27/03/2010 | 20:27
Mais um falecimento de trabalhador Varig
Caro e prezado Claudio Humberto. Mais um vai embora (falece) sem ver o problema Aerus Varig resolvido. Mas a Presidente do SNA ( Cutista, Petista e amiga do Lula e aplaudida e revenciada por alguns Variguianos/as ) e os Interventores do Aerus vão muito bem obrigado.
Aliás nunca estiveram tão bem esta senhora e estes senhores. Vão ter uma páscoa maravilhosa e nós vamos ter mais uma péssima páscoa.
Nós somos um mero detalhe para esta senhora e estes senhores interventores do AERUS. Eles estão lá para intervirem e não para ajudar aos Aposentados e Pensionistas do AERUS VARIG seja qual for o plano.
O senhor Bentrano ( Ex.Interventor do AERUS ) foi exonerado do AERUS por que ganhava R$ 34.000,00 Reais ( denúcia feita pela revista Veja ). Estes dois interventores ( Crespo e Aubiérgio ) ganham bons salários pagos, pelo que se sabe, pelo Fundo de Pensão Aerus.
Eles foram indicados pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar - que não fiscalizou o fundo de Pensão Aerus, mas soube muito bem intervir e liquidar os planos I e II da Varig no Aerus ( Dia 12 de abril fará 4 anos desta fatídica intervenção).
Enquanto não tomarmos uma decisão fria e radical nada irá mudar. O SNA e a tal de APRUS ( Braço direito do SNA ) estão convocando para uma manifestação dia 12 de abril. Mas lógico que a mesma será nos moldes que a Senhora Sindicalista e os diretores da APRUS irão determinar. Não deixarão de espécie alguma alguém meter o malho no Governo Lula. Afinal de contas Lulista, Cutista e Petista e admiradores não metem malho no chefe da Nação. Só tecem loas ao mesmo.
José Paulo de Resende
Niterói - RJ
sábado, 27 de março de 2010
quarta-feira, 24 de março de 2010
OSCAR ARIAS X LULA.......Um Estadista ( Oscar Arias ) o outro ( Lula ), bem o outro é somente o outro e nada mais
LULA: Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por fazer uma greve de fome. Vocês sabem que sou contra greve de fome porque já fiz greve de fome.
ARIAS: Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer o governo cubano de que era necessário preservar a vida de uma pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. Não foi suficiente para induzir à compaixão um regime que se vangloria da solidariedade que, na prática, só aplica a seus simpatizantes. Nada podemos fazer agora para salvar Orlando Zapata, mas podemos erguer a voz em nome de Guillermo Fariñas Hernández, que há 17 dias está em greve de fome em Santa Clara, reivindicando a
libertação de outros presos políticos, especialmente aqueles em precário estado de saúde?.
LULA: Eu acho que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em nome dos direitos humanos. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade?.
ARIAS: Seria perigoso se um Estado de Direito se visse obrigado a libertar todos os presos que decidirem deixar de alimentar-se. Mas esses presos cubanos não são como os outros, nem há em Cuba um Estado de Direiro. São presos políticos ou de consciência, que não cometeram nenhum delito além de opor-se a um regime?.
LULA: Temos de respeitar a determinação da Justiça e do governo cubanos.
ARIAS: Não existem presos políticos nas democracias. Em nenhum país verdadeiramente livre alguém vai para a prisão por pensar de modo diferente. Cuba pode fazer todos os esforços retóricos para vender a ideia de que é uma democracia especial. Cada preso político nega essa afirmação. Cada preso político é uma prova irrefutável de autoritarismo. Todos foram julgados por um sistema de independência questionável e sofreram punições excessivas sem terem causado danos a qualquer pessoa.
LULA: Cada país tem o direito de decidir o que é melhor para ele.
ARIAS: Sempre lutei para que Cuba faça a transição para a democracia. O governo de Raúl Castro tem outra oportunidade para mostrar que pode aprender a respeitar os direitos humanos, sobretudo os direitos dos opositores. Se o governo cubano libertasse os presos políticos, teria mais autoridade para reclamar respeito a seu sistema político e à sua forma de fazer as coisas.
LULA: Não vou dar palpites nos assuntos de outros países, principalmente um país amigo.
ARIAS: Estou consciente de que, ao fazer estas afirmações, eu me exponho a todo tipo de acusação. O regime cubano me acusará de imiscuir-me em assuntos internos, de violar sua soberania e, quase com certeza, de ser um lacaio do império. Sem dúvida, sou um lacaio do império: do império da razão, da compaixão e da liberdade. Não me calo quando os direitos humanos são desrespeitados. Não posso calar-me se a simples existência de um regime como o de Cuba é uma afronta à democracia. Não me calo quando seres humanos
estão com a vida em jogo só por terem contestado uma causa ideológica que prescreveu há anos. Vivi o suficiente para saber que não há nada pior que ter medo de dizer a verdade.
Oscar Arias é um chefe de Estado. Lula é chefe de uma seita com cara de bando.
Arias é um pensador, conhece a História e tenta moldar um futuro mais luminoso.
Lula nunca leu um livro, não sabe o que aconteceu e só pensa na próxima eleição.
Arias é justo e generoso.
Lula é mesquinho e oportunista.
Arias se guia por princípios e valores.
Lula menospreza irrelevâncias como direitos humanos, liberdade ou democracia.
O artigo do presidente da Costa Rica, um homem digno, honra o Nobel da Paz que recebeu.
A discurseira do presidente brasileiro, um falastrão sem compromisso com valores morais, tornou-o tão candidato ao prêmio quanto
Fidel, Chávez ou Ahmadinejad. A colisão frontal entre o que Lula disse e o que Arias escreveu escancarou a distância abissal que separa um político sem grandeza de um estadista.
Marcadores:
arias,
brasileiro,
costa,
de lula,
estadista,
oscar,
outro,
presidente,
rica
domingo, 21 de março de 2010
LULA NEGOCIARÁ FIM DO PECADO ORIGINAL. Retirado do Blogspelademocracia
Data: 20 de março de 2010 21:30
Lula negociará fim do pecado original
Lula para Deus: “O Senhor não deve saber por que não sente fome, mas maçã nem é tão bom assim.”
PARAÍSO – Depois da bem sucedida missão ao Oriente Médio, onde conseguiu estabelecer uma paz duradoura entre judeus e palestinos, Lula declarou que intercederá junto a Deus Pai para que Ele nos perdoe de uma vez por todas pelo pecado original.
A caminho de Barcelona, onde pretende resolver a questão basca, Lula disse que é preciso chamar o Misericordioso para o diálogo.
“Chega de tratar o Supremo Arquiteto como um ente distante e poderoso. Durante muito tempo vivemos com esse complexo de vira-lata em relação a Ele.
Está na hora de acabar com isso e conversar de homem para Deus”, disse Lula, enquanto negociava um acordo entre os armênios e os turcos.
Segundo os termos da proposta, em troca do perdão o Verbo Encarnado receberá três bolsas-família pelo resto da eternidade.
“Não faz sentido a gente discutir se é verdade ou não essa história da Santíssima Trindade. Perdoou, recebeu por três”, explicou o presidente.
Lula deixou claro que não negociará com o Arcanjo Gabriel nem com São Pedro, como sugeriram algumas agências de notícia. “Só falo com o Bem Absoluto. É uma questão de protocolo.”
Para o presidente, o Arcanjo Gabriel não passa de um sub do sub, e São Pedro, apesar de simpático, no fundo seria apenas um porteiro qualificado.
“Não tenho tempo a perder”, explicou Lula, que até o fim da tarde pretende anunciar um armistício entre Suzana Vieira e todos os seus ex-maridos.
Aproveitando a ocasião, a ministra Dilma Rousseff confirmou que proporá a criação de uma estatal para explorar o mel e o maná que emanam do céu.
Rousseff acrescentou que não procedem as notícias de que José Dirceu fará a indicação do diretor responsável pelo fundo de pensão da nova empresa.
Em notícia paralela, após longas conversas com a serpente, o assessor da Presidência Marco Aurélio Garcia concluiu que o réptil não passa de uma vítima da imprensa burguesa.
sábado, 20 de março de 2010
Carta enviada aos Exmos. Ministros do STF pelo Comissário Aposentado VARIG Bolognese
Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Chegamos ao quadragésimo oitavo mês de um drama que a cada dia corrói nosso direito de viver com dignidade. O que gostam de chamar de intervenção, que na verdade é uma intromissão desastrada na vida de trabalhadores honestos, está literalmente destruindo vidas humanas. No entanto, as autoridades, a justiça, todos aqueles aos quais compete resolver este grave problema, parecem precisar de um tempo em escala cósmica, apenas pra entender o que se passa.
Essa eternidade.....quarenta e oito meses, equivale a uma mandato de presidente da república. Nesse mesmo tempo cabem dois períodos na presidência do STF. Dependendo de quem sejam essas autoridades, pode-se fazer muita justiça ou provocar e compactuar com muita iniquidade. Quanto ao executivo, não tenho dúvidas da sua opção pela segunda hipótese.
Assistí entre animado e desapontado as manifestações de Ss. Excias. durante o julgamento da SL127 no dia 17/03. Expresso meu agradecimento ao sr. ministro Eros Grau que corretamente lembrou essa síndrome de Pilatos... "um excesso de lavar as mãos diante de um problema social monumental", quando se trata de enxergar com clareza que a lesão aos direitos dos aposentados da Varig tem sua origem sim, nas irresponsabilidades cometidas por orgãos do estado. Recordo também o ilustre ministro Marco Aurélio, ao lembrar que a SL127 está relacionada a uma "questão de envergadura social insuplantável". O sr. ministro Ayres Britto declarou recentemente referindo-se a um escândalo corrente que: "Dói na alma, no coração ver um governador sair do palácio para a cadeia. Há quem chegue nas alturas para fazer as maiores baixezas". Essa sensibilidade do sr. ministro ficou clara para mim quando ele lembrou, citando a constituição, "o princípio da boa fé e a proteção da confiança quanto à moralidade administrativa" e também ao mencionar que " as pessoas jurídicas de direito público e privado, prestadoras de serviço público, responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros".
A não ser pelo ato de voar, nenhum trabalhador da Varig chegou às alturas para fazer baixezas com ninguém. No entanto sofremos baixezas que parecem doer em algumas poucas autoridades...no entanto, o cenário continua o mesmo de há quatro anos. Perder nosso meio de vida dói muito em nós.
Não poderia deixar de mencionar o sr. ministro Celso de Mello, que chamou atenção para "os dramas humanos pungentes", o "caráter alimentar" da questão envolvida na SL127 e também um aspecto relevante: "Os postulados da segurança jurídica e da boa fé, e da proteção da confiança enquanto expressões do estado democrático de direito." Postulados estes agredidos em relação aos variguianos.
Minha decepção, particularmente, foi uma frase irônica da sra. ministra Ellen Gracie. Mesmo tirando-a do contexto, a frase: " - é uma solução fácil; entrega para União a responsabilidade", é dolorosa de ser vista e ouvida por nós variguianos, quando justamente lutamos para demonstrar sim, que há responsabilidade da União no nosso caso. Aliás, se a preocupação é com o uso dos recursos públicos, observemos essa peróla de um ministro do atual governo. Segundo o ministro do Turismo Luiz Barretto, presente no Fórum PANROTAS, no Fecomercio, na capital paulista, só agora, após três anos, o País recuperou a falta da Varig no mercado internacional.
“Ficamos sem 10 mil assentos que só agora conseguimos recuperar com a participação de empresas aéreas internacionais”, disse. É curioso. Empresas aéreas internacionais recuperando nosso transporte aéreo...e levando nosso dinheiro. Enquanto se diz isso com a maior....candura, falar em devolver o dinheiro dos aposentados é.... assalto aos cofres públicos? Mais: de onde sai a autorização para os atuais "gerentes da república" investirem (com garantia de calote) milhões de dólares em Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, etc...?
O que vem acontecendo nesses quatro anos - e justamente por esse tempo decorrido já seria muito leviano e imoral alegar-se a ignorância desses graves fatos - é um lento genocídio que já registra um aumento na taxa de mortalidade para o período, de quase 50% entre os aposentados da Varig. Um preço alto demais sendo pago por quem não cometeu nenhum crime. O crime pelo qual as vítimas, nós variguianos, estamos pagando, foi cometido sim, é real e tem autores conhecidos, mas não fomos nós. Não fomos nós que pedimos ao então DAC, a quem nunca coube intrometer-se em previdência, para descontinuar o repasse de 3% das passagens domésticas ao Aerus. Não participamos da feitura dos lesivos contratos de repactuação entre Varig e Aerus que sequer foram cumpridos. Mesmo a decisão de atrelar a solução para o Aerus, a um eventual acerto de contas chamado "Defasagem Tarifária", uma verdadeira loteria com o destino de milhares de pessoas, não foi decidido de forma transparente e só foi aceito, se foi, pela maioria dos trabalhadores, por ter sido cruelmente a única opção permitida aos mesmos.
