação destas.
Música: "Insensível", Titãs
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Causa-me até constrangimento ler e ouvir as “novas” análises e perspectivas para o Brasil, que dizem agora estar sob um “novo” governo, o da presidentA DiLLma, mas que na minha opinião, é apenas mais um governo que sucumbe às suas próprias circunstâncias políticas, decerto muito conservadoras no principal (políticas econômica, para o desenvolvimento e infra estrutura e relativas às riquezas naturais, além da cambial, emissão de títulos do tesouro e para o refinanciamento da dívida interna , superávite primário e políticas industrial e rural), e outras meramente assistencialistas, como fachada de dar serviço” aos empresários que vivem do erário. Mas, os que estão aí há oito anos e quase um mês, elegeram-se e foram reeleitos dizendo que fariam “outra política”, o que temos provado em centenas de artigos que é a mais pura mentira, e fazendo esta “descoberta”, apenas consultando as próprias contas e estatísticas oficiais, Como migalha de consolação e ajudado por esta turma de gorilas que é o generalato brasileiro, acolhidos por Lulla e também pelo atual governo que se diz popular, que com suas falas anacrônicas e odientas, permitem que a presidentA DiLLma “jogue para a platéia”, fazendo cara feia e pedindo “esclarecimentos” sobre as falas claras do brutamonte nomeado por ela. E pior aceitando como verdade, a versão que foi tudo má interpretação da imprensa...Enquanto isso os jovens cadetes da AMAN (os futuros gorilas), homenageiam o general médice, na última formatura de 2010.... Mas, a tragédia das chuvas que novamente se abate sobre o Brasil, e não só a Região Sudeste, apenas nos mostra mais do mesmo, em termos de iniqüidade operacional, pão durismo do governo em relação a verbas (não)liberadas, falta de compostura e “esquecimento” do nada que aconteceu de concreto com as “medidas tomadas”, notadamente nos últimos 8 anos (nos quais DiLLma Roussef ocupou cargos importante e importantíssimo), com pelo menos uma tragédia anual, cujas vítimas estão esperando até hoje, um mínimo de ressarcimento do período e prevenção de novas tragédias. Posso citar muitas delas, e só nos últimos 8 anos (afinal o passado “era” neoliberal): Campos (1), Baixada Fluminense (2 ou 3), Petrópolis (2 ou 3), Teresópolis (2 ou 3), Friburgo (2), estes três últimos tendo atingido o ápice, este ano), Rio (3), Niterói (2), sendo a do Bumba a representação de uma grande tragédia, mas que na verdade envolveu 500 mortos e 11 mil desabrigados de outras localidades). Fora do RJ tivemos Santa Catarina (especialmente Floripa e o vale do Itajaí), Alagoas (já se esqueceram?), Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Espírito Santo. Ah! Ia esquecendo a da Bahia, já com governador petista Jacques Wagner “Love” empoderado. Quanta falta de memória, né gente? E o Maranhão e o Piauí?... Mas esses Estados inexistem, apenas seus Povos resistem aos governos que os exploram e acobertam suas elites criminosas impunes, também na Era Lulla, e que colocou seus ovos de serpentes também no governo DiLLma, tendo sido esta a quinta posse do Sarney, em duas décadas e pouco mais, fora a de seus filhos e apaniguados. E o que foi feito pelo (des)governo Lulla? Vou relembrar aos esquecidos leitores: Liberava IMEDIATAMENTE verbas para “prevenção e emergências” nas regiões afetadas. Novamente, lembro aos esquecidos, que é só consultar a internet para vermos que ATÉ HOJE, a população espera por estas “polpudas’ (uma merreca, na verdade...) verbas, além de descobrir que parte dela já foi gasta com contratação de “consultores” especialistas em (fabricar) tragédias. A profa. Urda (grande historiadora e escritora), desabrigada, lá de Blumenau tem vários relatos sobre isso, referentes à tragédia de SC. O Brasil acaba de ter de reconhecer frente à ONU que nada fez em relação ao protocolo assinado por Lulla, referente à estruturação do Sistema de Defesa Civil, no país.Mas a Copa do Mundo e Olimpíadas, vão de vento em popa. E que popa! E aí, acontece, não o previsto (afinal não somos pitonizas de tragédias e nem dispomos dos aparelhos de previsão do clima e desastres, sub utilizados por guardas pretorianas, que não se lembram que é material público e não corporativo, e nem tenho parte com o Cacique Cobra Coral...), mas sim o PREVISÍVEL, até por análises dos gastos dos governos federal, estaduais e municipais, no setor. A presidentA DiLLma, em sobrevôo de helicóptero na região da tragédia serrana, dois dias depois do