Reportagem de Roberto Cabrini. Ultimo vôo da Comissária Vera Helena - Chefe de Cabine da VARIG. 2005

Exmos.e Nobres Senadores Paulo Paim, Flávio Arns, Rosalba Ciarlini e Álvaro Dias

Niterói, 13 de dezembro de 2010

Exmos. e Nobres Senadores Paulo Paim, Flávio Arns, Rosalba Ciarlini e Álvaro Dias.

Em primeiro lugar agradeço em meu nome e em nome de minha família a aprovação do Projeto de Lei do Exmo. Senador Paulo Paim que já passou em duas comissões do Senado. Já são então duas vitórias para todos nós que somos aposentados do AERUS VARIG.

Mas gostaria de ter mais informações dos nobres senadores que nas duas comissões aprovaram o Projeto de Lei do Exmo.Senador Paulo Paim.

A partir destas duas aprovações o que virá adiante? Sou sabedor que ainda haverá uma nova análise do Projeto no Senado. Depois o mesmo deverá seguir para o Congresso e isto só ocorrerá no ano que vem após a volta do recesso parlamentar que deve começar a partir do dia 20 de dezembro de 2010.

Vamos dizer que tudo corra bem ( Espero e todos os Trabalhadores da VARIG esperam que isto venha acontecer ) e que o Projeto de Lei seja aprovado no Senado e na Câmara. Este Projeto de Lei autoriza o executivo a nos pagar. Ele não obriga. Será que chegando finalmente nas mãos da Presidente eleita Dilma Rousseff ela poderá vetar o mesmo e não autorizar mesmo que o Congresso e o Senado tenham feito isto? 

Porque pelo que se sabe este Projeto autoriza e não obriga.

Gostaria que Vsas. Excias. pudessem me fornecer, se possível, maiores explicações sobre o que vai acontecer daqui para frente com a aprovação nas duas comissões do Senado deste Projeto de Lei. Ele pode correr o risco de não ser aprovado no Congresso Nacional ou então sofrer muitas modificações que o descaracterize e também demorar a ser colocado na Pauta, visto que deve haver outros Projetos de Lei para serem aprovados e que estão na frente deste que nos beneficia.

Então Nobres e Exmos. Senadores fico no aguardo de respostas de Vsas. Excias.

Desde já agradeço em muito aos Nobres e Exmos. Senadores que conseguiram aprovar em pouco tempo este importante Projeto de Lei do Exmo. Senador Paulo Paim.

Aproveito o ensejo para enviar para Vsas. Excias.,

Cordiais Saudações!

Atenciosamente,

Comissário Aposentado Varig Paulo Resende.

José Paulo de Resende.

Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro

Confraternização de final de ano dos Variguianos. 12 de Dezembro de 2010

Aerus Varig: 4 anos e 8 meses sem solução. Coluna de Claudio Humberto. 11 de dezembro de 2010

Aerus Varig: 4 anos e 8 meses sem solução

Amanhã, caro e prezado CH, vai fazer 4 anos e 8 meses que o caso Aerus Varig está sem solução. Mais um ano se finda e nada a favor dos funcionários da Varig. A justiça social, tão apregoada pelo senhor Lula, passou longe de todos nós. E pelo andar da carruagem vai continuar a passar longe no governo desta senhora chamada Dilma Rousseff. O que nós temos é A Injustiça Social. Nada de julgamento no STF do Processo da Defasagem Tarifária devida para a Varig. O governo do senhor Lula termina deixando trabalhadores da VARIG e seus familiares na rua da miséria. Nunca antes na história deste país trabalhadores foram tão sacaneados.

José Paulo de Resende. 
Niterói - RJ

Comissão questiona processo de Recuperação Judicial da VARIG.

COMISSÃO QUESTIONA PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA VARIG

O processo de recuperação judicial da Varig foi questionado por membros da Procuradoria Geral da Fazenda e representantes dos trabalhadores da empresa, durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo de Falência da Varig, presidida pelo deputado Paulo Ramos (PDT). Na reunião, que aconteceu nesta quinta-feira (09/12), o parlamentar afirmou que os maiores prejudicados no processo foram os trabalhadores. “Fiquei muito preocupado com o que ouvi hoje. O que aconteceu foi uma orquestração que gerou prejuízo para o Estado e, principalmente, para os funcionários da Varig”, declarou.