Senhores ministros, fazer justiça aos trabalhadores e aposentados da Varig, não diminui o estado brasileiro. Na verdade, engrandece a Nação.
Respeitosamente,
José Carlos Bolognese
Comissário de Vôo aposentado
30 Anos na Varig/20 Anos pagando ao Aerus
Marcadores:
aposentado,
bolognese,
carta,
comissário,
enviada,
ministros,
stf,
varig
sexta-feira, 19 de março de 2010
O GOVERNO NÃO É TRABALHISTA. Texto do Comissário Varig Agenor Carneiro
O GOVERNO NÃO É TRABALHISTA
É bonito de ver mais uma vez a advocacia-geral da união entrando com uma liminar no STF para que o governo não pague os funcionários da VARIG. A união diz que há risco de lesão à ordem e à economia pública. Casos como da Poupança Delfim, Mesbla, Transbrasil, VASP, VARIG, ect, vão manchando um país que quer ser uma potência com a descoberta do pré-sal, mas eu fico com medo de quem vai trabalhar em qualquer empresa privada, porque é fácil fechar as portas e ir embora, a lei de Gerson impera no Brasil, enquanto a lei magna que é a constituição é jogada de canto.
A união tem a responsabilidade de fiscalizar as previdências privadas e também é responsável diretamente pelo pagamento de uma previdência que venha lesar os seus contribuintes. A VARIG foi vendida em uma manobra política que coincidia com uma inovadora lei de falência que até agora se viu que beneficia só os empresários, mas trabalhador não leva vantagem nenhuma. Em 2006, um chinês e dois brasileiros compraram a Varig por 24 milhões, menos de um ano depois a empresa era vendida por mais de 275 milhões, isto tudo assistido de camarote pelo nosso governo, que dando risadas e abraços montava mais UM esquema onde só alguns iriam ser beneficiados, enquanto os funcionários não tinham suas rescisões contratuais e se viam jogados na rua sem nenhum apoio do governo que se diz PT (Partido Trabalhista).
Onde estará as pessoas, seja ela , dep. Estadual, dep. Federal, Senador ou o próprio presidente deste país que vai abrir a boca em pró de trabalhadores que lutaram durante ANOS em uma empresa que foi cuidadosamente vendida para que alguns se beneficiassem, todos os dias eu vejo políticos fazendo retóricas, vejo que o povo é enganado todo o tempo, mas por favor não venha oferecer para estes trabalhadores bolsa-família, dêem o que é de direito deles que nunca mais vamos perturbar.
Sei que nosso número pode não expressar tantos votos no final da história , somos mais ou menos treze mil funcionários, indiretamente a Varig tinha 100 mil pessoas trabalhando para que ele voasse todos os dias. Mas o que são 100 mil votos para um governo que dá mais de um milhão de bolsas-famílias.
Muito mais do que um desabafo este texto é uma forma de trazer para o nosso lado, homens e mulheres do bem, sejam políticos ou pessoas públicas que possam GRITAR a nosso favor. Quero que esses 100 mil lesados venham tocar o coração de mais 100 mil e multiplicar ainda mais, para que um dia todos possam ter um governo que realmente olhe para o povo com o devido respeito que ele merece. Cansei de ver colegas morrendo de fome e perdendo suas casas por não terem mais onde trabalhar por causa da idade avançada, cansei de ver colegas morrerem em hospitais por não terem dinheiro para bancar seus remédios, quero continuar tendo orgulho do meu país e daqueles que o governam.
Agenor Carneiro
Marcadores:
agenor,
carneiro,
comissário,
governo,
não,
trabalhista,
varig
Agradecimento aos Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal Eros Grau, Marco Aurélio Faria de Mello, Carlos Ayres Britto e Celso de Mello
Niterói, 19 de março de 2010.
Exmos. Ministros Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Marco Aurélio Faria de Mello e Celso de Mello
Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Venho agradecer a Vsas Excias. pelo voto em favor dos Aposentados e Pensionistas do AERUS VARIG e TRANSBRASIL neste dia 17 de março de 2010 no julgamento da SL 127.
Em meu nome, em nome de minha família e em nome de milhares de aposentados e pensionistas do AERUS VARIG e também da TRANSBRASIL venho agradecer pelo voto proferido por Vsas. Excias.
Aos demais Ministros também agradeço, mesmo que não tenham votado a favor de todos nós. Espero que possam mudar o vosso voto e que a Justiça seja feita para milhares de trabalhadores que trabalharam com afinco para poderem usufruir de uma aposentadoria digna.
Aposentadoria esta completamente ameaçada desde que o Instituto Aerus sofreu intervenção em 12 de abril de 20o6.
Mais uma vez o meu muitíssimo obrigado aos Ministros que votaram a favor.
Aproveito o ensejo para enviar para Vsas. Excias.,
Cordiais Saudações!
Atenciosamente,
Comissário Aposentado Varig Paulo Resende.
José Paulo de Resende.
Itaipu - Niterói - Rio de Janeiro.
quinta-feira, 18 de março de 2010
O Leilão dos ativos do Aerus: Até agora, nada....Coluna de Claudio Humberto dia 18 de março de 2010
18/03/2010 | 18:45
O leilão dos ativos do Aerus: até agora, nada
O leilão dos ativos do Aerus caro CH, ocorrido em 29 de outubro de 2009, até agora nada, passados quase 5 meses. Os aposentados e pensionistas do Aerus Varig não sabem de nada a não ser uma notícia divulgada logo em seguida no site do Aerus. O senhor Aubiérgio (Interventor do Aerus Varig ) ficou chateado com a notícia que enviei para vc, caro CH, sobre o mesmo tema há meses atrás. Inclusive confundiu-se em sua nota ao falar também que nada sabia sobre o Leilão das Obras de Arte ocorrido em 2007 e sob a tutela do senhor Juiz Ayoub. Eu perguntei ao senhor Ayoub sobre este leilão de artes pertencentes a Varig em 2007 e não perguntei ao senhor Aubiérgio sobre isto.
Nós é que estamos ficando chateados caro CH por não termos mais notícias sobre este Leilão de Ativos do Aerus ocorrido no final de outubro em São Paulo. Os principais interessados nos Ativos vendidos neste Leilão ocorrido no final de outubro de 2009 nada sabem mais. E do dia 12 de abril de 2010 irá completar 4 anos, da Intervenção dos Planos I e II da Varig no Instituto Aerus, que os Trabalhadores da Varig estão sofrendo e sofrendo. Os interventores do Aerus ( São dois interventores - Sr. Aubiérgio e senhor Crespo ) estão ganhando bons salários pagos pelo Aerus. Já os pensionistas e aposentados da Varig neste Fundo de Pensão a cada dia que passa ganham menos e menos.
José Paulo de Resende
Niterói - RJ
O leilão dos ativos do Aerus: até agora, nada
O leilão dos ativos do Aerus caro CH, ocorrido em 29 de outubro de 2009, até agora nada, passados quase 5 meses. Os aposentados e pensionistas do Aerus Varig não sabem de nada a não ser uma notícia divulgada logo em seguida no site do Aerus. O senhor Aubiérgio (Interventor do Aerus Varig ) ficou chateado com a notícia que enviei para vc, caro CH, sobre o mesmo tema há meses atrás. Inclusive confundiu-se em sua nota ao falar também que nada sabia sobre o Leilão das Obras de Arte ocorrido em 2007 e sob a tutela do senhor Juiz Ayoub. Eu perguntei ao senhor Ayoub sobre este leilão de artes pertencentes a Varig em 2007 e não perguntei ao senhor Aubiérgio sobre isto.
Nós é que estamos ficando chateados caro CH por não termos mais notícias sobre este Leilão de Ativos do Aerus ocorrido no final de outubro em São Paulo. Os principais interessados nos Ativos vendidos neste Leilão ocorrido no final de outubro de 2009 nada sabem mais. E do dia 12 de abril de 2010 irá completar 4 anos, da Intervenção dos Planos I e II da Varig no Instituto Aerus, que os Trabalhadores da Varig estão sofrendo e sofrendo. Os interventores do Aerus ( São dois interventores - Sr. Aubiérgio e senhor Crespo ) estão ganhando bons salários pagos pelo Aerus. Já os pensionistas e aposentados da Varig neste Fundo de Pensão a cada dia que passa ganham menos e menos.
José Paulo de Resende
Niterói - RJ
CORRETOR ACUSA JOSÉ DIRCEU E PT DE GANHAR POR FORA...Fonte O Estado de São Paulo
Corretor acusa Dirceu e PT de ganhar 'por fora' R$ 5,5 mi de fundo de pensão
Na mira. Em depoimentos ao Ministério Público Federal, Lúcio Bolonha Funaro aponta personagens do escândalo do mensalão e afirma que tesoureiro petista, João Vaccari Neto, seria responsável por gerenciar negócios do partido ligados ao setor
16 de março de 2010 | 0h 00
Rodrigo Rangel / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal em 2005, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro acusou o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de ter se beneficiado pessoalmente em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT.
Funaro afirma que, em duas operações do Portus - fundo de pensão dos servidores do setor portuário -, Dirceu e o PT teriam recebido, "por fora", comissões de R$ 5,5 milhões, valor superior ao divulgado na época.
Nos depoimentos, Funaro aponta o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por gerenciar os negócios dos fundos de pensão ligados ao partido. Vaccari é alvo de um pedido de quebra de sigilo bancário, feito pelo promotor José Carlos Blat, por suspeita de envolvimento em um suposto desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para o PT.
Investigado por participação no escândalo do mensalão, Funaro mantém há quatro anos acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Nos depoimentos, aos quais o Estado teve acesso, ele detalha as operações que teriam beneficiado Dirceu e o PT e causado prejuízos milionários a fundos de pensão como o Portus e o Petros, dos funcionários da Petrobrás.
Os personagens citados pelo corretor são os mesmos que protagonizaram o escândalo do mensalão. Em novembro de 2005, Funaro se refere a Vaccari como homem de confiança de Dirceu e Delúbio Soares, o tesoureiro do mensalão.
Shopping. Um dos negócios a que o corretor se refere é a venda de ações de um shopping na cidade catarinense de Blumenau. Funaro afirma que o Portus vendeu sua participação no Shopping Neumarkt justamente no momento em que o ativo estava melhorando sua rentabilidade e que o negócio foi fechado "com o intuito de receber recursos para o ministro José Dirceu".
De acordo com Funaro, a transação foi fechada com uma offshore (empresa sediada em paraíso fiscal) de propriedade do sócio majoritário do shopping. O Neumarkt pertence ao Grupo Almeida Júnior, dono de quatro shoppings em Santa Catarina. "Para comprovar a péssima operação do fundo basta ver que o comprador, após dar uma ínfima entrada, pagaria o restante do saldo devedor apenas com os dividendos das cotas compradas da Fundação Portus", declarou Funaro. A transação se deu em 2004, um ano antes de estourar o escândalo do mensalão petista. O grupo Almeida Júnior confirma o negócio, mas nega ter dado propina a Dirceu e ao PT.
Pedágio. Para adquirir as ações do Portus em condições facilitadas, prosseguiu Funaro, o pedágio era de R$ 500 mil. O dinheiro deveria ser entregue a representantes de Dirceu e do PT - o corretor afirma que a direção do fundo, na ocasião, já estava a cargo de indicados do ex-ministro. Diz que ele próprio se interessou pelo negócio, "financeiramente muito atraente", mas desistiu ao saber que era preciso pagar a suposta propina, que nos depoimentos ele chama de "por fora".
Na mesma época, em 2004, diz o corretor, o Portus vendeu uma participação em outro empreendimento imobiliário, dessa vez em Joinville (SC). Nesse negócio, o "por fora" teria sido de R$ 5 milhões.
Ao se referir a outras transações que teriam por objetivo favorecer o PT, ele sugeriu aos procuradores "intensa investigação" sobre a corretora ASM Asset Management, com sede no Rio. Ele lança suspeitas, em especial, sobre um fundo de direitos creditórios subscrito "em quase sua totalidade" pelos fundos de pensão ligados ao partido.
16/03/2010 | 00:00 por Cláudio Humberto
Stédile revela
que o Incra é informante do MST
Em reunião com jornalistas governistas para criar uma “rede contra a criminalização de movimentos sociais”, João Pedro Stédile fez uma revelação estarrecedora: o Incra informa o MST sobre os alvos de suas invasões. Ele admitiu que foi um erro invadir a fazenda do grupo Cutrale, em São Paulo, mas culpou o Incra por haver “repassado” ao MST uma informação errada: que a fazenda seria área pública.
Afanou por quê?
João Pedro Stédile só não explicou por que, além de destruir a plantação de laranjas, seus delinqüentes afanaram bens da Cutrale.