desastre, declarou solenemente: “Esta tragédia não tem como única causa, as chuvas, mas também a ausência do Poder Público”. Juro que pensei (perdoa-me Pai!) que ela iria criticar o governo Lulla, da qual foi ministra Chefe da Casa Civil por seis anos, por não ter gasto mais de 39% da verba do orçamento para prevenção de enchentes e deslizamentos de encostas. Juro que pensei (Perdoa-me Pai!) que ela também iria criticar o governador Cabral (sempre ao seu lado) por não ter feito nada neste campo, no seu primeiro mandato. E, já certamente estando eu já perdoado pelo Pai, juro que pensei que ela ia reconsiderar a emissão feita por ela, de R$20 Milhões para a prefeitura de Niterói (aquele balcão de negócios do prefeito Jorge Roberto Silveira) para a construção de uma Torre Panorama, com restaurante de luxo na cumieira, e transferir a verba para a construção de casas populares, pois NENHUMA ainda foi erigida desde a Tragédia de Abril 2010. E pensei que ela ia proibir a emissão de R$1 Bi para a compra de dólares, pelo BC, acontecido quatro dias após as enchentes. Enquanto isso, o governador Sergio Cabral demorou três dias para declarar Estado de Emergência na região atingida. A verba que a presidentA DiLLma diz que liberou para a tragédia (R$780 Milhões) padece à espera de aprovação pela comissão do Congresso, de dezessete deputados e oito senadores, instituída para funcionar em emergências, isso há uma semana da liberação pela presidenta. E sem que ela mesmo convocasse pela imprensa os preguiçosos parlamentares, submetendo-se e à população à vontade preguiçosa dos insensíveis parlamentares, para dizer o mínimo deles. Ao contrário, DiLLma desembarcou do helicóptero no campo do Fluminense, nas Laranjeiras e posou imediatamente toda sorridente, abraçada (com todo o respeito) ao governador Sérgio Cabrão Filho ostentando ......uma bandeira do Tricolor. EM PLENA TRAGÉDIA SERRANA. As Forças Armadas Brasileiras demoraram três dias, isso mesmo, três dias para chegarem na Serra com 400 soldados, meia dúzia de helicópteros e uma morosa (in)capacidade de erigir hospitais de campanha, creches e cozinhas comunitárias, que são os três elementos básicos para este tipo de ação, “pois a ORDEM só veio tarde”, como explicou um destes oficiais da indecisão. Acontece que três dias são os dias em que ainda se acham pessoas vivas embaixo dos escombros. Assim, a demora em agir condenou à morte, certamente, algumas pessoas que poderiam ser salvas e com vida. Lembro que para a ocupação do Complexo do Alemão, para exercer o Controle Social, segundo explicou o general Monteiro ( de alto coturno, que reivindica o Controle Social, nas mãos das Forças Armadas), “em 12 h. disponibilizamos 3 mil soldados para a missão de guerra”. Bem fizeram alguns dos assessores da presidentA DiLLma, conforme nota em jornal do dia 13 de Janeiro, que a desaconselharam a vir ao Rio, “por não ter o que apresentar”...Fecha o Pano!. *Raymundo Araujo Filho é médico veterinário homeopata e acha que é necessário constranger as autoridades públicas, de maneira forte e vigorosa. A iniqüidade administrativa não tem perdão, ainda mais em uma situação destas |
quinta-feira, 29 de abril de 2010
AS PRIVATIZAÇÕES E O TESTEMUNHO DE ALGUÉM QUE VIU O GOVERNO LULA POR DENTRO.....Senhora Denise Abreu

AS PRIVATIZAÇÕES E O TESTEMUNHO DE ALGUÉM QUE VIU O GOVERNO LULA POR DENTRO
quarta-feira, 28 de abril de 2010 | 20:17
Denise Abreu, que já foi membro da Agência Nacional de Avião Civil (Anac) e que acusou a interferência indevida do governo federal na venda da Variglog, especialmente da então ministra Dilma Rousseff e de Roberto Teixeira, compadre de Lula, enviou-me o seguinte comentário naquele post sobre a privatização da Telebras:
Reinaldo,
Sou admiradora profunda de teu trabalho. Seu post sobre a privatização da Telebras me impulsionou a vencer obstáculos e a relatar impressões e fatos que presenciei. As críticas às privatizações do governo FHC são populistas e inconsistentes. São aquelas as acusações? Pois eu defendo todas as privatizações que decorrem de projetos políticos, e é isso o que ocorreu no caso Telebrás, não de negociatas. Diferentemente, a Variglog foi vendida, com as benções do Palácio do Planalto, para uma empresa cujo capital estrangeiro ultrapassou, e muito, o limite autorizado em lei! Tudo objetivando viabilizar uma negociação que envolveu honorários advocatícios milionários ao compadre do presidente Lula. Nunca teve por finalidade a implementação de um projeto nacional!!! Eu vivenciei isso. Não é simples opinião.