Para o procurador regional de Fazenda José Pedro Horta, o processo de recuperação judicial da Varig, que teve início em 2006, não poderia ter acontecido sem a quitação das dívidas tributárias da companhia. “A Varig tem R$ 6 bilhões em dívidas com a União, e é a maior devedora do Brasil. No nosso entendimento, o processo de recuperação judicial não poderia ter começado sem a quitação destes débitos”, afirmou. Segundo Horta, recursos da Procuradoria em relação a este processo estão até hoje aguardando julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Presidente da Associação de Pilotos da Varig, o comandante Elnio Borges fez um relato das dificuldades pelas quais estão passando ex-funcionários da empresa, que não receberam a rescisão de contrato, entre outros acordos firmados no processo e não cumpridos. A associação defende que a empresa compradora da Varig, atual operadora das rotas da companhia, assuma estas dívidas com o Estado e os trabalhadores. “Somos vítimas da maior fraude trabalhista da história do Brasil. Mas vamos continuar lutando para reverter este quadro”, defendeu. Segundo Borges, cerca de 50 mil pessoas, entre trabalhadores e seus familiares, foram prejudicados pela falência da Varig. Na época do processo, os administradores garantiram a recontratação dos funcionários pela nova empresa, o que não aconteceu.

O deputado Flávio Bolsonaro (PP), que é o relator da comissão, afirmou que será feito o possível para tentar reverter esta situação, principalmente em favor dos trabalhadores da companhia. “Fica esta suspeita no ar, de que houve um favorecimento às pessoas que faliram e venderam a Varig, fazendo com que a União e os funcionários ficassem a ver navios”, afirmou. Na audiência esteve presente também o deputado Caetano Amado (PR), que foi integrante da CPI da Varig, realizada na Casa em 2007.

(texto de André Coelho)

Comissão do Senado aprova solução de impasse entre a União e o Fundo AERUS.

Comissão do Senado aprova solução de impasse entre a União e o Fundo Aerus

Abaixo, duas notícias sobre o drama dos participantes do Instituto AERUSde Seguridade Social - a primeira, da Agência Senado, a segunda, da Folha online:

A situação de aposentados e pensionistas do fundo de pensão Instituto Aerus de Seguridade Social, que estão sem receber os benefícios em razão da quebra de empresas aéreas, poderá ser resolvida. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (8) proposta que autoriza empresas em falência a priorizar o pagamento de aposentadorias e pensões relativas a planos de benefício de entidades fechadas de previdência complementar quando receberem créditos por ações ajuizadas contra a União.

Senador Flávio Arns/PSDB-PR. Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

O texto aprovado na CCJ é um substitutivo do senador Flávio Arns (PSDB-PR) ao projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) e altera a Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005). Ele autoriza a Advocacia-Geral da União, a Superintendência de Previdência Complementar (Previc), as empresas aéreas e o Instituto Aerus a negociarem diversos aspectos jurídicos e judiciais na tentativa de resolver o problema.

Além disso, a proposta também cria uma espécie de fundo de resseguro destinado a complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão, a ser mantido por contribuições de entidades participantes por parte da arrecadação da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar e por multas aplicadas pela Previc. A próxima comissão a avaliar o projeto é a de Assuntos Sociais do Senado.

Para facilitar a coordenação e a solução mais rápida dos problemas judiciais, o projeto ainda prevê negociação da União com entidades de classe, como sindicatos, e não diretamente com os assistidos de fundos de pensão, como propõe o texto inicial do senador Paim. A proposta, agora, será enviada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.*

O relator da proposta (PLS 147/2010), senador Alvaro Dias (PSDB-PR), explicou que aAerus é uma entidade fechada de previdência complementar responsável pela complementação das aposentadorias e pensões de ex-empregados de empresas como Varig (que foi sua maior patrocinadora), Transbrasil e Vasp. O projeto aprovado pela CCJ atinge a União, as empresas aéreas em processo de falência ou recuperação judicial e os empregados demitidos e aposentados prejudicados com a liquidação extrajudicial do Aerus e do Aeros - Fundo de Previdência Complementar.