Cumplicidade
Órgão do governo federal, o Incra deveria atuar como mediador de conflitos agrários. É a primeira vez que o MST confirma a “parceria”.
Mensalão:
recurso transforma Lula em réu
Lula ainda não se livrou totalmente da rebordosa: dia 1º, foi finalmente anexado ao processo de 177 páginas, pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, o recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, para que o Supremo Tribunal Federal transforme o presidente Lula de testemunha em réu, no escândalo do mensalão do PT. O recurso de Jefferson é datado de maio de 2009
Na mira. Em depoimentos ao Ministério Público Federal, Lúcio Bolonha Funaro aponta personagens do escândalo do mensalão e afirma que tesoureiro petista, João Vaccari Neto, seria responsável por gerenciar negócios do partido ligados ao setor
16 de março de 2010 | 0h 00
Rodrigo Rangel / BRASÍLIA - O Estadao de S.Paulo
Em depoimentos prestados ao Ministério Público Federal em 2005, o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro acusou o deputado cassado e ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de ter se beneficiado pessoalmente em negócios fechados por fundos de pensão sob controle do PT.
Funaro afirma que, em duas operações do Portus - fundo de pensão dos servidores do setor portuário -, Dirceu e o PT teriam recebido, "por fora", comissões de R$ 5,5 milhões, valor superior ao divulgado na época.
Nos depoimentos, Funaro aponta o atual tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como responsável por gerenciar os negócios dos fundos de pensão ligados ao partido. Vaccari é alvo de um pedido de quebra de sigilo bancário, feito pelo promotor José Carlos Blat, por suspeita de envolvimento em um suposto desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) para o PT.
Investigado por participação no escândalo do mensalão, Funaro mantém há quatro anos acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal. Nos depoimentos, aos quais o Estado teve acesso, ele detalha as operações que teriam beneficiado Dirceu e o PT e causado prejuízos milionários a fundos de pensão como o Portus e o Petros, dos funcionários da Petrobrás.
Os personagens citados pelo corretor são os mesmos que protagonizaram o escândalo do mensalão. Em novembro de 2005, Funaro se refere a Vaccari como homem de confiança de Dirceu e Delúbio Soares, o tesoureiro do mensalão.
Shopping. Um dos negócios a que o corretor se refere é a venda de ações de um shopping na cidade catarinense de Blumenau. Funaro afirma que o Portus vendeu sua participação no Shopping Neumarkt justamente no momento em que o ativo estava melhorando sua rentabilidade e que o negócio foi fechado "com o intuito de receber recursos para o ministro José Dirceu".
De acordo com Funaro, a transação foi fechada com uma offshore (empresa sediada em paraíso fiscal) de propriedade do sócio majoritário do shopping. O Neumarkt pertence ao Grupo Almeida Júnior, dono de quatro shoppings em Santa Catarina. "Para comprovar a péssima operação do fundo basta ver que o comprador, após dar uma ínfima entrada, pagaria o restante do saldo devedor apenas com os dividendos das cotas compradas da Fundação Portus", declarou Funaro. A transação se deu em 2004, um ano antes de estourar o escândalo do mensalão petista. O grupo Almeida Júnior confirma o negócio, mas nega ter dado propina a Dirceu e ao PT.
Pedágio. Para adquirir as ações do Portus em condições facilitadas, prosseguiu Funaro, o pedágio era de R$ 500 mil. O dinheiro deveria ser entregue a representantes de Dirceu e do PT - o corretor afirma que a direção do fundo, na ocasião, já estava a cargo de indicados do ex-ministro. Diz que ele próprio se interessou pelo negócio, "financeiramente muito atraente", mas desistiu ao saber que era preciso pagar a suposta propina, que nos depoimentos ele chama de "por fora".
Na mesma época, em 2004, diz o corretor, o Portus vendeu uma participação em outro empreendimento imobiliário, dessa vez em Joinville (SC). Nesse negócio, o "por fora" teria sido de R$ 5 milhões.
Ao se referir a outras transações que teriam por objetivo favorecer o PT, ele sugeriu aos procuradores "intensa investigação" sobre a corretora ASM Asset Management, com sede no Rio. Ele lança suspeitas, em especial, sobre um fundo de direitos creditórios subscrito "em quase sua totalidade" pelos fundos de pensão ligados ao partido.
16/03/2010 | 00:00 por Cláudio Humberto
Stédile revela
que o Incra é informante do MST
Em reunião com jornalistas governistas para criar uma “rede contra a criminalização de movimentos sociais”, João Pedro Stédile fez uma revelação estarrecedora: o Incra informa o MST sobre os alvos de suas invasões. Ele admitiu que foi um erro invadir a fazenda do grupo Cutrale, em São Paulo, mas culpou o Incra por haver “repassado” ao MST uma informação errada: que a fazenda seria área pública.
Afanou por quê?
João Pedro Stédile só não explicou por que, além de destruir a plantação de laranjas, seus delinqüentes afanaram bens da Cutrale.
Cumplicidade
Órgão do governo federal, o Incra deveria atuar como mediador de conflitos agrários. É a primeira vez que o MST confirma a “parceria”.
Mensalão:
recurso transforma Lula em réu
Lula ainda não se livrou totalmente da rebordosa: dia 1º, foi finalmente anexado ao processo de 177 páginas, pelo ministro-relator Joaquim Barbosa, o recurso apresentado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, para que o Supremo Tribunal Federal transforme o presidente Lula de testemunha em réu, no escândalo do mensalão do PT. O recurso de Jefferson é datado de maio de 2009
segunda-feira, 15 de março de 2010
25 anos de NOVA REPÚBLICA.....Artigo de José Serra. Prisioneiros da Democracia
segunda-feira, 15 de março de 2010
25 Anos de Nova República: o artigo de José Serra.
Prisioneiros da democracia
Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta tributo à liberdade. Repudiemos a sugestão de que menos democracia pode implicar mais justiça social
O Brasil comemora hoje os 25 anos da Nova República. Isso quer dizer que celebra um quarto de século de estabilidade política e de plena vigência do Estado de Direito, o mais longo período da fase republicana com essas características. Na primeira década da restauração da normalidade institucional, a democracia de massas firmou-se e afirmou-se no bojo da nova Constituição. E isso se deu apesar da morte do presidente eleito Tancredo Neves, da superinflação, do sufoco externo e do impeachment do primeiro presidente eleito pelo voto direto desde 1960.
A partir da estabilidade de preços conquistada pelo Plano Real, a credibilidade externa foi sendo reconquistada, nosso setor produtivo tornou-se mais competitivo interna e externamente, as fronteiras do comércio se expandiram e, acima de tudo, deflagrou-se um processo cumulativo de acesso das camadas mais pobres a um nível mínimo de bem-estar social. E essa mudança não caiu, como diria alguém, da árvore dos acontecimentos. Foi uma construção.
Durante muito tempo, a imagem do Brasil como o país do futuro foi para nós uma bênção e uma condenação. Se ela nos ajudava a manter a esperança de que um dia transformaríamos nosso extraordinário potencial em felicidade vivida, também nos condenava a certo conformismo, que empurrava, sempre para mais tarde, os esforços e sacrifícios necessários para a superação de limites. Durante um bom tempo, o gigante que um dia acordaria serviu mais à má poesia do que à boa política. E tivemos de dar o primeiro passo, aquele que, pode-se dizer agora, decorridos 25 anos, foi um ato de fato inaugural. E não que a fronteira tenha sido rompida sem oposições de todos os lados.
Certo convencionalismo pretende que a história dos povos se dê numa alternância mecânica de ruptura e acomodação; a primeira engendraria mudanças que acelerariam a história, conduzindo a um patamar superior de civilização; a segunda concentraria as forças da conservação ou mesmo do reacionarismo, sendo fonte de perpetuação de injustiças.
A nossa história de país livre não endossa esse mecanicismo. Sucedendo à monarquia constitucional, a República entrou em colapso em menos de 40 anos. Somente nos anos 90 tivemos o primeiro presidente Fernando Henrique Cardoso que, eleito pelo voto universal, transmitiu o poder a um presidente igualmente escolhido em eleições livres e que concluiu seu mandato. Em pouco mais de um século de República, o Brasil teve dois presidentes constitucionais depostos, um que se suicidou para evitar a deposição, um que renunciou e outro que foi afastado de acordo com as disposições da Constituição no período, o país experimentou duas ditaduras: a do Estado Novo e a militar.
Como se nota, experimentamos mais rupturas do que propriamente acomodação e boa parte delas não pode ser considerada um bem. Enquanto aquele futuro mítico nos aguardava, as irresoluções foram se acumulando. Quando o Brasil, na década de 80, se reencontrou com a democracia, era visto como uma das sociedades mais desiguais do planeta, com uma dívida externa inadministrável, uma economia desordenada e uma moeda que incorporara a inflação como um dado da paisagem.
A Nova República teve a coragem da conciliação sem, no entanto, ceder nem mesmo os anéis ao arbítrio. E isso só foi possível porque o povo brasileiro não se deixou iludir pela miragem de uma mudança por meio da força. Entre a democracia e a justiça social, escolhemos os dois. Nem aceitamos que a necessidade da ordem nos impedisse de ver as óbvias injustiças nem permitimos que, para corrigi-las, fossem solapadas as bases da liberdade. O povo ficou ao lado das lideranças que tiveram a clarividência de escolher a transição negociada. Aqueles eventos traumáticos que marcaram os 10 primeiros anos da Nova República não chegaram nem sequer a arranhar a Constituição. Ao contrário: curamos as dores decorrentes da democracia com mais democracia; seguimos Tocqueville e respondemos aos desafios da liberdade com mais liberdade.
Essa vitória da mudança gradual sobre as ilusões da ruptura não se fez sem lutas. Milhões de brasileiros foram para as ruas, em ordem e sem provocações, exigir o voto popular direto para a Presidência e para todos os cargos eletivos. O movimento das Diretas-Já não foi imediatamente vitorioso, mas mostrou sua legitimidade e levou setores que apoiavam o "antigo regime" a perceber que uma nova ordem estava nascendo: a ordem democrática.
Assistimos à Constituinte, às eleições diretas e à plena restauração da soberania popular. Esse tripé da consolidação democrática, com seus corolários alternância no poder e transição pacífica , são a base institucional que distingue o Brasil do presente daquele da fase da instabilidade. Foi a crença nesses valores que nos permitiu superar a ilusão de soluções radicais e imediatistas. A democracia, tornada um valor inegociável, permitiu que os sucessivos governos pudessem aprender com os erros de seus antecessores e os seus próprios, corrigindo-os, o que concorre para o aperfeiçoamento das políticas públicas.
Não foram erros pequenos nem triviais. Alguns foram monumentais, como o confisco da poupança e a tentação, de um cesarismo doidivanas, de acabar com a inflação "num só golpe", confiscando a poupança popular. A democracia que nos permitia errar de modo fragoroso também nos permitiu um acerto histórico: a implementação, nos governos Itamar Franco e Fernando Henrique, do Plano Real. Ele nasce, sem dúvida, de uma engenharia econômica ímpar, de um rigor técnico até então desconhecido no Brasil nos planos de estabilização, mas acredito que uma das razões de seu sucesso nunca foi suficientemente considerada: ele foi amplamente negociado com a sociedade, com um razoável período de transição entre os dois regimes monetários. Mais uma vez, o gradualismo mostrava a sua sabedoria. A inflação não morreu com um golpe. Ela morreria com inteligência e democracia.
O significativo avanço das condições sociais e a redução do nível de pobreza no Brasil, hoje exaltados em várias línguas, só se deram por conta de políticas que foram se aperfeiçoando ao longo de duas décadas, como a universalização do Funrural, os ganhos reais no salário mínimo e os programas de transferência de renda para famílias em situação de extrema pobreza. O atual governo resolveu reforçar essas políticas quando percebeu que "inovações" como o Fome Zero e o Primeiro Emprego fracassaram. Também é um dado da realidade que as balizas da estabilidade, cuja régua e compasso são o Plano Real, foram mantidas (mais no primeiro do que no segundo mandato).
O crescimento, o desenvolvimento e o bem-estar não são manifestações divinas. Não estão garantidos por alguma ordem superior, a que estamos necessariamente destinados. Existem em função das escolhas que fazemos. Sou muito otimista sobre as possibilidades do Brasil. Se, antes, parecíamos condenados a ter um futuro inalcançável, hoje já se pode dizer que temos até um passado bastante virtuoso. Mas é preciso cercar as margens de erro para que continuemos num ciclo virtuoso. Dados recentes divulgados pelo IBGE demonstram que voltamos a ter um déficit externo preocupante e que a taxa de investimento está bem abaixo do desejável especialmente no caso do setor público para assegurar no futuro a expansão necessária da economia e do consumo. Afinal, os desafios que o Brasil tem pela frente ainda são imensos.