Denise Abreu
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sexta-feira, 19 de março de 2010
O GOVERNO NÃO É TRABALHISTA. Texto do Comissário Varig Agenor Carneiro

O GOVERNO NÃO É TRABALHISTA
É bonito de ver mais uma vez a advocacia-geral da união entrando com uma liminar no STF para que o governo não pague os funcionários da VARIG. A união diz que há risco de lesão à ordem e à economia pública. Casos como da Poupança Delfim, Mesbla, Transbrasil, VASP, VARIG, ect, vão manchando um país que quer ser uma potência com a descoberta do pré-sal, mas eu fico com medo de quem vai trabalhar em qualquer empresa privada, porque é fácil fechar as portas e ir embora, a lei de Gerson impera no Brasil, enquanto a lei magna que é a constituição é jogada de canto.
A união tem a responsabilidade de fiscalizar as previdências privadas e também é responsável diretamente pelo pagamento de uma previdência que venha lesar os seus contribuintes. A VARIG foi vendida em uma manobra política que coincidia com uma inovadora lei de falência que até agora se viu que beneficia só os empresários, mas trabalhador não leva vantagem nenhuma. Em 2006, um chinês e dois brasileiros compraram a Varig por 24 milhões, menos de um ano depois a empresa era vendida por mais de 275 milhões, isto tudo assistido de camarote pelo nosso governo, que dando risadas e abraços montava mais UM esquema onde só alguns iriam ser beneficiados, enquanto os funcionários não tinham suas rescisões contratuais e se viam jogados na rua sem nenhum apoio do governo que se diz PT (Partido Trabalhista).
Onde estará as pessoas, seja ela , dep. Estadual, dep. Federal, Senador ou o próprio presidente deste país que vai abrir a boca em pró de trabalhadores que lutaram durante ANOS em uma empresa que foi cuidadosamente vendida para que alguns se beneficiassem, todos os dias eu vejo políticos fazendo retóricas, vejo que o povo é enganado todo o tempo, mas por favor não venha oferecer para estes trabalhadores bolsa-família, dêem o que é de direito deles que nunca mais vamos perturbar.
Sei que nosso número pode não expressar tantos votos no final da história , somos mais ou menos treze mil funcionários, indiretamente a Varig tinha 100 mil pessoas trabalhando para que ele voasse todos os dias. Mas o que são 100 mil votos para um governo que dá mais de um milhão de bolsas-famílias.
Muito mais do que um desabafo este texto é uma forma de trazer para o nosso lado, homens e mulheres do bem, sejam políticos ou pessoas públicas que possam GRITAR a nosso favor. Quero que esses 100 mil lesados venham tocar o coração de mais 100 mil e multiplicar ainda mais, para que um dia todos possam ter um governo que realmente olhe para o povo com o devido respeito que ele merece. Cansei de ver colegas morrendo de fome e perdendo suas casas por não terem mais onde trabalhar por causa da idade avançada, cansei de ver colegas morrerem em hospitais por não terem dinheiro para bancar seus remédios, quero continuar tendo orgulho do meu país e daqueles que o governam.
Agenor Carneiro
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segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
No massacre dos trabalhadores e aposentados da Varig a verdadeira natureza do Governo Lula....Pedro Porfírio.
No massacre dos trabalhadores e aposentados da Varig a verdadeira natureza do governo Lula
No novo capítulo, a AGU admite que acordo era uma trapaça para evitar julgamento no STF
"O tempo é justiceiro e volta a pôr tudo no seu devido lugar".
