12 de abril/2010: QUATRO ANOS DE CALOTE. Texto do Comissário Aposentado Varig Bolognese

VARIG/AERUS

12 DE ABRIL/2010: QUATRO ANOS DE CALOTE!


"A JUSTIÇA É A VERDADE POSTA PARA TRABALHAR"
( Benjamin Disraeli, pensador e político britânico do século XIX )

"O DIREITO É O BOM SENSO CODIFICADO"
(José de Aguiar Dias)


Ao completar quatro anos, o calote aos trabalhadores da Varig e aposentados do Aerus desafia os valores que formam as bases da nação. Justiça e Bom Senso foi tudo o que não existiu até agora. E nem vai existir, pois não há mais tempo para isso.

A pior sensação que um indivíduo pode sentir dentro de uma sociedade é a de não fazer parte dela. Uma sociedade tem o direito de excluir os que lhe ameaçam a existência, mas tem de proteger os que contribuem para que ela exista e prospere. Nós, trabalhadores e aposentados da Varig/Aerus, depois de termos contribuido com a nossa parte na construção dessa sociedade, somos tratados como seus inimigos. Anos de trabalho e contribuições têm como recompensa até agora, quatro anos de sofrimentos e incertezas que, para encontrar uma solução, o governo e a justiça alegam ter de passar pelo último ítem, do último parágrafo, do último capítulo da lei se isto, é claro, não vier a "agredir a boa norma fiscal".

Fazer parte de um plano de previdência complementar no início dos anos 80 era uma atitude preventiva, responsável e necessária por parte dos trabalhadores da Varig. Desde que, havendo segurança jurídica.....
Art. 68, da Lei Complementar No. 109/2001
parágrafo 1o. - "Os benefícios serão considerados direitos adquiridos dos participantes, quando implementadas todas a condições estabelecidas para elegibilidade consignadas no regulamento do respectivo plano."

Já era histórico o calote imposto a aposentados, que décadas antes, chegaram a recolher contribuições sobre dez, e mesmo vinte salários mínimos num esforço para aproximar suas pensões aos rendimentos de ativo. Afinal, vive-se conforme a renda real, e quem quer que ganhe dez ou vinte salários trabalhando e ainda poupe, não pratica o estranho esporte de viver com apenas dois salários, como quem faz simulação de vida de aposentado do INSS. Porquê isso simplesmente é fato na vida do aposentado brasileiro, pelo menos do setor privado. Aposente-se com o "teto", e com o passar dos anos o verá baixar, aproximando-se a cada dia do piso.

Portanto, aderir ao Aerus, com aqueles direitos que ainda estão lá, na legislação de Previdência Complementar ("proteção do estado em relação à defesa dos seus direitos"), foi um contrato feito com o Estado de Direito, acima de tudo. Não é lá, na Constituição Federal, que está o Art. 5o., inciso XXXVI que determina: "A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada"? Em "Previdência Privada - Direitos & Obrigações", na página do Ministério da Previdência, também consta como direito do participante, "Pleno acesso às informações relativas a gestão de patrimônio do plano de benefícios". Foi-nos garantido esse acesso de forma clara, para evitarmos sentar nesse barril de pólvora? Propositalmente aquí não falo das obrigações do participante. Como todos sabem, a começar pelo governo, os trabalhadores da Varig cumpriram integralmente a sua parte no contrato com o Aerus.

As migalhas a que ficaram reduzidas as nossas pensões do Aerus (e ainda há os que nada mais recebem), não eram nem são, maná ou dádiva celeste que devamos nos resignar caso sejam suprimidas. Ao contrário, a previdência complementar que pagamos, é a saída para quem está disposto a construir todos os dias seu futuro bem estar social e ecnonômico que a previdência pública não assegura, pois sempre e gradativamente devolverá ao aposentado menos do que contribuiu o trabalhador. Aliado a isto, a via jurídica da revisões de pensões do INSS é extremamente penosa para o aposentado, levando-o a não acreditar na justiça.

"Em um sistema judiciário que não leva em consideração o sentimento da sociedade sobre determinadas questões, a tendência é ele perder credibilidade e se transformar em monstrengo inútil, do ponto de vista institucional, a médio ou longo prazo."
(Ministro Joaquim Barbosa)

Assim, inacreditavelmente chegamos a esta vergonhosa marca de quatro anos suportando uma situação jamais sonhada, pensada, esperada ou merecida por nós. Não é possível, havendo pessoas de bem nas instituições da república, que tal estado de coisas possa persistir. Não reparar essa injustiça significa legitimar o confisco de renda de sobrevivência de pessoas idosas, com todos os agravantes conhecidos, como vem acontecendo nesses quatro tristes anos. Não é aceitável que os nossos magistrados de notório saber jurídico, ou seja, que sabem a diferença entre o que é certo e o que é errado e que se orientam pela Constituição, abriguem em suas mentes a tolerância e a aceitação do que foi imposto aos trabalhadores da Varig e aos aposentados do Aerus.

Como nos lembram Disraeli e muitos outros, a Justiça é a verdade em ação e o Bom Senso é nada mais nada menos do que isso.

JC Bolognese
Comissário aposentado Varig/Aerus