Com a Nova República, o Brasil fez a sua escolha pela democracia e pelo Estado de Direito. É essa a experiência que temos de levar adiante, sem experimentalismos e invencionices institucionais. Porque foi ela que nos ensinou as virtudes da responsabilidade inclusive a fiscal. Fazemos, sim, a nossa história; fazemos as nossas escolhas, mas elas só são virtuosas dentro de um desenho institucional estável.
Sejamos todos cativos da democracia. É a única prisão que presta seu tributo à liberdade. Assim, repudiemos a simples sugestão de que menos democracia pode, em certo sentido, implicar mais justiça social. Trata-se apenas de uma fantasia de espíritos totalitários. Povos levados a fazer essa escolha acabam ficando sem a democracia e sem a justiça.
José Serra
Governador de São Paulo
Marcadores:
25 anos,
artigo,
democracia,
josé,
nova,
prisioneiros,
república,
serra
domingo, 14 de março de 2010
Movimento Acordo Já convida. Hoje dia 14 de Março de 2010 Palácio do Catete Rio de Janeiro a partir das 15 horas.
O Mov Já convoca todos os ex trabalhadores, aposentados e pencionistas Varig para mais uma manifestação em favor de nossa causa AERUS E RESCISÕES TRABALHISTAS.
BASTA!!!!!!!!!!!
HOJE, domingo, nos Jardins do Palácio do Catete. Uma boa idéia para irmos até lá caros participantes do Grupo Movimento Acordo Já!
Abraços fraternos do amigo Variguiano Paulo Resende.
PALÁCIO DO CATETE - 15 HORAS.
COMPAREÇAM !!!!!!!
Paulo Resende/ Dayse Amorim
Integrantes do grupo MOV JÁ
Marcadores:
14 de março,
2010,
acordo,
convite,
do catete,
hoje,
já,
jardins,
movimento,
palácio,
rio de janeiro,
trabalhadores,
varig
AERUS VARIG: Tortura e Massacre....COLUNA CLAUDIO HUMBERTO dia 13 de março de 2010
Aerus Varig: tortura e massacre
Caro e Prezado CH ontem (12) fez 3 anos e 11 meses que o Instituto Aerus sofreu Intervenção e os planos I e II da Varig sofreram interveção pela SPC - Secretaria de Previdência Complementar. Nestes 3 anos e 11 meses ( mês que vem faz 4 anos desta tortura sem fim ) só muita dor, humilhação, privações de todos os tipos contra os Trabalhadores da VARIG. Até agora nada resolvido. O SNA - Sindicato Nacional dos Aeronautas, sua presidente e o Dr. Castagna Maia só falam e dizem que não podemos esmorecer e devemos continuar lutando. Mas acontece que nada até hoje se concretizou. Lutar é importante sim, mas lutar contra um Governo que não quer de jeito algum resolver a questão dos Trabalhadores da Varig. Um Governo desumano e que manda totalmente no pedaço. Pergunto caro e prezado CH onde está a tal reunião prometida por Lula para a presidente do SNA em janeiro de 2010 no Fórum Social de Porto Alegre? Ele, Lula, disse que faria um reunião em Fevereiro de 2010. Estamos no meio de março de 2010 e até agora nada. Estão nos enrolando mais uma vez caro e prezado CH e há pessoas no meio dos Trabalhadores da Varig (verdadeiros baba ovos ) que ainda acreditam no SNA em sua presidente e no Dr. Castagna Maia. " Verdadeiros Salvadores do Aerus Varig " Quantos mais irão falecer até a causa Aerus Varig ser resolvida? Já estamos chegando ao número de 350 pessoas falecidas desde o dia 12 de abril de 2006. Uma verdadeira tortura e massacre feito por este Governo, dito dos Trabalhadores, com Trabalhadores Brasileiros.
José Paulo de Resende
Niterói - RJ
sábado, 13 de março de 2010
Pensamento escrito por ADRIAN ROGERS no ano de 1931. Tão atual. Enviado por email pela amiga Sueli Luzia ( Sukita )
O pensamento abaixo foi escrito por ADRIAN ROGERS no ano de 1931 !!!
"É impossível levar o pobre à prosperidade através de legislações que punem os ricos pela prosperidade.
Por cada pessoa que recebe sem trabalhar, outra pessoa deve trabalhar sem receber.
O governo não pode dar para alguém aquilo que não tira de outro alguém.
Quando metade da população entende a idéia de que não precisa trabalhar, pois a outra metade da população irá sustentá-la, e quando esta outra metade entende que não vale mais a pena trabalhar para sustentar a primeira metade, então chegamos ao começo do fim de uma nação.
É impossível multiplicar riqueza dividindo-a."
Adrian Rogers, 1931
Lula dirá que Jefferson falou sobre mensalão. Fonte: Jornal Folha de São Paulo
Escândalo
Lula dirá que Jefferson falou sobre mensalão
O presidente Lula reconhecerá pela primeira vez que ouviu em março de 2005 do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o alerta sobre a existência do esquema de compra de congressistas da base aliada.
Em questionário do Ministério Público Federal, que integra processo no STF, Lula confirmará que ouvira de Jefferson em março daquele ano alerta sobre a existência do mensalão em reunião no Palácio do Planalto na qual estavam Aldo Rebelo e Walfrido dos Mares Guia, à época ministros das Relações Institucionais e do Turismo, respectivamente; Arlindo Chinaglia, então líder do governo na Câmara; e José Múcio, na época líder do PTB.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Lula dirá que não conhece pessoalmente o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do principal escândalo de corrupção do governo petista, e que o publicitário nunca esteve na Granja do Torto.
O mensalão, que consistia na compra de apoio político no Congresso, foi revelado em uma entrevista de Jefferson, então deputado pelo PTB-RJ.
O presidente afirmará que pediu a Aldo e Chinaglia uma investigação informal e que ambos responderam depois que a Câmara, por meio de sua Procuradoria, havia investigado a história e não obtivera provas do esquema.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Jefferson afirmou que Lula chorou quando ele o alertou sobre o mensalão e que disse “não ser possível”.
O presidente diria também, no relatório, que só soube de detalhes do esquema de compra de apoio parlamentar após as revelações de Jefferson à Folha. Ele deverá afirmar, por exemplo, que só teve ciência pela imprensa dos empréstimos tomados pelo PT com Valério e suas empresas.
O processo do mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal e tem previsão de ser julgado em 2011. O Ministério Público fez 33 perguntas, algumas com subdivisões. As respostas deverão ser enviadas em breve à Justiça Federal de Brasília. O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, elabora a redação final.
Em nossa opinião…
É Impressionante a capacidade de Lula de mentir impunemente. Há quatro anos ele vem dizendo que nunca havia ouvido falar no mensalão. Agora revela que conhecia o assunto três meses antes de o escândalo vir a público. O presidente Nixon, dos EUA, caiu por ter mentido sobre o caso Watergate. O presidente Clinton entrou em processo de impeachment, e não caiu por pouco, não por ter tido o caso com sua estagiária, mas por mentir e negar que teve. Aqui o presidente mente à vontade e sua popularidade continua aumentando. Nosso povo parece anestesiado, sem qualquer capacidade de julgamento ou avaliação. A “base de apoio” no Congresso, bem alimentada com “mensalões” e cargos, segue aplaudindo cegamente o presidente, e nós possivelmente vamos partir para uma presidente sem qualquer preparo, uma pessoa que mente até sobre seu currículo acadêmico, para dirigir o país nos próximos quatro anos.
Fonte: Folha de São Paulo
Lula dirá que Jefferson falou sobre mensalão
O presidente Lula reconhecerá pela primeira vez que ouviu em março de 2005 do presidente do PTB, Roberto Jefferson, o alerta sobre a existência do esquema de compra de congressistas da base aliada.
Em questionário do Ministério Público Federal, que integra processo no STF, Lula confirmará que ouvira de Jefferson em março daquele ano alerta sobre a existência do mensalão em reunião no Palácio do Planalto na qual estavam Aldo Rebelo e Walfrido dos Mares Guia, à época ministros das Relações Institucionais e do Turismo, respectivamente; Arlindo Chinaglia, então líder do governo na Câmara; e José Múcio, na época líder do PTB.
De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Lula dirá que não conhece pessoalmente o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, acusado de ser operador do principal escândalo de corrupção do governo petista, e que o publicitário nunca esteve na Granja do Torto.
O mensalão, que consistia na compra de apoio político no Congresso, foi revelado em uma entrevista de Jefferson, então deputado pelo PTB-RJ.
O presidente afirmará que pediu a Aldo e Chinaglia uma investigação informal e que ambos responderam depois que a Câmara, por meio de sua Procuradoria, havia investigado a história e não obtivera provas do esquema.
Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Jefferson afirmou que Lula chorou quando ele o alertou sobre o mensalão e que disse “não ser possível”.
O presidente diria também, no relatório, que só soube de detalhes do esquema de compra de apoio parlamentar após as revelações de Jefferson à Folha. Ele deverá afirmar, por exemplo, que só teve ciência pela imprensa dos empréstimos tomados pelo PT com Valério e suas empresas.
O processo do mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal e tem previsão de ser julgado em 2011. O Ministério Público fez 33 perguntas, algumas com subdivisões. As respostas deverão ser enviadas em breve à Justiça Federal de Brasília. O subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, elabora a redação final.
Em nossa opinião…
É Impressionante a capacidade de Lula de mentir impunemente. Há quatro anos ele vem dizendo que nunca havia ouvido falar no mensalão. Agora revela que conhecia o assunto três meses antes de o escândalo vir a público. O presidente Nixon, dos EUA, caiu por ter mentido sobre o caso Watergate. O presidente Clinton entrou em processo de impeachment, e não caiu por pouco, não por ter tido o caso com sua estagiária, mas por mentir e negar que teve. Aqui o presidente mente à vontade e sua popularidade continua aumentando. Nosso povo parece anestesiado, sem qualquer capacidade de julgamento ou avaliação. A “base de apoio” no Congresso, bem alimentada com “mensalões” e cargos, segue aplaudindo cegamente o presidente, e nós possivelmente vamos partir para uma presidente sem qualquer preparo, uma pessoa que mente até sobre seu currículo acadêmico, para dirigir o país nos próximos quatro anos.
Fonte: Folha de São Paulo
A Decepcionante Visita de Lula...Mario Vargas Llosa
A decepcionante visita de Lula
Mario Vargas Llosa
Minha capacidade de indignação política atenua-se um pouco nos meses do ano que passo na Europa. Suponho que a razão disso seja o fato de que, lá, vivo em países democráticos nos quais, independentemente dos problemas de que padecem, há uma ampla margem de liberdade para a crítica, e a imprensa, os partidos, as instituições e os indivíduos costumam protestar de maneira íntegra e com estardalhaço quando ocorrem episódios ultrajantes e desprezíveis, principalmente no campo político.
Entretanto, na América Latina, onde costumo passar de três a quatro meses ao ano, esta capacidade de indignação volta sempre, com a fúria da minha juventude, e me faz viver sempre temeroso, alerta, desassossegado, esperando (e perguntando-me de onde virá desta vez) o fato execrável que, provavelmente, passará despercebido para a maioria, ou merecerá o beneplácito ou a indiferença geral.
Na semana passada, experimentei mais uma vez esta sensação de asco e de ira, ao ver o risonho presidente Lula do Brasil abraçando carinhosamente Fidel e Raúl Castro, no mesmo momento em que os esbirros da ditadura cubana perseguiam os dissidentes e os sepultavam nos calabouços para impedir que assistissem ao enterro de Orlando Zapata Tamayo, o pedreiro pacifista da oposição, de 42 anos, pertencente ao Grupo dos 75, que os algozes castristas deixaram morrer de inanição - depois de submetê-lo em vida a confinamento, torturas e condená-lo com pretextos a mais de 30 anos de cárcere - depois de 85 dias de greve de fome.
Qualquer pessoa que não tenha perdido a decência e tenha um mínimo de informação sobre o que acontece em Cuba espera do regime castrista que aja como sempre fez. Há uma absoluta coerência entre a condição de ditadura totalitária de Cuba e uma política terrorista de perseguição a toda forma de dissidência e de crítica, a violação sistemática dos mais elementares direitos humanos, de falsos processos para sepultar os opositores em prisões imundas e submetê-los a vexames até enlouquecê-los, matá-los ou impeli-los ao suicídio. Os irmãos Castro exercem há 51 anos esta política, e somente os idiotas poderiam esperar deles um comportamento diferente.
DESCARAMENTO
Mas de Luiz Inácio Lula da Silva, governante eleito em eleições legítimas, presidente constitucional de um país democrático como o Brasil, seria de esperar, pelo menos, uma atitude um pouco mais digna e coerente com a cultura democrática que teoricamente ele representa, e não o descaramento indecente de exibir-se, risonho e cúmplice, com os assassinos virtuais de um dissidente democrático, legitimando com sua presença e seu proceder a caçada de opositores desencadeada pelo regime no mesmo instante em que ele era fotografado abraçando os algozes de Zapata.