Voltaire, pensador francês (1694-1778)
O crime continuado cometido pelo governo Lula contra os trabalhadores da Varig e seus aposentados e pensionistas acaba de exibir um dos seus capítulos mais perversos, reforçando tudo o que tenho dito sobre a grande fraude política implantada em nosso país por um governo que é capaz das maiores indignidades contra o povo.
É algo tão monstruoso, tão repugnante, que me obriga a pedir o julgamento sereno de todos, inclusive dos que acreditam que o governo de petistas & cooptados representou um avanço no campo das conquistas sociais.
Mostra a dupla face de um processo deliberado de massacre de uma categoria numa operação coordenada que se dá com a conivência ostensiva do sindicato, cujos cabeças foram previamente imobilizados com a concessão indevida e imoral de um benefício inscrito na Constituição de 1988 como uma reparação destinada exclusivamente aos que comprovadamente tiveram suas vidas profissionais afetadas e destruídas na ausência do regime de direito.
Refiro-me neste instante à resposta cínica da Advocacia Geral da União à consulta de Cristiane Gonçalves sobre a abertura de negociações, forçada às véspera do julgamento no STF de um processo que se arrasta há exatos 18 anos, cuja decisão seria fatalmente desfavorável ao governo, como aconteceu em 1957, em pleito semelhante reclamado pela Transbrasil.
O leilão como ponto de partida
Para você que não conhece os detalhes, vou tentar recapitular de forma sumária: desde 20 de julho de 2006, quando a Varig foi entregue de mão beijada a um fundo de investimentos norte-americano, representado pelo chinês La Chan, num leilão de 30 segundos pela existência de um único participante, seus trabalhadores foram para o olho da rua sem direito sequer aos salários atrasados. (Clique aqui e leia texto de Paulo Resende, comissário aposentado da Varig).A Varig foi a primeira empresa a ser levada ao garrote vil com a aplicação da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, votada pelo rolo compressor parlamentar capitaneado pelo PT, que excluiu os trabalhadores como credores prioritários, tal como constava no Decreto-Lei nº 7.661/45, revogado pelo artigo 200 dessa nova Lei.
Numa Vara empresarial, a questão dos trabalhadores passou a ser totalmente subordinada à nova legislação, cujo escopo era permitir o sacrifício dos direitos trabalhistas ante a eventual possibilidade de "recuperação da empresa".
O leilão foi ordenado pelo juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que trabalharia sob a égide de uma Lei ainda sem precedentes. Mas teve a concordância formal do Sindicato dos Aeronautas, cuja presidente, Graziela Baggio, gozava de uma "segunda anistia", obtida em 2004, que lhe garantia uma pensão vitalícia de R$ 7.300, reajustável anualmente e com direito aos "atrasados" de R$ 648 mil, por ter sido demitida numa greve na Vasp em 1988, tendo deliberadamente recusado a reintegração na empresa, que foi garantida em 1989 a todos os 27 punidos durante o movimento (Falarei com detalhes sobre essa impostura em outra matéria).
A dívida do governo no STF
A partir do leilão, com decisões judiciais que excluíam a Justiça Trabalhista do caso, as esperanças dos trabalhadores e aposentados se voltavam para a dívida do governo com a Varig, provocada pela defasagem tarifária do Plano Cruzado, que poderia chegar a mais de R$ 6,5 bilhões.
A Varig é devedora de quase R$ 4 bilhões ao Aerus, fundo de pensão dos seus trabalhadores, que está sob intervenção e virtualmente falido. As tratativas feitas a parir da insolvência previam que, com o a decisão sobre a dívida proferida pelo STF, o fundo teria recursos para honrar seus compromissos com 11 mil beneficiários.
No dia 24 de março de 2009, às véspera do último julgamento - Varig ganhara nas instâncias inferiores - o então advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu sua suspensão, prometendo uma proposta de acordo num prazo de 60 dias, no que contou mais uma vez com o servil beneplácito do que resta dos sindicatos da categoria.
Pesava ainda contra o governo decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2006, que considerou a União responsável pela complementação do pagamento dos benefícios dos aposentados da Varig.
Passaram-se 60, 120, 240 dias e nada. A manobra torpe e desumana criou mais uma vez uma angustiante esperança entreos trabalhadores que ainda estão a ver navios e os massacrados do Aerus, que vivem uma situação de penúria desesperadora: desde a intervenção, em abril de 2006, morreram 341 beneficiários, aumentando em 41% o número de óbitos por ano. Aconteceram alguns suicídios, outros morreram de depressão profunda, muitos faleceram por falta de assistência médica adequada.
