quarta-feira, 7 de abril de 2010

Do ministro Carlos Ayres Britto presidente do TSE para o senhor Presidente Lula




A última multa de Lula.

Ontem, o Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, declarou, ao relatar e votar pela multa de R$ 5 mil em Lula, condenando o petista pelo crime de propaganda eleitoral antecipada:

- A qualidade da vida política no Brasil é ruim por essa promiscuidade entre projeto de governo e projeto de poder. Ninguém foi eleito para fazer seu sucessor, mas para implementar seu projeto de governo. Quando o chefe do Poder Executivo só pensa em fazer o sucessor, ele desvia o olhar do projeto de governo para o projeto de poder, como acontece em alguns países muito próximos ao nosso.

Ayres Britto lembrou que, à época das inaugurações do Rio, Dilma já era conhecida como "mãe do PAC" e se apresentava como pré-candidata. Para o ministro, numa inauguração, o presidente deveria ter falado da importância da obra para o local, e não estimulado o público, "um modo subliminar, disfarçado, camuflado, de estimular o público" a aplaudir a ministra.

No final do mês, Ayres Britto sai do cargo e entra no seu lugar Ricardo Lewandowski, que assumiu uma cadeira no TSE há menos de um ano. É um indicado de Lula ao STF. Tem laços de amizade com o presidente, inclusive a sua família já cedeu gratuitamente uma casa onde Lula residiu antes de ser eleito. Será de Lewandowski, portanto, o papel de coordenador geral das eleições de outubro. Ontem, o voto mais contundente contrário à tese do relator Ayres Britto foi de Ricardo Lewandowski, em defesa escandalosa de Lula. Para ele, a propaganda antecipada só existe quando há menção ao nome do candidato e pedido expresso de voto:

- Se não fixarmos parâmetros muito claros, daqui para a frente vamos ter que considerar subliminariedades, se é que o termo existe, de cada pronunciamento dos candidatos.

Desta forma, podemos ter assistido, ontem, a última multa de Lula, se depender da interpretação imbecil, medíocre e obtusa da lei, por parte do futuro Presidente do TSE. Se a lei fosse tão literal, não precisaríamos de juízes. Bastaria colocar ali um estagiário que sairia mais barato para os cofres públicos.

Seria muito mais fácil proibir qualquer candidato a cargo eletivo de estar ao lado do presidente da república ou de governador em exercício, em evento oficial, que conste de agenda pública, que estiver relacionado com obras inauguradas, em inauguração ou em andamento. Mas isto é exigir muito do TSE-TSE, o tribunal que foi mordido pela mosquinha do sono.

Um comentário:

  1. O Exmo. Ministro Carlos Ayres Britto é um Ministro que sabe o que faz. Sabe julgar com isenção e sabe julgar bem. E não sofre influências do poder executivo.
    Parabéns Exmo. Ministro Carlos Ayres Britto.

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