O presidente Lula sabia perfeitamente o que estava fazendo. Antes de viajar para Cuba, 50 dissidentes lhe haviam pedido uma audiência durante sua estadia em Havana para que intercedesse perante as autoridades da ilha pela libertação dos presos políticos martirizados, como Zapata, nos calabouços cubanos. Ele se negou a ambas as coisas.
Não os recebeu nem defendeu sua causa em suas duas visitas anteriores à ilha, cujo regime liberticida sempre elogiou sem o menor eufemismo.
Além disso, este comportamento do presidente brasileiro caracterizou todo o seu mandato. Há anos que, em sua política exterior, ele desmente de maneira sistemática sua política interna, na qual respeita as regras do estado de direito, e, em matéria econômica, em vez das receitas marxistas que propunha quando era sindicalista e candidato - dirigismo econômico, estatizações, repúdio dos investimentos estrangeiros, etc. -, promove uma economia de mercado e da livre iniciativa como qualquer estadista social-democrata europeu.
Mas, quando se trata do exterior, o presidente Lula se despe de suas vestimentas democráticas e abraça o comandante Chávez, Evo Morales, o comandante Ortega, ou seja, com a escória da América Latina, e não tem o menor escrúpulo em abrir as portas diplomáticas e econômicas do Brasil aos sátrapas teocráticos integristas do Irã.
O que significa esta duplicidade? Que Lula nunca mudou de verdade? Que é um simples mascarado, capaz de todas as piruetas ideológicas, um político medíocre sem espinha dorsal cívica e moral? Segundo alguns, os desígnios geopolíticos para o Brasil do presidente Lula estão acima de questiúnculas como Cuba, ou a Coreia do Norte, uma das ditaduras onde se cometem as piores violações dos direitos humanos e onde há mais presos políticos.
O importante para ele são coisas mais transcendentes como o Porto de Mariel, que o Brasil está financiando com US$ 300 milhões, ou a próxima construção pela Petrobrás de uma fábrica de lubrificantes em Havana. Diante de realizações deste porte, o que poderia importar ao "estadista" brasileiro que um pedreiro cubano qualquer, e ainda por cima negro e pobre, morresse de fome clamando por ninharias como a liberdade? Na verdade, tudo isto significa, infelizmente, que Lula é um típico mandatário "democrático" latino-americano.
Quase todos eles são do mesmo feitio, e quase todos, uns mais, outros menos, embora - quando não têm mais remédio - praticam a democracia no seio dos seus próprios países, mas, no exterior, não têm nenhuma vergonha, como Lula, em cortejar ditadores e demagogos, porque acham, coitados, que desta maneira os tapinhas amistosos lhes proporcionarão uma credencial de "progressistas" que os livrará de greves, revoluções e de campanhas internacionais acusando-os de violar os direitos humanos.
Como lembra o analista peruano Fernando Rospigliosi, em um artigo admirável: "Enquanto Zapata morria lentamente, os presidentes da América Latina - entre eles o algoz cubano - reuniam-se no México para criar uma organização (mais uma!) regional. Nem uma palavra saiu dali para exigir a liberdade ou um melhor tratamento para os mais de 200 presos políticos cubanos." O único que se atreveu a protestar - um justo entre os fariseus - foi o presidente eleito do Chile, Sebastián Piñera.
De modo que a cara de qualquer um destes chefes de Estado poderia substituir a de Luiz Inácio Lula da Silva, abraçando os irmãos Castro, na foto que me revoltou o estômago ao ver os jornais da manhã.
Estas caras não representam a liberdade, a limpeza moral, o civismo, a legalidade e a coerência na América Latina. Estes valores estão encarnados em pessoas como Orlando Zapata Tamayo, nas Damas de Branco, Oswaldo Payá, Elizardo Sánchez, a blogueira Yoani Sánchez, e em outros cubanos e cubanas que, sem se deixarem intimidar pelas pressões, as agressões e humilhações cotidianas de que são vítimas, continuam enfrentando a tirania castrista. E se encarnam ainda, em primeiro lugar, nas centenas de prisioneiros políticos e, sobretudo, no jornalista independente Guillermo Fariñas, que, enquanto escrevo este artigo, há oito dias está em greve de fome em Cuba para protestar pela morte de Zapata e exigir a libertação dos presos políticos.
O curioso e terrível paradoxo é que no interior de um dos mais desumanos e cruéis regimes que o continente conheceu se encontrem hoje os mais dignos e respeitáveis políticos da América Latina.
A decepção internacional com Lula. Carlos Alberto Montaner. Estado de São Paulo 12 de março de 2010
A decepção internacional com Lula
Autor(es): Carlos Alberto Montaner
O Estado de S. Paulo - 12/03/2010
.
Para Luiz Inácio Lula da Silva, os presos políticos cubanos são delinquentes como os piores criminosos encarcerados nas prisões do Brasil. Lula adotou, cruelmente, o ponto de vista de seu amigo Fidel Castro. Para ele, pedir eleições democráticas, emprestar livros proibidos e escrever em jornais estrangeiros - os "delitos" cometidos pelos 75 dissidentes presos em 2003, condenados a até 28 anos - equivale a matar, roubar ou sequestrar. Para Lula, Oscar Elías Biscet, um médico negro sentenciado a 25 anos por defender os direitos humanos e se opor ao aborto, é apenas um criminoso empedernido. Dentro de seu curioso código moral, é compreensível a morte do preso político Orlando Zapata ou a possível morte de Guillermo Fariñas, em greve de fome para pedir a libertação de 26 presos políticos doentes.
Os democratas cubanos não são os únicos decepcionados com o brasileiro. Na última etapa de seu governo, Lula está demolindo a boa imagem que desfrutou no começo. Recordo, há cerca de três anos, uma conversa que tive no Panamá com Jeb Bush, ex-governador da Flórida. Ele me disse que seu irmão George, então presidente dos EUA, tinha uma relação magnífica com Lula e estava convencido de que ele era um aliado leal. Isso me pareceu uma ingenuidade, mas não comentei a questão.
Alguns dias atrás, um ex-embaixador americano, que prefere o anonimato, me disse exatamente o contrário: "Todos nos equivocamos com Lula. Ele é um inimigo contumaz do Ocidente e, muito especialmente, dos EUA, embora trate de dissimulá-lo". E, em seguida, com certa indignação, criticou a cumplicidade do Brasil com o Irã no tema das sanções pelo desenvolvimento de armas nucleares, o apoio permanente a Hugo Chávez e a irresponsabilidade com que manejou a crise de Honduras ao conceder asilo a Manuel Zelaya na embaixada em Tegucigalpa, violando as regras da diplomacia internacional.
Na realidade, o comportamento de Lula não é surpreendente. Em 1990, quando o Muro de Berlim foi derrubado, o líder do Partido dos Trabalhadores apressou-se em criar o Fórum de São Paulo com Fidel Castro para coordenar a colaboração entre as forças violentas e antidemocráticas da América Latina. Ali estavam as guerrilhas das Farc e do ELN na Colômbia, partidos comunistas de outros tantos países, a FSLN da Nicarágua e o FMLN de El Salvador. Enquanto o mundo livre celebrava o desaparecimento da União Soviética e das ditaduras comunistas no Leste Europeu, Lula e Fidel recolhiam os escombros do marxismo violento para tratar de manter vigente o discurso político que conduziu a esse pesadelo, e estabeleciam uma cooperação internacional que substituísse a desvanecida liderança soviética na região.
No Brasil, sujeito a uma realidade política que não pôde modificar, Lula comporta-se como um democrata moderno e não se afastou substancialmente das diretrizes econômicas traçadas por Fernando Henrique Cardoso, mas no terreno internacional, onde afloram suas verdadeiras inclinações, sua conduta é a de um revolucionário terceiro-mundista dos anos 60.
De onde vem essa militância radical? A hipótese de um presidente latino-americano que o conhece bem, também decepcionado, aponta para sua ignorância: "Esse homem é de uma penosa fragilidade intelectual. Continua sendo um sindicalista preso à superstição da luta de classes. Não entende nenhum assunto complexo, carece de capacidade de fixar a atenção, tem lacunas culturais terríveis e por isso aceita a análise dos marxistas radicais que lhe explicaram a realidade como um combate entre bons e maus." Sua frase final, dita com tristeza, foi lapidar: "Parecia que Lula, com sua simpatia e pelo bom momento que seu país atravessa, converteria o Brasil na grande potência latino-americana. Falso. Ele destruiu essa possibilidade ao se alinhar com os Castro, Chávez e Ahmadinejad. Nenhum país sério confia mais no Brasil". Muito lamentável.
http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2010/3/12/a-decepcao-internacional-com-lula
Marcadores:
12 de março,
2010,
alberto,
carlos,
de são paulo,
decepção,
estado,
internacional,
jornalista,
lula,
montaner,
texto
Selinho da Dona Dilma Roussef.......
Selinho da Dona Dilma Roussef......
Pobre Dona Dilma....Vai ficar desempregada e sem dinheiro!
Vocês sabiam também que ela disse outro dia que não teria dinheiro, ao ter que deixar a casa civil para fazer sua campanha como candidata para presidente da república, pois não é rica e nem pode viver de brisa, mas ela esqueceu de dizer para todos os brasileiros que recebe uma gorda quantia para ser conselheira da Petrobrás. Valor de 76.000,00 Reais por mês
quinta-feira, 11 de março de 2010
ESTÃO NOS ENROLANDO NOVAMENTE
ESTÃO NOS ENROLANDO NOVAMENTE.
Pelo andar da carruagem não vai sair nada tão cedo.
Vão nos enrolar até quando puderem.
Este governo que aí está não tem interesse nenhum em resolver o problema AERUS VARIG.
Mas o SNA e sua presidente continuam confiantes.
Me engana que eu gosto. Me engana que eu gosto.
Mas os baba ovos ( os puxa sacos do SNA ) continuam presentes.
quarta-feira, 10 de março de 2010
A Farsante Dilma Rousseff ( Pessoa que não procede com seriedade. Fingida.)
A Farsante DILMA ROUSSEFF ( Pessoa que não procede com seriedade.Fingida.
Ontém em rede de televisão a senhora Dilma Rousseff disse que teria que receber dinheiro do PT, pois ela não era rica e nem vivia de brisa. Uma bela farsante esta senhora.
Ela, hoje Ministra da Casa Civil, deve ganhar um excelente salário além de ganha também outro excelente salário como Conselheira da Petrobras.
É só entrar no Google e colocar a seguinte frase: Dilma Roussef e o salário como conselheira da Petrobras. Lá todos irão encontrar notícias sobre este salário da senhora Dilma Rousseff.
Mas aqui está, pesquisando pela Internet, parte de uma reportagem do Valor Econômico de 08 de abril de 2009.
____________________________________________________________________________
Conselheiros da PETROBRAS
Valor Economico
Ata da Assembeia Geral Ordinaria da Petrobras de 8 de abril de 2009 valor para reserva para pagamento para os 9 Conselheiros: R$ 8.266.600,00
Valor anual para cada Conselheiro:R$ 918..511,11
Valor mensal:R$ 76.542,59
Alguns conselheiros:
- Min da Casa Civil: Dilma Vana Rousseff
- Min da Fazenda: Min Mantega
- Sec de comunicaçoes: Franklin Martins
- Gen Ex R1 Albuquerque- Ex Cmt do EB
________________________________________________________________
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
DA PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS,
REALIZADA EM 8 DE ABRIL DE 2009
Item IV:
Foram reeleitos como membros do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto
da União, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, a Senhora Dilma Vana Rousseff, brasileira,
natural da cidade de Belo Horizonte (MG), divorciada e economista e os Senhores Guido Mantega,
brasileiro, natural de Gênova, Itália, casado e economista; Silas Rondeau Cavalcante Silva, brasileiro,
natural da cidade de Barra da Corda (MA), casado e engenheiro; José Sergio Gabrielli de Azevedo,
brasileiro, natural da cidade de Salvador (BA), divorciado e economista; Francisco Roberto de
Albuquerque, brasileiro, natural da cidade de São Paulo, casado e General de Exército Reformado; e
Luciano Galvão Coutinho, brasileiro, natural da cidade de Recife (PE), divorciado e economista.
Foi ainda eleito como membro do Conselho de Administração da Companhia, na forma do voto da União,
com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, o Senhor
__________________________________________________________
Então é muita desfaçatez ( Falta de vergonha; impudência, descaramento ). da senhora Dilma Rousseff não acham?
Ou então acha ela que nós, brasileiros esclarecidos, somos otários ou babacas.