A cara cínica da torpeza
E o acordo? José Antonio Dias Toffoli catapultado ao Supremo aos 41 anos, trocou de cadeira para uma em que permanecerá até os 70, enquanto a possibilidade de uma solução que garantiria direitos elementares de trabalhadores e aposentados virou um grande e perverso engodo.
Isto ficou claro na informação prestada pela mesma Advocacia Geral da União que tomou a iniciativa de acenar com tal acordo. Numa reviravolta que não me surpreende, conhecendo as peças que estão à frente do governo, o "ouvidor" da AGU informou do sepultamento da solução prometida:
"Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo - entregue aos patronos dos sindicatos - e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo."
Diante dessa alegação, no mínimo poderíamos inferir que o ministro José Antonio Dias Toffoli e os "patronos dos sindicatos", a terem frequentado uma faculdade de Direito, sabiam de antemão desse patético desfecho, isto é, que a oferta do acordo era uma farsa destinada tão somente a tirar a matéria da pauta do STF. A própria Constituição é apontada como entrave à solução prometida "sob juramento" e com o aval dos sindicatos, como compensação pelo adiamento da decisão judicial.
Este é um fato concreto e demonstra claramente a má fé crônica dos canastrões que chegaram ao poder em nome da classe trabalhadora, mas que a traem sistematicamente, embora esperem ter o apoio das próximas urnas para nele perpetuarem-se.
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No novo capítulo, a AGU admite que acordo era uma trapaça para evitar julgamento no STF
"O tempo é justiceiro e volta a pôr tudo no seu devido lugar".
Voltaire, pensador francês (1694-1778)
O crime continuado cometido pelo governo Lula contra os trabalhadores da Varig e seus aposentados e pensionistas acaba de exibir um dos seus capítulos mais perversos, reforçando tudo o que tenho dito sobre a grande fraude política implantada em nosso país por um governo que é capaz das maiores indignidades contra o povo.
É algo tão monstruoso, tão repugnante, que me obriga a pedir o julgamento sereno de todos, inclusive dos que acreditam que o governo de petistas & cooptados representou um avanço no campo das conquistas sociais.
Mostra a dupla face de um processo deliberado de massacre de uma categoria numa operação coordenada que se dá com a conivência ostensiva do sindicato, cujos cabeças foram previamente imobilizados com a concessão indevida e imoral de um benefício inscrito na Constituição de 1988 como uma reparação destinada exclusivamente aos que comprovadamente tiveram suas vidas profissionais afetadas e destruídas na ausência do regime de direito.
Refiro-me neste instante à resposta cínica da Advocacia Geral da União à consulta de Cristiane Gonçalves sobre a abertura de negociações, forçada às véspera do julgamento no STF de um processo que se arrasta há exatos 18 anos, cuja decisão seria fatalmente desfavorável ao governo, como aconteceu em 1957, em pleito semelhante reclamado pela Transbrasil.
O leilão como ponto de partida
Para você que não conhece os detalhes, vou tentar recapitular de forma sumária: desde 20 de julho de 2006, quando a Varig foi entregue de mão beijada a um fundo de investimentos norte-americano, representado pelo chinês La Chan, num leilão de 30 segundos pela existência de um único participante, seus trabalhadores foram para o olho da rua sem direito sequer aos salários atrasados. (Clique aqui e leia texto de Paulo Resende, comissário aposentado da Varig).A Varig foi a primeira empresa a ser levada ao garrote vil com a aplicação da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, votada pelo rolo compressor parlamentar capitaneado pelo PT, que excluiu os trabalhadores como credores prioritários, tal como constava no Decreto-Lei nº 7.661/45, revogado pelo artigo 200 dessa nova Lei.
Numa Vara empresarial, a questão dos trabalhadores passou a ser totalmente subordinada à nova legislação, cujo escopo era permitir o sacrifício dos direitos trabalhistas ante a eventual possibilidade de "recuperação da empresa".
O leilão foi ordenado pelo juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que trabalharia sob a égide de uma Lei ainda sem precedentes. Mas teve a concordância formal do Sindicato dos Aeronautas, cuja presidente, Graziela Baggio, gozava de uma "segunda anistia", obtida em 2004, que lhe garantia uma pensão vitalícia de R$ 7.300, reajustável anualmente e com direito aos "atrasados" de R$ 648 mil, por ter sido demitida numa greve na Vasp em 1988, tendo deliberadamente recusado a reintegração na empresa, que foi garantida em 1989 a todos os 27 punidos durante o movimento (Falarei com detalhes sobre essa impostura em outra matéria).