Evolução

Em seu relatório aprovado na CAS, o senador Flávio Arns explicou a evolução do processo que culminou na interrupção do pagamento dos aposentados do Aerus. Segundo o senador, a situação financeira da Varig provocou o corte dos repasses da empresa área para o fundo, que foi levado a realizar várias negociações para controlar a dívida e buscar garantias para pagamento dos benefícios. Após diversas renovações dos contratos da dívida, a Varig não teve mais condições de honrar os acordos, explicou.

Mais de uma vez, o fundo passou pelo regime de intervenção da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), antecessora da atual Previc. Porém os problemas não foram resolvidos. O Sindicato Nacional dos Aeronautas e Aeroviários ajuizou ação civil pública na Justiça Federal cobrando indenização por parte da União com base na alegação de que a SPC havia aprovado acordos indevidos entre o Aerus e a Varig.

A Varig também ajuizou uma ação para obter indenização relativa a perdas que a empresa alega ter sofrido em virtude do controle de preços durante o governo de José Sarney. Os valores da indenização foram dados em garantia ao Aerus para quitação dos seus débitos.

Assim, o relatório destaca a existência de um impasse: enquanto não houver decisão sobre a indenização a ser paga à Varig pela União, não haverá qualquer possibilidade de retomada dos pagamentos dos aposentados do Aerus. Grupo de trabalho instituído pelo governo federal, em 2009, coordenado pelo então advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, para negociar a questão, também não conseguiu acordo entre a União, a Varig e o Aerus.

Várias reuniões foram realizadas no Senado para buscar o entendimento político. Dessas reuniões, evidenciou-se que a solução deveria passar pelo processo legislativo e foi então o que buscou Paim com esse projeto.

Iara Farias Borges e Denise Costa/Agência Senado, 08-12-2010, 14h31

* Decisão terminativa: 

É aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.

Comissão do Senado aprova indenização para aposentados da Varig

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que autoriza a União a indenizar os aposentados e pensionistas dos fundos de pensão Aerus, da Varig. O texto afirma que as empresas em falência devem priorizar o pagamento de dívidas com seu fundo de pensão antes de outros débitos a serem quitados - nos casos daquelas que têm ações ajuizadas contra a União se optarem pela via da negociação.

Com a aprovação na CCJ, o texto segue para análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

O projeto autoriza a AGU (Advocacia Geral da União), as empresas aéreas, Previc (Superintendência de Previdência Complementar) e o Instituto Aerus a negociarem suas dívidas. O projeto sugere a criação de um Fundo Garantidor de Emergência para complementar benefícios aos participantes e assistidos de fundos de pensão.

A receita do fundo viria de parcela das contribuições de entidades, participantes, e parte da arrecadação da taxa de fiscalização e controle da previdência complementar - além de multas aplicadas pela Previc.

"O governo promete e não cumpre. Assume compromissos e não honra", afirmou o senador Álvaro Dias (PSDB-SP) ao defender o pagamento dos aposentados.

Para facilitar as negociações, o projeto sugere que a União dialogue diretamente com as entidades de classe, e não com os beneficiários, para agilizar os pagamentos.

O Aerus é o fundo de pensão da antiga Varig que administrava dois planos de previdência complementar dos funcionários da empresa aérea e outros 27 planos de empresas e entidades ligadas ao setor de aviação.

"Existe um impasse: enquanto não houver decisão sobre o a indenização a ser paga à Varig pela União, não haverá qualquer possibilidade de retomada dos pagamentos dos aposentados do Aerus. Como a tentativa de decisão liminar interposta pelo sindicato nacional dos aeroviários contra a União não foi bem sucedida, a tendência era que o caso fosse submetido aos trâmites normais da Justiça, o que poderia levar anos", afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) ao defender a aprovação do projeto.

Gabriela Guerreiro, Folha online, 08-12-2010, 20h52

Manifestação pelo Aerus Varig. 12 de outubro de 2009. Movimento Acordo Já. Fotografias de Paulo Resende

Manifestação pela Varig. Onze e sete de abril de 2006. Fotografias de Wallace e Paulo Resende