Uma pena que outros segmentos do Povo Brasileiro que não possuem estudos e são menos esclarecidos ou que só crêem somente naquilo que o fazem crer ( principalmente enganados pela Mídia Amestrada que este País possui ) acreditem nela e ainda acham ser ela uma pessoa que merece ser presidente do Brasil. Mas há muitos intelectuais ou metidos a intelectuais que acham a mesma uma pessoa que pode ou deve chegar ao posto máximo da Política Brasileira.
Uma farsante isto sim ( Pessoa que não procede com seriedade.Fingida ) a senhora Dilma Rousseff que não merece ser presidente do Brasil nem agora e nunca.
Ela ontém representou muito bem a senhora que vai ficar sem emprego a partir do dia em que começar a Campanha Eleitoral para as Eleições de 2010. Ela disse que não é rica e nem pode viver de brisa por isto pede salário ao PT.
Tudo bem que ela peça salário ao PT para poder viver estes meses. Afinal o Partido do PT ( Partido dela atualmente ) é bem Rico ( Fez uma convenção recente em Brasilia onde se gastou mais de R$ 6 milhões de reais ).
Pobre coitada da senhora Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff agora que vai ficar sem emprego, mas tenho a certeza que a companheirada não lhe faltará neste momento tão difícil.
Agora fica aqui a pergunta:
Como vai precisar de dinheiro do PT quando ganha esta bela quantia como conselheira da Petrobras?
Só se ela também, ao deixar o cargo de Ministra da Casa Civil, também vai perder esta senhora boquinha como conselheira da Petrobras , mas é muito difícil crer que ela tenha gastado toda esta quantia oferecida pela Petrobras ( R$ 76.542,59 por mês ) durante estes meses em que está conselheira da mesma.
Entâo a farsante Dilma Roussef com sua desfaçatez só convence aqueles que acham que este País, com a chegada do PT ao poder, é um País de Todos ( * ).
Tem até empresário famoso do meio de supermercados que está dando apoio a candidatura desta senhora......
Os banqueiros também devem dar a sua bela contribuição para a campanha desta senhora. Pois no Governo LULA os banqueiros brasileiros foram contemplados com gordos e magníficos lucros.
Nunca num Governo dos Trabalhadores os Banqueiros lucraram tanto. Quem tanto criticava os banqueiros antes de chegar ao Poder hoje se refastela com a ajuda dos mesmos.
( * ) Não é uma País de Todos e sim é UM PAÍS DE TOLOS.
Assinado:
José Paulo de Resende
Aposentado Brasileiro
segunda-feira, 8 de março de 2010
Desabafo da Comissária Aposentada Sueli Luzia ( Sukita ) escrito no Blog Aposentado Solta o Verbo e agora colocado aqui.
É COM MUITA TRISTEZA QUE ENTREGUEI MINHA VIDA TODA! A TRABALHAR!!!!!! EU E MEUS PARES!!!!!!! TRABALHAR PRA QUE? PRA RECEBER ESTA MISERAVEL APOSENTADORIA! E AINDA FIZ A BESTEIRA DE FAZER UMA PREVIDENCIA PRIVADA O TAL DO "AERUS VARIG" OBRIGADA PORQUE SENAO PERDERIA UM EMPREGO DE 16 ANOS! PERDI O DESENVOLVIMENTO DAS MINHAS FILHAS! COMPREI ROUPAS QUE QUANDO VI JA ESTAVAM TODAS NO VARAL LAVADAS E AMASSADAS! LAZER COITADINHAS SÓ COM A VOVÓ !!!!!! NATAL! UM SUPLICIO! ANO NOVO OUTRO! SE SOUBESSE AOS 14 ANOS COM CARTEIRA DE MENOR !!!!!!!NAO TERIA PEGO TANTO ONIBUS, A PROCURA DE EMPREGO! HOJE OS APOSENTADOS PRECISAM ESMOLAR PRA COMPRAR ÓCULOS, REMEDIOS CAROS , BENGALAS E ATE UMA CADEIRA DE RODAS PRA PODER SE LOCOMOVER...AINDA TEM AS FRALDAS QUE CUSTAM OS PACOTES 17 REAIS! 8 FRALDAS! TEM MAIS BARATAS SIM! MAIS VC FICA TODO MOLHADO! QUANTA HUMILHAÇÃO!
QUE OS HOMENS DA JUSTIÇA TENHAM PIEDADE DE NÓS E NAO FALEM OS TERMOS QUE PRECISAMOS DE INTERPRETES!
QUER SABER! ELES VAO CHEGAR LÁ NA IDADE E VÃO CONSEGUIR INFERMEIROS DURANTE 24 HORAS E AS FRALDAS SERAO TROCADAS A TODO MOMENTO A QUALQUER PREÇO! ELES VAO TBM PASSAR POR ISSO ...OU MORREM ANTES!!!!!! CHEGA DE VISTAS E VISTAS E VISTAS DE PROCESSO! ACORDEM! NÓS PRECISANOS JA! COMER ENTENDAM! COMIDA NA MESA! PRA NAO MORRER DE FOME.. LAZER! PRA NAO PIRAR AINDA MAIS!!E TER A DIGNIDADE DE UM HOMEM MESMO EU SENDO MULHER! SENHORES DONOS DA LEI! VOTEM! VOTEM A SL127 E O QUE MAIS FOR PRECISO POIS VCS ESTÃO COM UMA CARGA MUITO GRANDE NAS COSTAS COM TANTAS MORTES POR ENFARTO ETC... TENHAM CONCIÊNCIA.. E QUE UM MILAGRE ACONTEÇA AMANHA!!!!!!!!!! DEUS SALVE A AMÉRICA!!!! E OS APOSENTADOS E FUNCIONÁRIOS DA VARIG! NOS NÃO MERECÍAMOS ISTO!
GRATA! NÃO TENHO MAIS MEDO DE NADA E ISTO ME PREOCUPA MUITO! VIREI UM ROLO COMPRESSOR!
GRATA E DESCULPE SE OFENDÍ A ALGUEM! MAIS APRENDÍ COM MEU DIRETOR SERGIO PRATES QUE QUANDO A GENTE QUER TEM QUE ENFIAR O PÉ NA PORTA E DIZER A QUE VEIO! E EU VIM PEDIR CLEMÊNCIA PARA OS HOMENS DA LEI!!!!
A ESPERA ESTA LONGA DEMAIS ! SÓ NA TARIFARIA SAO MAIS DE 15 ANOS!! E QUASE 4 ANOS RECEBENDO 8% SALARIO QUE NA ÉPOCA PAGAMOS UMA NOTA DO NOSSO SALÁRIO!E A VARIG OUTRA SE ELA NAO PAGOU A SECRETARIA RESPONSÁVEL DEVERIA INTERVIR IMEDIATAMENTE! ESTA TUDO NO PRIMEIRO ESTATUTO E EU TENHO ELE! FOI DIFICIL CONSEGUIR MAIS TEM QUE SER SEGUIDO CONFORME ASSINADO NA ÉPOCA QUE FIZEMOS OBRIGADOS ESTA TAL PREVIDÊNCIA!
OBRIGADA E GRATA PELA ATENÇÃO
TENHAM CORAGEM E VOTEM! VOTEM E DEÊM UMA SOLUÇÃO!
DÁ PRA ENTENDER A DOR QUE VAI NO MEU CORAÇÃO MUITO AMARGURADO!!
Marcadores:
aposentada,
aposentado,
blog,
comissária,
desabafo,
luzia,
o verbo,
solta,
sueli,
sukita,
varig
quarta-feira, 3 de março de 2010
Carta do Aeronauta Aposentado VARIG Bolognese para os Exmos. Ministros do Supremo Tribunal Federal. SL 127
Excelentíssimos senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Por estar na mesma situação que meu colega aposentado do Aerus Villarinho, e de outros milhares de ex trabalhadores da Varig, não poderia deixar de reforçar o pedido que ele dirige a Vossas Excelências. Sem termos cometido crime algum, estamos sendo punidos exatamente por cumprir um contrato que nossas contrapartes foram autorizadas pelo próprio estado a violar. À luz dessas duas reflexões de Frédéric Bastiat, não resta a meu ver nenhuma dúvida quanto aos nossos direitos.
"A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens fossem levados a fazer as leis".
"Quando a própria lei comete um ato que ela deveria reprimir, nesse caso a espoliação não é menor, porém maior e, do ponto de vista social, com circunstâncias agravantes".
Respeitosamente,
José Carlos Bolognese
Comissário de Vôo aposentado - Varig/Aerus
Por estar na mesma situação que meu colega aposentado do Aerus Villarinho, e de outros milhares de ex trabalhadores da Varig, não poderia deixar de reforçar o pedido que ele dirige a Vossas Excelências. Sem termos cometido crime algum, estamos sendo punidos exatamente por cumprir um contrato que nossas contrapartes foram autorizadas pelo próprio estado a violar. À luz dessas duas reflexões de Frédéric Bastiat, não resta a meu ver nenhuma dúvida quanto aos nossos direitos.
"A vida, a liberdade e a propriedade não existem pelo simples fato de os homens terem feito leis. Ao contrário, foi pelo fato de a vida, a liberdade e a propriedade existirem antes que os homens fossem levados a fazer as leis".
"Quando a própria lei comete um ato que ela deveria reprimir, nesse caso a espoliação não é menor, porém maior e, do ponto de vista social, com circunstâncias agravantes".
Respeitosamente,
José Carlos Bolognese
Comissário de Vôo aposentado - Varig/Aerus
Marcadores:
127,
aeronautas,
aposentado,
bolognese,
carta,
ministros,
sl,
stf,
varig
Carta do Aeroviário Aposentado Varig para os Ministros do Supremo Tribunal Federal. SL 127
Ao Supremo Tribunal Federal,
Srs. Ministros:
Gilmar Mendes;
Antonio Cezar Peluso;
Carlos Ayres Britto;
Eros Grau;
Carmen Lúcia;
Ellen Gracie;
Ricardo Lewandowski;
Joaquim Barbosa;
José Celso de Mello;
Marco Aurelio e
José Antonio Toffoli.
Neste 03 de março, quando o Supremo Tribunal estará julgando a SL 127, rogo aos Srs. Ministros que resolvam de forma definitiva a situação caótica em que se encontram os aposentados da Varig sem mais chance de intervenção.
Conto com a grande expectativa de que Vsas. Exas. ratifiquem as decisões tomadas pelas demais instâncias do Poder Judiciário por onde tramitou o assunto em questão quando, na oportunidade, entenderam nossa posição de vítimas por conta da atuação desastrosa da Secretaria de Prividência Complementar, órgão do Governo Federal, na sua função fiscalizadora das atividades do Plano de Previdência Aerus.
O Supremo Tribunal Federal assegurando este mesmo entendimento, desfecho esperado por todos aqueles que ainda resistem ao infortúnio de terem tido a placidez das suas aposentadorias interrompidas de forma abrupta em função de acordos nocivos à saúde do Plano de Previdência - Aerus, sob às vistas da SPC, estará , sem dúvida, ministrando o 'remédio' mais eficaz contra a doença que mais acomete a todos nós - a 'síndrome do abandono ou da indiferença'. Remédio curativo que permitirá o resgate da maior conquista de um trabalhador - a sua aposentadoria.
Sem mais, agradeço atenção de Vsas. Exas. para esta grande oportunidade de retomada de nossas vidas,
Jorge Wilson da Rocha Villarinho, aeroviário Varig - aposentado Aerus.
Srs. Ministros:
Gilmar Mendes;
Antonio Cezar Peluso;
Carlos Ayres Britto;
Eros Grau;
Carmen Lúcia;
Ellen Gracie;
Ricardo Lewandowski;
Joaquim Barbosa;
José Celso de Mello;
Marco Aurelio e
José Antonio Toffoli.
Neste 03 de março, quando o Supremo Tribunal estará julgando a SL 127, rogo aos Srs. Ministros que resolvam de forma definitiva a situação caótica em que se encontram os aposentados da Varig sem mais chance de intervenção.
Conto com a grande expectativa de que Vsas. Exas. ratifiquem as decisões tomadas pelas demais instâncias do Poder Judiciário por onde tramitou o assunto em questão quando, na oportunidade, entenderam nossa posição de vítimas por conta da atuação desastrosa da Secretaria de Prividência Complementar, órgão do Governo Federal, na sua função fiscalizadora das atividades do Plano de Previdência Aerus.
O Supremo Tribunal Federal assegurando este mesmo entendimento, desfecho esperado por todos aqueles que ainda resistem ao infortúnio de terem tido a placidez das suas aposentadorias interrompidas de forma abrupta em função de acordos nocivos à saúde do Plano de Previdência - Aerus, sob às vistas da SPC, estará , sem dúvida, ministrando o 'remédio' mais eficaz contra a doença que mais acomete a todos nós - a 'síndrome do abandono ou da indiferença'. Remédio curativo que permitirá o resgate da maior conquista de um trabalhador - a sua aposentadoria.