A dívida do governo no STF
A partir do leilão, com decisões judiciais que excluíam a Justiça Trabalhista do caso, as esperanças dos trabalhadores e aposentados se voltavam para a dívida do governo com a Varig, provocada pela defasagem tarifária do Plano Cruzado, que poderia chegar a mais de R$ 6,5 bilhões.
A Varig é devedora de quase R$ 4 bilhões ao Aerus, fundo de pensão dos seus trabalhadores, que está sob intervenção e virtualmente falido. As tratativas feitas a parir da insolvência previam que, com o a decisão sobre a dívida proferida pelo STF, o fundo teria recursos para honrar seus compromissos com 11 mil beneficiários.
No dia 24 de março de 2009, às véspera do último julgamento - Varig ganhara nas instâncias inferiores - o então advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu sua suspensão, prometendo uma proposta de acordo num prazo de 60 dias, no que contou mais uma vez com o servil beneplácito do que resta dos sindicatos da categoria.
Pesava ainda contra o governo decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2006, que considerou a União responsável pela complementação do pagamento dos benefícios dos aposentados da Varig.
Passaram-se 60, 120, 240 dias e nada. A manobra torpe e desumana criou mais uma vez uma angustiante esperança entreos trabalhadores que ainda estão a ver navios e os massacrados do Aerus, que vivem uma situação de penúria desesperadora: desde a intervenção, em abril de 2006, morreram 341 beneficiários, aumentando em 41% o número de óbitos por ano. Aconteceram alguns suicídios, outros morreram de depressão profunda, muitos faleceram por falta de assistência médica adequada.
A cara cínica da torpeza
E o acordo? José Antonio Dias Toffoli catapultado ao Supremo aos 41 anos, trocou de cadeira para uma em que permanecerá até os 70, enquanto a possibilidade de uma solução que garantiria direitos elementares de trabalhadores e aposentados virou um grande e perverso engodo.
Isto ficou claro na informação prestada pela mesma Advocacia Geral da União que tomou a iniciativa de acenar com tal acordo. Numa reviravolta que não me surpreende, conhecendo as peças que estão à frente do governo, o "ouvidor" da AGU informou do sepultamento da solução prometida:
"Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo - entregue aos patronos dos sindicatos - e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo."
Diante dessa alegação, no mínimo poderíamos inferir que o ministro José Antonio Dias Toffoli e os "patronos dos sindicatos", a terem frequentado uma faculdade de Direito, sabiam de antemão desse patético desfecho, isto é, que a oferta do acordo era uma farsa destinada tão somente a tirar a matéria da pauta do STF. A própria Constituição é apontada como entrave à solução prometida "sob juramento" e com o aval dos sindicatos, como compensação pelo adiamento da decisão judicial.
Este é um fato concreto e demonstra claramente a má fé crônica dos canastrões que chegaram ao poder em nome da classe trabalhadora, mas que a traem sistematicamente, embora esperem ter o apoio das próximas urnas para nele perpetuarem-se.
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terça-feira, 3 de novembro de 2009
Acordo Governo-Varig vai ficar para 2010...Coluna Claudio Humberto. 04 de novembro de 2009
04/11/2009 | 00:00
Acordo governo-Varig vai ficar para 2010
Um triste Natal para ex-funcionários e pensionistas do fundo Aerus: prometido em maio, foi adiado pela terceira vez o acordo da Advocacia-Geral da União que minoraria o passivo trabalhista da Varig: trata-se de R$ 9 bilhões de defasagem tarifária do Plano Sarney e envolve outras aéreas. O governo topou após a Transbrasil ganhar no STF. Ontem, cálculos à mão, não se entendeu no Senado com os sindicalistas.
Acordo governo-Varig vai ficar para 2010
Um triste Natal para ex-funcionários e pensionistas do fundo Aerus: prometido em maio, foi adiado pela terceira vez o acordo da Advocacia-Geral da União que minoraria o passivo trabalhista da Varig: trata-se de R$ 9 bilhões de defasagem tarifária do Plano Sarney e envolve outras aéreas. O governo topou após a Transbrasil ganhar no STF. Ontem, cálculos à mão, não se entendeu no Senado com os sindicalistas.
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