No massacre dos trabalhadores e aposentados da Varig a verdadeira natureza do Governo Lula....Pedro Porfírio.

No massacre dos trabalhadores e aposentados da Varig a verdadeira natureza do governo Lula

No novo capítulo, a AGU admite que acordo era uma trapaça para evitar julgamento no STF



"O tempo é justiceiro e volta a pôr tudo no seu devido lugar".
Voltaire, pensador francês (1694-1778)
O crime continuado cometido pelo governo Lula contra os trabalhadores da Varig e seus aposentados e pensionistas acaba de exibir um dos seus capítulos mais perversos, reforçando tudo o que tenho dito sobre a grande fraude política implantada em nosso país por um governo que é capaz das maiores indignidades contra o povo.
É algo tão monstruoso, tão repugnante, que me obriga a pedir o julgamento sereno de todos, inclusive dos que acreditam que o governo de petistas & cooptados representou um avanço no campo das conquistas sociais.


Mostra a dupla face de um processo deliberado de massacre de uma categoria numa operação coordenada que se dá com a conivência ostensiva do sindicato, cujos cabeças foram previamente imobilizados com a concessão indevida e imoral de um benefício inscrito na Constituição de 1988 como uma reparação destinada exclusivamente aos que comprovadamente tiveram suas vidas profissionais afetadas e destruídas na ausência do regime de direito.
Refiro-me neste instante à resposta cínica da Advocacia Geral da União à consulta de Cristiane Gonçalves sobre a abertura de negociações, forçada às véspera do julgamento no STF de um processo que se arrasta há exatos 18 anos, cuja decisão seria fatalmente desfavorável ao governo, como aconteceu em 1957, em pleito semelhante reclamado pela Transbrasil.
O leilão como ponto de partida
Para você que não conhece os detalhes, vou tentar recapitular de forma sumária: desde 20 de julho de 2006, quando a Varig foi entregue de mão beijada a um fundo de investimentos norte-americano, representado pelo chinês La Chan, num leilão de 30 segundos pela existência de um único participante, seus trabalhadores foram para o olho da rua sem direito sequer aos salários atrasados. (Clique aqui e leia texto de Paulo Resende, comissário aposentado da Varig).A Varig foi a primeira empresa a ser levada ao garrote vil com a aplicação da Lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, votada pelo rolo compressor parlamentar capitaneado pelo PT, que excluiu os trabalhadores como credores prioritários, tal como constava no Decreto-Lei nº 7.661/45, revogado pelo artigo 200 dessa nova Lei.

Numa Vara empresarial, a questão dos trabalhadores passou a ser totalmente subordinada à nova legislação, cujo escopo era permitir o sacrifício dos direitos trabalhistas ante a eventual possibilidade de "recuperação da empresa".
O leilão foi ordenado pelo juiz Luiz Roberto Ayub, da 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que trabalharia sob a égide de uma Lei ainda sem precedentes. Mas teve a concordância formal do Sindicato dos Aeronautas, cuja presidente, Graziela Baggio, gozava de uma "segunda anistia", obtida em 2004, que lhe garantia uma pensão vitalícia de R$ 7.300, reajustável anualmente e com direito aos "atrasados" de R$ 648 mil, por ter sido demitida numa greve na Vasp em 1988, tendo deliberadamente recusado a reintegração na empresa, que foi garantida em 1989 a todos os 27 punidos durante o movimento (Falarei com detalhes sobre essa impostura em outra matéria).
A dívida do governo no STF
A partir do leilão, com decisões judiciais que excluíam a Justiça Trabalhista do caso, as esperanças dos trabalhadores e aposentados se voltavam para a dívida do governo com a Varig, provocada pela defasagem tarifária do Plano Cruzado, que poderia chegar a mais de R$ 6,5 bilhões.
A Varig é devedora de quase R$ 4 bilhões ao Aerus, fundo de pensão dos seus trabalhadores, que está sob intervenção e virtualmente falido. As tratativas feitas a parir da insolvência previam que, com o a decisão sobre a dívida proferida pelo STF, o fundo teria recursos para honrar seus compromissos com 11 mil beneficiários.
No dia 24 de março de 2009, às véspera do último julgamento - Varig ganhara nas instâncias inferiores - o então advogado geral da União, José Antonio Dias Toffoli, pediu sua suspensão, prometendo uma proposta de acordo num prazo de 60 dias, no que contou mais uma vez com o servil beneplácito do que resta dos sindicatos da categoria.
Pesava ainda contra o governo decisão do Superior Tribunal de Justiça, de 2006, que considerou a União responsável pela complementação do pagamento dos benefícios dos aposentados da Varig.
Passaram-se 60, 120, 240 dias e nada. A manobra torpe e desumana criou mais uma vez uma angustiante esperança entreos trabalhadores que ainda estão a ver navios e os massacrados do Aerus, que vivem uma situação de penúria desesperadora: desde a intervenção, em abril de 2006, morreram 341 beneficiários, aumentando em 41% o número de óbitos por ano. Aconteceram alguns suicídios, outros morreram de depressão profunda, muitos faleceram por falta de assistência médica adequada.
A cara cínica da torpeza
E o acordo? José Antonio Dias Toffoli catapultado ao Supremo aos 41 anos, trocou de cadeira para uma em que permanecerá até os 70, enquanto a possibilidade de uma solução que garantiria direitos elementares de trabalhadores e aposentados virou um grande e perverso engodo.
Isto ficou claro na informação prestada pela mesma Advocacia Geral da União que tomou a iniciativa de acenar com tal acordo. Numa reviravolta que não me surpreende, conhecendo as peças que estão à frente do governo, o "ouvidor" da AGU informou do sepultamento da solução prometida:

"Todavia, conforme restou demonstrado no Relatório Final do Grupo - entregue aos patronos dos sindicatos - e, sem embargo dos esforços empreendidos pelo Grupo de Trabalho, foi identificado óbice intransponível à realização do acordo, qual seja a impossibilidade de realizar qualquer transferência de recursos para o Instituto AERUS, tendo em vista a norma inserida no artigo 100, da Constituição Federal, relativa ao sistema de precatórios judiciais. No mesmo sentido, inclusive, é a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que ao interpretar o referido dispositivo constitucional, afasta qualquer possibilidade de eventual acordo judicial se sobrepor à ordem de apresentação dos créditos, decorrentes das sentenças transitadas em julgado. Assim é que, por estrita obediência às diretrizes legais e constitucionais, o Grupo de Trabalho deixou de apresentar proposta de acordo."

Diante dessa alegação, no mínimo poderíamos inferir que o ministro José Antonio Dias Toffoli e os "patronos dos sindicatos", a terem frequentado uma faculdade de Direito, sabiam de antemão desse patético desfecho, isto é, que a oferta do acordo era uma farsa destinada tão somente a tirar a matéria da pauta do STF. A própria Constituição é apontada como entrave à solução prometida "sob juramento" e com o aval dos sindicatos, como compensação pelo adiamento da decisão judicial.
Este é um fato concreto e demonstra claramente a má fé crônica dos canastrões que chegaram ao poder em nome da classe trabalhadora, mas que a traem sistematicamente, embora esperem ter o apoio das próximas urnas para nele perpetuarem-se.

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