Sem mais, agradeço atenção de Vsas. Exas. para esta grande oportunidade de retomada de nossas vidas,
Jorge Wilson da Rocha Villarinho, aeroviário Varig - aposentado Aerus.
Marcadores:
127,
aeroviário,
aposentado,
carta,
ministros,
sl,
stf,
varig,
villarinho
segunda-feira, 1 de março de 2010
Retirado do Blog do Dr. Maia. Para o conhecimento de todos os Aeronautas e Aeroviários VARIG
postado por Maia sob Uncategorized
Já há quatro votos proferidos: o do Ministro Presidente e os dos
Ministros Menezes Direito, Lewandowski e Cármen Lúcia. O Ministro Eros
Grau será o primeiro a votar na quarta-feira. E deverá colocar um novo
olhar sobre a questão, exatamente o que o motivou a pedir vistas.
II
Apresentado o voto pelo Ministro, continuará a ordem de votação,
sempre dos mais novos para os mais antigos. Os ministros que já
votaram poderão se reposicionar, poderão ser convencidos pelos
ministros que ainda não apresentaram seus votos. É possível, portanto,
que os 4 votos contra nós não se mantenham, que aconteça alguma
mudança de posição, que novos argumentos sejam utilizados pelos
ministros.
III
Não há nada definido, portanto. Ao contrário, estamos em plena
batalha. Ninguém tem o direito de esmorecer, ninguém tem o direito de
ser derrotista, ninguém tem o direito de espalhar seu derrotismo
frente aos demais. Quem anuncia a derrota antes da batalha é um
covarde que nunca mereceu vitória.
IV
É hora de agir. Na quarta-feira haverá um julgamento importante. Se
perdermos, não será o fim. Haverá, ainda, o julgamento do Recurso
Extraordinário na ação de defasagem tarifária. Após aquele julgamento
ainda será possível avançar na discussão de um acordo. Além disso, a
própria ação civil pública continua tramitando. A rigor, nossa
urgência naquela ação é produzir provas, é permitir a realização de
perícia, a coleta de documentos, a oitiva do liquidante. Há chão pela
frente, portanto.
V
A hora, agora, é de fazer força para que o julgamento nos seja
favorável. Ainda é tempo de esclarecer, de entregar memoriais, de
reavivar argumentos apresentados anteriormente, de lembrar que este
caso que será julgado é aquele, sim, rumoroso, aquele de alto conteúdo
social, aquele que envolve velhos que foram roubados covardemente por
usurpadores do poder público que agiram contra a lei.
VI
É tempo de esclarecer, ainda, que o tal “relatório preliminar” da AGU
nada mais faz do que desautorizar o próprio Presidente do STF e o
Ministro-Chefe da AGU, que consumiram um ano na feitura de um trabalho
que finda por concluir que não há qualquer problema na prática da
apropriação indébita.
VII
Ainda é tempo de demonstrar a justeza do que pedimos, o acerto da
decisões que anteciparam os efeitos da tutela, o simbolismo desse
processo: o de que ninguém escapa da lei, nem as autoridades pública
que agiram contra a lei e autorizaram que o produto do crime só fosse
devolvido quinze anos após. E nunca foi devolvido.
Uma resposta até o momento
mar 01 2010
REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 2ª PARTE
Postado por Maia sob Uncategorized
(texto sem revisão)
Por que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional pela Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves e, após,
ratificada pelo Desembargador Federal Doutor João Batista Moreira?
II
Essencialmente, porque mês a mês Varig e Transbrasil descontavam
valores nos contracheques dos participantes do Aerus. Esse dinheiro
deveria ser imediatamente repassado ao Aerus. A Varig e a Transbrasil,
no entanto, se apropriavam desses recursos.
III
Isso é crime. É crime de apropriação indébita. O que deveria a
autoridade pública fazer? Deveria, imediatamente, encaminhar o tema
tanto ao Ministério Público Federal quanto à Polícia Federal. Assim,
deveria ter encaminhado processo criminal contra os responsáveis por
esse crime. Foi isso que a União fez?
IV
O mais extraordinário vem a seguir. A União resolveu IGNORAR o crime.
E mais: a União resolveu autorizar o criminoso a DEVOLVER O FRUTO DO
CRIME EM SUAVES PRESTAÇÕES. A União aceitou CARÊNCIA de cinco anos e
FINANCIAMENTO EM OUTROS QUINZE ANOS.
V
O criminoso, pois, procurava a autoridade pública e confessava seu
crime. A autoridade pública, então, AUTORIZAVA o procedimento e
AUTORIZAVA CARÊNCIA DE CINCO ANOS E MAIS O FINANCIAMENTO EM 15 ANOS
PARA QUE O CRIMINOSO DEVOLVESSE O PRODUTO DO CRIME!
VI
A União é parte no contrato de previdência complementar? Não! Então
como a União atravessa um contrato do qual não é parte, e justamente
para COONESTAR ILEGALIDADES? Como pode um TERCEIRO INVADIR UM CONTRATO
para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo? O que diz
a lei sobre a responsabilidade da União? Dizia a Lei 6.435/77 e diz a
Lei Complementar nº 109 que compete a União PROTEGER OS INTERESSES DOS
PARTICIPANTES. O que fez a União no caso Aerus? Invadiu um contrato do
qual não era parte para autorizar a parte MAIS FORTE a descumprir a
lei e a cometer um crime. Foi crime autorizado pela autoridade
pública. Quem autorizou a autoridade pública a agir assim? A
autoridade pública só existe quando dentro da lei. Sua autoridade só
existe quando exercida para fazer cumprir o que diz a Lei. Quando
assim não é, quando não age para cumprir a lei, é a barbárie pura e
simples, o despotismo puro e simples, o assalto da máquina do Estado
por usurpadores do Poder Público.
VII
Pois bem. Alguém poderia dizer que houve um engano. Um ou VINTE E
OITO? É que foram VINTE E UM ILEGAIS CONTRATOS COM A VARIG E OITO
ILEGAIS CONTRATOS COM A TRANSBRASIL. Não houve, portanto, “um
descuido”, um “desleixo”, uma “falta de atenção”. Em VINTE E OITO
oportunidades a União autorizou QUE O FRUTO DO CRIME fosse devolvido
com carência e suaves prestações.
VIII
E como dizer que isso foi LEGAL? Como criar um precedente para toda a
previdêncii complementar em relação a isso? Como dizer para todo
mundo, para todas as patrocinadoras de fundos de pensão no Brasil que
é POSSÍVEL E LEGAL praticar a APROPRIAÇÃO INDÉBITA? Como dizer que
podem DESCONTAR nos contracheques dos seus empregados e NÃO REPASSAR
ao fundo de pensão? Como dizer que a AGU não vê ilegalidades nisso?
IX
E mais. A questão não se restringe a fundos de pensão. O próximo
corrupto, o próximo meliante que vier a ser flagrado desviando
recursos públicos poderá, também, com base no precedente Aerus, pedir
CARÊNCIA E PRAZO DE QUINZE ANOS PARA DEVOLVER OS RECURSOS? Veja a
extensão do que está sendo discutido!
X
O caso Aerus, pois, é uma encruzilhada. Ou a apropriação indébita –
nome bonito para aquilo que o povo chama, simplesmnete, de roubo – é
crime, ou não é. Se for crime, é preciso que isso seja reafirmado.
Este caso é emblemático. Ou o País se pauta pela lei, ou é a pura e
simples barbárie. Se for pura e simples barbárie, não há problema.
Também sabemos lutar com essas armas. O que não pode é a lei valer
somente contra nós, e não contra os corruptos e contra a canalha que
os acoberta e autoriza que “devolvam” os frutos de seus crimes em
vinte anos.
Uma resposta até o momento
fev 28 2010
REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 1ª PARTE
Postado por Maia sob Uncategorized
(texto sem revisão)
Conforme visto, no próximo dia 03 irá a julgamento o Agravo Regimental
na Suspensão de Liminar nº 127 junto ao Pleno do STF. Concedida a
antecipação dos efeitos da tutela pela Desembargadora Federal da 1ª
Região Doutora Neuza Alves, foram requeridas medidas para forçar o
cumprimento da decisão. Dentre as medidas, houve a fixação, naquele
momento, de multa diária contra a União. A União, então, ingressou com
o pedido de Suspensão de Liminar nº 127 junto ao STF. Naquele momento,
entendeu a Ministra Presidenta Ellen Gracie por suspender a MULTA
DIÁRIA contra a União. Contra essa decisão ingressamos com o primeiro
agravo regimental, nunca levado a julgamento no STF. Tínhamos a
decisão, mas não tínhamos mecanismo de pressão para forçar o
cumprimento. E a União passou a ser intimada periodicamente da
decisão, sem dar cumprimento.
II
Em momento seguinte, a Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves
declinou da competência interna da 1ª para a 3º Seção do TRF da 1ª
Região, conforme decisão que se pacificava. O Desembargador Federal
Doutor João Batista Gomes Moreira ratificou a vigência da decisão
anterior, acrescentando argumentos favoráveis. A União, então, foi
NOVAMENTE ao STF. O Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes concedeu
a Suspensão de Liminar. Assim, a decisão somente poderia viger após o
trânsito em julgado do mérido da ação.
III
Contra essa decisão foi interpost o segundo agravo regimental na
SL-127. Esse agravo regimental foi levado a julgamento ainda em
19.12.2008. O Ministro Presidente do STF MODIFICOU sua decisão
parcialmente quando da apreciação do agravo regimental. Naquele
momento, modificou sua decisão suspendendo os efeitos da antecipação
de tutela até O JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO GRAU, ou seja, até a
sentença, e não mais até o trânsito em julgado da ação. O Ministro foi
acompanhado pelos Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e
Cármen Lúcia. O Ministro Eros Grau pediu vistas e retirou o processo
da votação.
IV
Naquela mesma sessão, o Ministro Gimar Mendes afirmou que era uma
questão de alcance social, e que para tais questões de relevância
social a AGU deveria ter uma Câmara de Conciliação ou algo parecido. A
partir dali, no início de 2009, protocolizamos petição na AGU propondo
a abertura de discussões visando a celebração de eventual acordo que
envolvesse tanto a ação movida pela Varig contra a União, a chamada
“Ação da Defasagem Tarifária”, quanto a Ação Civil Pública que
responsabiliza a União pela quebra do Aerus. Foi constituído Grupo de
Trabalho interno, composto apenas de representantes dos diversos
órgãos da União, que trabalhou durante alguns meses. Finalmente, um
resumo do resultado do Grupo de Trabalho foi entregue ao Sindicato
Nacional dos Aeronatuas e seu advogado. O novo Ministro-Chefe da AGU,
finalmente, deu-nos acesso ao relatório do Grupo de Trabalho –
“preliminar”, segundo as palavras do Ministro.
IV
O “resumo” apresentado pelo GT é uma vergonha. É uma verdadeira
sonegação de informações, e unicamente a discussão sobre a Ação de
Defasagem Tarifária. A rigor, o Grupo de Trabalho encerrou suas
atividades em sua SEGUNDA reunião, quando o representante da Casa
Civil da Presidência da Répública adiantava sua posição afirmando que
o acordo era impossível. Nada obstante, o Grupo levou adiante seu
trabalho, analisando exclusivamente a ação de defasagem tarifária. A
ação Civil Pública mereceu UMA FRASE no bojo de todo o relatório. A
riogor, o Grupo de Trabalho afirma que era uma discussão impossível
desde o início. Ou seja, tanto a orientação do Ministro Presidente do
STF quanto a convocação do grupo pelo então Ministro Chefe da AGU
eram, pelo que se deduz das conclusõe do Grupo, completamente
descabidas. Curioso: o Presidente do STF orienta no sentido de uma
Câmara de Conciliação; o Ministro-Chefe da AGU constitui Grupo de
Trabalho. O Grupo, no entanto, conclui que essa idéia era descabida.
V
Conforme facultado pelo novo Advogado Geral da União, apresentamos
nossa impugnação ao relatório do Grupo de Trabalho, soterrando cada
argumento levantado. O Ministro-Chefe da AGU iria apreciar tais
impugnações. Quando da presença do Presidente da República em Porto
Alegre, foi prometida audiência para tratar do tema. O Presidente da
República orientou o Ministro-Chefe da AGU a realizar uma nova rodada
de conversas antes da realização dessa audiência. Era essa a situação
que nos encontrávamos: o contato já realizado pelo Ministro-Chefe da
AGU visando a continuidade da discussão, ou seja, da impugnação aos
termos do relatório do GT. Naquele momento, também a CUT – Central
Única dos Trabalhadores buscava afirmar a posição da Central tanto
junto ao Ministro-Chefe da AGU quanto ao Presidente da República. Foi
nesse momento, pendente a realização de reunião envolvendo o Ministro-
Chefe da AGU, a Presidenta do SNA, Graziela Baggio e o Presidente da
CUT que foi novamente pautada para julgamento a SL-127.
V
Esse é o histórico.
