segunda-feira, 28 de março de 2011

Parte do Pronunciamento da Senadora Ana Amélia.

PARTE DO PRONUNCIAMENTO DA SENADORA
Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, me traz a esta tribuna, vindo de um representante do Fundo Aerus/Varig: José Paulo de Resende, de Niterói, do Rio de Janeiro, que encaminhou a mim e ao Senador Alvaro Dias uma correspondência, lembrando, como é do conhecimento de todos, que, no dia 12 de abril deste ano, completará cinco anos que o grave problema Aerus/Varig está sem solução. Diz ele, na correspondência enviada: “Não adiante solicitar aos Exmos. Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal agilização no julgamento do processo da defasagem tarifária devida para a Companhia Varig, porque os Ministros fazem ouvidos de mercador para minhas solicitações e dos demais colegas da Varig, que se encontram nessa tão difícil situação”. É claro que essas palavras agudas se referem ao desespero desses servidores da Varig/Aerus, que contribuíram regularmente para o fundo de pensão

que contribuíram regularmente para o fundo de pensão e estão agora na miséria e com sérias dificuldades. Muitos deles, como diz o José Paulo de Resende, já faleceram antes que o processo esteja concluído. Já são mais de 500 trabalhadores da Varig que faleceram sem ver a solução resolvida nesses quase cinco anos que se completarão no dia 12 de abril deste ano. Ele solicita que eu e o Senador Alvaro Dias, que estamos ao lado dessa causa, façamos o possível – como eu agora estou fazendo neste pronunciamento aqui no Plenário – para mostrar ao Poder Judiciário e sensibilizá-lo da necessidade da tomada de julgamento desse processo, que se arrasta há cinco anos.
A Varig, como todo mundo sabe, já ganhou o processo da defasagem tarifária em todas as instâncias jurídicas por onde esse processo passou. A última, antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal, foi o Superior Tribunal de Justiça. No dia 25 de abril de 2007, houve ganho da Varig nessa importante Corte brasileira. Não é possível que, passados quase quatro anos depois dessa vitória no STJ, o STF e seus Ministros não coloquem em julgamento o processo. “Creio” – diz ele – “que o mesmo poderá ser vitorioso também no STF, e isso poderá beneficiar todos os trabalhadores da Varig”.
Eu gostaria até de ressaltar, nesta oportunidade, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que recebi com grande alegria no dia 23 de março, na quarta-feira passada, uma grande notícia do Presidente da OAB do meu Estado, Claudio Lamachia, de que a entidade está-se colocando ao lado dessa questão tão importante para servidores que não são apenas do meu Estado, mas também de todo o Brasil.
Cada vez que eu embarco num vôo da Gol, da própria TAM, egressos da Varig, que contribuíram no fundo de pensão, me perguntam se esta matéria vai ser julgada ou se o Congresso fará alguma coisa para resolver esse problema. Estamos aqui fazendo a nossa parte. O Senador Paulo Paim tem tratado do assunto, já apresentou um projeto, estou apoiando, mas nós estaremos aqui sempre fazendo essa cobrança, que, pelo menos, politicamente, faz uma referência a essa questão tão arguta.
Ele pede encarecidamente que neste caso estejamos aqui neste momento lembrando e pedindo aos Ministros do Supremo Tribunal Federal que tenham uma tenção especialíssima para este caso em homenagem até PA memória daqueles servidores da Varig, funcionários, aeronautas, aeroviários, que já se foram e que fizeram a sua parte, mas que o Governo, através da Secretaria de Previdência Complementar não fizeram através de uma fiscalização rigorosa.
Então, está aqui, Sr. Presidente, registrada a minha palavra e aminha posição de apoio a essa questão tão importante com um pedido, agora de uma Senadora, de uma cidadã, ao Supremo tribunal Federal para que haja atenção e a inclusão na pauta dos julgamentos dessa matéria.


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Att,
Renan Arais Lopes
Jornalista
DRT 13.591
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