sábado, 20 de março de 2010

Carta enviada aos Exmos. Ministros do STF pelo Comissário Aposentado VARIG Bolognese






Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,
Chegamos ao quadragésimo oitavo mês de um drama que a cada dia corrói nosso direito de viver com dignidade. O que gostam de chamar de intervenção, que na verdade é uma intromissão desastrada na vida de trabalhadores honestos, está literalmente destruindo vidas humanas. No entanto, as autoridades, a justiça, todos aqueles aos quais compete resolver este grave problema, parecem precisar de um tempo em escala cósmica, apenas pra entender o que se passa.
Essa eternidade.....quarenta e oito meses, equivale a uma mandato de presidente da república. Nesse mesmo tempo cabem dois períodos na presidência do STF. Dependendo de quem sejam essas autoridades, pode-se fazer muita justiça ou provocar e compactuar com muita iniquidade. Quanto ao executivo, não tenho dúvidas da sua opção pela segunda hipótese.

Assistí entre animado e desapontado as manifestações de Ss. Excias. durante o julgamento da SL127 no dia 17/03. Expresso meu agradecimento ao sr. ministro Eros Grau que corretamente lembrou essa síndrome de Pilatos... "um excesso de lavar as mãos diante de um problema social monumental", quando se trata de enxergar com clareza que a lesão aos direitos dos aposentados da Varig tem sua origem sim, nas irresponsabilidades cometidas por orgãos do estado. Recordo também o ilustre ministro Marco Aurélio, ao lembrar que a SL127 está relacionada a uma "questão de envergadura social insuplantável". O sr. ministro Ayres Britto declarou recentemente referindo-se a um escândalo corrente que: "Dói na alma, no coração ver um governador sair do palácio para a cadeia. Há quem chegue nas alturas para fazer as maiores baixezas". Essa sensibilidade do sr. ministro ficou clara para mim quando ele lembrou, citando a constituição, "o princípio da boa fé e a proteção da confiança quanto à moralidade administrativa" e também ao mencionar que " as pessoas jurídicas de direito público e privado, prestadoras de serviço público, responderão pelos danos que seus agentes nessa qualidade, causarem a terceiros".


A não ser pelo ato de voar, nenhum trabalhador da Varig chegou às alturas para fazer baixezas com ninguém. No entanto sofremos baixezas que parecem doer em algumas poucas autoridades...no entanto, o cenário continua o mesmo de há quatro anos. Perder nosso meio de vida dói muito em nós.

Não poderia deixar de mencionar o sr. ministro Celso de Mello, que chamou atenção para "os dramas humanos pungentes", o "caráter alimentar" da questão envolvida na SL127 e também um aspecto relevante: "Os postulados da segurança jurídica e da boa fé, e da proteção da confiança enquanto expressões do estado democrático de direito." Postulados estes agredidos em relação aos variguianos.


Minha decepção, particularmente, foi uma frase irônica da sra. ministra Ellen Gracie. Mesmo tirando-a do contexto, a frase: " - é uma solução fácil; entrega para União a responsabilidade", é dolorosa de ser vista e ouvida por nós variguianos, quando justamente lutamos para demonstrar sim, que há responsabilidade da União no nosso caso. Aliás, se a preocupação é com o uso dos recursos públicos, observemos essa peróla de um ministro do atual governo. Segundo o ministro do Turismo Luiz Barretto, presente no Fórum PANROTAS, no Fecomercio, na capital paulista, só agora, após três anos, o País recuperou a falta da Varig no mercado internacional.
“Ficamos sem 10 mil assentos que só agora conseguimos recuperar com a participação de empresas aéreas internacionais”, disse. É curioso. Empresas aéreas internacionais recuperando nosso transporte aéreo...e levando nosso dinheiro. Enquanto se diz isso com a maior....candura, falar em devolver o dinheiro dos aposentados é.... assalto aos cofres públicos? Mais: de onde sai a autorização para os atuais "gerentes da república" investirem (com garantia de calote) milhões de dólares em Cuba, Venezuela, Bolívia, Equador, etc...?


O que vem acontecendo nesses quatro anos - e justamente por esse tempo decorrido já seria muito leviano e imoral alegar-se a ignorância desses graves fatos - é um lento genocídio que já registra um aumento na taxa de mortalidade para o período, de quase 50% entre os aposentados da Varig. Um preço alto demais sendo pago por quem não cometeu nenhum crime. O crime pelo qual as vítimas, nós variguianos, estamos pagando, foi cometido sim, é real e tem autores conhecidos, mas não fomos nós. Não fomos nós que pedimos ao então DAC, a quem nunca coube intrometer-se em previdência, para descontinuar o repasse de 3% das passagens domésticas ao Aerus. Não participamos da feitura dos lesivos contratos de repactuação entre Varig e Aerus que sequer foram cumpridos. Mesmo a decisão de atrelar a solução para o Aerus, a um eventual acerto de contas chamado "Defasagem Tarifária", uma verdadeira loteria com o destino de milhares de pessoas, não foi decidido de forma transparente e só foi aceito, se foi, pela maioria dos trabalhadores, por ter sido cruelmente a única opção permitida aos mesmos.

Senhores ministros, fazer justiça aos trabalhadores e aposentados da Varig, não diminui o estado brasileiro. Na verdade, engrandece a Nação.

Respeitosamente,
José Carlos Bolognese
Comissário de Vôo aposentado
30 Anos na Varig/20 Anos pagando ao Aerus

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