Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da antiga VARIG. Fonte G1. em São Paulo

20/08/2010 15h01 - Atualizado em 20/08/2010 15h26
Justiça do Rio de Janeiro decreta falência da antiga Varig
Gestores fizeram pedido alegando falta de condições para pagar dívidas.
Falência de mais duas empresas do grupo foi decretada.

Do G1, em São Paulo
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A Justiça do Rio de Janeiro decretou falência da antiga Varig, que atualmente operava com a bandeira Flex, além de mais duas empresas do grupo, a Rio Sul Linhas Aéreas e a Nordeste Linhas Aéreas. O comunicado foi feito nesta sexta-feira (20) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Segundo o tribunal, o pedido foi feito pelo próprio administrador e gestor judicial do grupo, Licks Contadores Associados, que alegou que as empresas não têm como pagar suas dívidas.
O grupo Varig, com dívidas estimadas em R$ 7 bilhões, foi o primeiro do país a pedir a recuperação judicial, em 17 de junho de 2005, quatro meses depois da promulgação da nova Lei de Falências.
A juíza Márcia Cunha de Carvalho, da 1ª Vara Empresarial do Rio, definiu que, para não causar a interrupção do tráfego aéreo e a desvalorização dos ativos, a antiga Varig continuará operando os serviços de comunicação por meio de estações de rádio que orientam os pilotos nas decolagens e pousos por duas semanas. Após esse prazo, as operações serão transferidas para a empresa de aviação TRIP.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do TJ-RJ, o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II) foi consultado pela Justiça a respeito da possibilidade de assumir a atividade. No entanto, o órgão disse que não teria condições de realizar a tarefa.
Centro de treinamento

O centro de treinamento de aeronautas, que é utilizado também por outras companhias, será mantido em funcionamento até a sua alienação judicial. Segundo a juíza Márcia Cunha, o objetivo da medida é evitar que haja desvalorização dos ativos ou prejuízos a terceiros e ao público consumidor de transporte aéreo.
Os outros estabelecimentos da antiga Varig que não estiverem envolvidos no funcionamento das estações de rádio e do centro de treinamento serão lacrados em 48 horas, de acordo com a decisão.
Credores

A juíza fixou ainda prazo de 15 dias para que os credores que não estejam incluídos no quadro da recuperação judicial apresentem suas habilitações de crédito. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bovespa serão comunicadas sobre o decreto de falência.
Segundo o TJ-RJ, a companhia tinha esperança de sobrevivência na ação que cobrava da União cerca de R$ 4 bilhões por perdas com o congelamento de tarifas nos anos 80 e 90. A empresa ganhou a questão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a disputa judicial seguiu para o Supremo Tribunal Federal, onde ainda será julgada.
O G1 procurou o administrador e gestor judicial da empresa, Jaime Alexandre Licks, perto das 15h, mas ainda não conseguiu contato.