Já há quatro votos proferidos: o do Ministro Presidente e os dos
Ministros Menezes Direito, Lewandowski e Cármen Lúcia. O Ministro Eros
Grau será o primeiro a votar na quarta-feira. E deverá colocar um novo
olhar sobre a questão, exatamente o que o motivou a pedir vistas.
II
Apresentado o voto pelo Ministro, continuará a ordem de votação,
sempre dos mais novos para os mais antigos. Os ministros que já
votaram poderão se reposicionar, poderão ser convencidos pelos
ministros que ainda não apresentaram seus votos. É possível, portanto,
que os 4 votos contra nós não se mantenham, que aconteça alguma
mudança de posição, que novos argumentos sejam utilizados pelos
ministros.
III
Não há nada definido, portanto. Ao contrário, estamos em plena
batalha. Ninguém tem o direito de esmorecer, ninguém tem o direito de
ser derrotista, ninguém tem o direito de espalhar seu derrotismo
frente aos demais. Quem anuncia a derrota antes da batalha é um
covarde que nunca mereceu vitória.
IV
É hora de agir. Na quarta-feira haverá um julgamento importante. Se
perdermos, não será o fim. Haverá, ainda, o julgamento do Recurso
Extraordinário na ação de defasagem tarifária. Após aquele julgamento
ainda será possível avançar na discussão de um acordo. Além disso, a
própria ação civil pública continua tramitando. A rigor, nossa
urgência naquela ação é produzir provas, é permitir a realização de
perícia, a coleta de documentos, a oitiva do liquidante. Há chão pela
frente, portanto.
V
A hora, agora, é de fazer força para que o julgamento nos seja
favorável. Ainda é tempo de esclarecer, de entregar memoriais, de
reavivar argumentos apresentados anteriormente, de lembrar que este
caso que será julgado é aquele, sim, rumoroso, aquele de alto conteúdo
social, aquele que envolve velhos que foram roubados covardemente por
usurpadores do poder público que agiram contra a lei.
VI
É tempo de esclarecer, ainda, que o tal “relatório preliminar” da AGU
nada mais faz do que desautorizar o próprio Presidente do STF e o
Ministro-Chefe da AGU, que consumiram um ano na feitura de um trabalho
que finda por concluir que não há qualquer problema na prática da
apropriação indébita.
VII
Ainda é tempo de demonstrar a justeza do que pedimos, o acerto da
decisões que anteciparam os efeitos da tutela, o simbolismo desse
processo: o de que ninguém escapa da lei, nem as autoridades pública
que agiram contra a lei e autorizaram que o produto do crime só fosse
devolvido quinze anos após. E nunca foi devolvido.
Uma resposta até o momento
mar 01 2010
REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 2ª PARTE
Postado por Maia sob Uncategorized
(texto sem revisão)
Por que foi concedida a antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional pela Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves e, após,
ratificada pelo Desembargador Federal Doutor João Batista Moreira?
II
Essencialmente, porque mês a mês Varig e Transbrasil descontavam
valores nos contracheques dos participantes do Aerus. Esse dinheiro
deveria ser imediatamente repassado ao Aerus. A Varig e a Transbrasil,
no entanto, se apropriavam desses recursos.
III
Isso é crime. É crime de apropriação indébita. O que deveria a
autoridade pública fazer? Deveria, imediatamente, encaminhar o tema
tanto ao Ministério Público Federal quanto à Polícia Federal. Assim,
deveria ter encaminhado processo criminal contra os responsáveis por
esse crime. Foi isso que a União fez?
IV
O mais extraordinário vem a seguir. A União resolveu IGNORAR o crime.
E mais: a União resolveu autorizar o criminoso a DEVOLVER O FRUTO DO
CRIME EM SUAVES PRESTAÇÕES. A União aceitou CARÊNCIA de cinco anos e
FINANCIAMENTO EM OUTROS QUINZE ANOS.
V
O criminoso, pois, procurava a autoridade pública e confessava seu
crime. A autoridade pública, então, AUTORIZAVA o procedimento e
AUTORIZAVA CARÊNCIA DE CINCO ANOS E MAIS O FINANCIAMENTO EM 15 ANOS
PARA QUE O CRIMINOSO DEVOLVESSE O PRODUTO DO CRIME!
VI
A União é parte no contrato de previdência complementar? Não! Então
como a União atravessa um contrato do qual não é parte, e justamente
para COONESTAR ILEGALIDADES? Como pode um TERCEIRO INVADIR UM CONTRATO
para autorizar justamente a parte mais forte a descumpri-lo? O que diz
a lei sobre a responsabilidade da União? Dizia a Lei 6.435/77 e diz a
Lei Complementar nº 109 que compete a União PROTEGER OS INTERESSES DOS
PARTICIPANTES. O que fez a União no caso Aerus? Invadiu um contrato do
qual não era parte para autorizar a parte MAIS FORTE a descumprir a
lei e a cometer um crime. Foi crime autorizado pela autoridade
pública. Quem autorizou a autoridade pública a agir assim? A
autoridade pública só existe quando dentro da lei. Sua autoridade só
existe quando exercida para fazer cumprir o que diz a Lei. Quando
assim não é, quando não age para cumprir a lei, é a barbárie pura e
simples, o despotismo puro e simples, o assalto da máquina do Estado
por usurpadores do Poder Público.
VII
Pois bem. Alguém poderia dizer que houve um engano. Um ou VINTE E
OITO? É que foram VINTE E UM ILEGAIS CONTRATOS COM A VARIG E OITO
ILEGAIS CONTRATOS COM A TRANSBRASIL. Não houve, portanto, “um
descuido”, um “desleixo”, uma “falta de atenção”. Em VINTE E OITO
oportunidades a União autorizou QUE O FRUTO DO CRIME fosse devolvido
com carência e suaves prestações.
VIII
E como dizer que isso foi LEGAL? Como criar um precedente para toda a
previdêncii complementar em relação a isso? Como dizer para todo
mundo, para todas as patrocinadoras de fundos de pensão no Brasil que
é POSSÍVEL E LEGAL praticar a APROPRIAÇÃO INDÉBITA? Como dizer que
podem DESCONTAR nos contracheques dos seus empregados e NÃO REPASSAR
ao fundo de pensão? Como dizer que a AGU não vê ilegalidades nisso?
IX
E mais. A questão não se restringe a fundos de pensão. O próximo
corrupto, o próximo meliante que vier a ser flagrado desviando
recursos públicos poderá, também, com base no precedente Aerus, pedir
CARÊNCIA E PRAZO DE QUINZE ANOS PARA DEVOLVER OS RECURSOS? Veja a
extensão do que está sendo discutido!
X
O caso Aerus, pois, é uma encruzilhada. Ou a apropriação indébita –
nome bonito para aquilo que o povo chama, simplesmnete, de roubo – é
crime, ou não é. Se for crime, é preciso que isso seja reafirmado.
Este caso é emblemático. Ou o País se pauta pela lei, ou é a pura e
simples barbárie. Se for pura e simples barbárie, não há problema.
Também sabemos lutar com essas armas. O que não pode é a lei valer
somente contra nós, e não contra os corruptos e contra a canalha que
os acoberta e autoriza que “devolvam” os frutos de seus crimes em
vinte anos.
Uma resposta até o momento
fev 28 2010
REMEMORAÇÃO PARA O DIA 3 – 1ª PARTE
Postado por Maia sob Uncategorized
(texto sem revisão)
Conforme visto, no próximo dia 03 irá a julgamento o Agravo Regimental
na Suspensão de Liminar nº 127 junto ao Pleno do STF. Concedida a
antecipação dos efeitos da tutela pela Desembargadora Federal da 1ª
Região Doutora Neuza Alves, foram requeridas medidas para forçar o
cumprimento da decisão. Dentre as medidas, houve a fixação, naquele
momento, de multa diária contra a União. A União, então, ingressou com
o pedido de Suspensão de Liminar nº 127 junto ao STF. Naquele momento,
entendeu a Ministra Presidenta Ellen Gracie por suspender a MULTA
DIÁRIA contra a União. Contra essa decisão ingressamos com o primeiro
agravo regimental, nunca levado a julgamento no STF. Tínhamos a
decisão, mas não tínhamos mecanismo de pressão para forçar o
cumprimento. E a União passou a ser intimada periodicamente da
decisão, sem dar cumprimento.
II
Em momento seguinte, a Desembargadora Federal Doutora Neuza Alves
declinou da competência interna da 1ª para a 3º Seção do TRF da 1ª
Região, conforme decisão que se pacificava. O Desembargador Federal
Doutor João Batista Gomes Moreira ratificou a vigência da decisão
anterior, acrescentando argumentos favoráveis. A União, então, foi
NOVAMENTE ao STF. O Presidente do STF Ministro Gilmar Mendes concedeu
a Suspensão de Liminar. Assim, a decisão somente poderia viger após o
trânsito em julgado do mérido da ação.
III
Contra essa decisão foi interpost o segundo agravo regimental na
SL-127. Esse agravo regimental foi levado a julgamento ainda em
19.12.2008. O Ministro Presidente do STF MODIFICOU sua decisão
parcialmente quando da apreciação do agravo regimental. Naquele
momento, modificou sua decisão suspendendo os efeitos da antecipação
de tutela até O JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO GRAU, ou seja, até a
sentença, e não mais até o trânsito em julgado da ação. O Ministro foi
acompanhado pelos Ministros Menezes Direito, Ricardo Lewandowski e
Cármen Lúcia. O Ministro Eros Grau pediu vistas e retirou o processo
da votação.
IV
Naquela mesma sessão, o Ministro Gimar Mendes afirmou que era uma
questão de alcance social, e que para tais questões de relevância
social a AGU deveria ter uma Câmara de Conciliação ou algo parecido. A
partir dali, no início de 2009, protocolizamos petição na AGU propondo
a abertura de discussões visando a celebração de eventual acordo que
envolvesse tanto a ação movida pela Varig contra a União, a chamada
“Ação da Defasagem Tarifária”, quanto a Ação Civil Pública que
responsabiliza a União pela quebra do Aerus. Foi constituído Grupo de
Trabalho interno, composto apenas de representantes dos diversos
órgãos da União, que trabalhou durante alguns meses. Finalmente, um
resumo do resultado do Grupo de Trabalho foi entregue ao Sindicato
Nacional dos Aeronatuas e seu advogado. O novo Ministro-Chefe da AGU,
finalmente, deu-nos acesso ao relatório do Grupo de Trabalho –
“preliminar”, segundo as palavras do Ministro.
IV
O “resumo” apresentado pelo GT é uma vergonha. É uma verdadeira
sonegação de informações, e unicamente a discussão sobre a Ação de
Defasagem Tarifária. A rigor, o Grupo de Trabalho encerrou suas
atividades em sua SEGUNDA reunião, quando o representante da Casa
Civil da Presidência da Répública adiantava sua posição afirmando que
o acordo era impossível. Nada obstante, o Grupo levou adiante seu
trabalho, analisando exclusivamente a ação de defasagem tarifária. A
ação Civil Pública mereceu UMA FRASE no bojo de todo o relatório. A
riogor, o Grupo de Trabalho afirma que era uma discussão impossível
desde o início. Ou seja, tanto a orientação do Ministro Presidente do
STF quanto a convocação do grupo pelo então Ministro Chefe da AGU
eram, pelo que se deduz das conclusõe do Grupo, completamente
descabidas. Curioso: o Presidente do STF orienta no sentido de uma
Câmara de Conciliação; o Ministro-Chefe da AGU constitui Grupo de
Trabalho. O Grupo, no entanto, conclui que essa idéia era descabida.
V
Conforme facultado pelo novo Advogado Geral da União, apresentamos
nossa impugnação ao relatório do Grupo de Trabalho, soterrando cada
argumento levantado. O Ministro-Chefe da AGU iria apreciar tais
impugnações. Quando da presença do Presidente da República em Porto
Alegre, foi prometida audiência para tratar do tema. O Presidente da
República orientou o Ministro-Chefe da AGU a realizar uma nova rodada
de conversas antes da realização dessa audiência. Era essa a situação
que nos encontrávamos: o contato já realizado pelo Ministro-Chefe da
AGU visando a continuidade da discussão, ou seja, da impugnação aos
termos do relatório do GT. Naquele momento, também a CUT – Central
Única dos Trabalhadores buscava afirmar a posição da Central tanto
junto ao Ministro-Chefe da AGU quanto ao Presidente da República. Foi
nesse momento, pendente a realização de reunião envolvendo o Ministro-
Chefe da AGU, a Presidenta do SNA, Graziela Baggio e o Presidente da
CUT que foi novamente pautada para julgamento a SL-127.
V
Esse é o histórico.
Marcadores:
03 de março,
127,
2010,
federal,
julgamento,
liminar,
sl,
supremo,
suspensão,
tribunal
Assinar:
Postagens (Atom)